DOMFO 08/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
de 2021. Eng. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF - CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO     
ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2015 - FME-I - RDC         
PRESENCIAL 
Nº 
03/2014 
- 
OBJETO 
CONTRATUAL:       
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) EM 
OBRAS COM FINS À AMPLIAÇÃO E REFORMA DE 06 (SEIS) 
ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL E 01 (UM) ACADEMIA DO 
PROFESSOR EM UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA – CE, LOCALIZADAS NAS SECRETA-
RIAS REGIONAIS I A VI” – LOTE 05. CONTRATANTE:      
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - 
FME-I, inscrito no CNPJ nº 34.254.998/0001-72, situado na 
Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio 
Torres, CEP: 60.170-002, Fortaleza/CE, neste ato representado 
por seu Secretário Executivo e Gestor do Fundo, JOSÉ        
ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP       
nº 
060969/D, 
residente 
e 
domiciliado 
nesta 
Capital.                    
CONTRATADA: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.642.026/0001-45, 
com sede na Rua Joaquim Pimenta, 195 - Montese, CEP (nº 
60410-220, nesta capital, representada neste ato por Antônio 
Olírio Teixeira Júnior, brasileiro, solteiro, empresário, portador 
da identidade nº 96014020593 SSP-CE, CPF nº 651.715.433-
72, residente e domiciliado na Avenida Lineu Machado, 1400, 
Bairro Jockey Club, CEP nº. 60.520-100, Fortaleza/CE. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, I a III da Lei 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P143012/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção dos prazos de vigência e execução. Destarte, prorroga-se 
o prazo de vigência, com encerramento previsto para o dia 04 
de fevereiro de 2022 e o prazo de execução, com encerramen-
to previsto para 01 de dezembro de 2021. CLÁUSULA        
TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 02 de junho de 2021. ASSINAM O TERMO: 
José Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DO FUNDO. Antônio Olírio Teixeira Júnior –     
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. João Paulo Martins 
Silva e Bruna Cardoso – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 02 de junho de 2021. José Roberto de 
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO            
FUNDO. 
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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 103/2019 – SEINF - RDC PRESENCIAL N º 
016/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ 
WALTER, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, DE ACOR-
DO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E 
SEUS ANEXOS. LOTE 02. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestru-
tura – SEINF situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor 
da SEINF, José Roberto de Resende. CONTRATADA:       
CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, com sede na Rua Álvaro 
Bomilcar, nº 3782, Bairro: São João do Tauape, CEP: 60.120-
280, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3879-5022, inscrita no CNPJ 
nº 11.638.690/0001-25, representada neste ato pelo Sr.       
Alexandre Mendes de Oliveira, Diretor, inscrito no RG: 012453-
D/CE CREA, inscrito no CPF sob o nº 542.111.153-91, residen-
te e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA -     
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no artigo 57, inciso I a III, da Lei 8.666/93 da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P135973/2021. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO 
OBJETO: Prorrogam-se os prazos de vigência, com término 
previsto para 10 de março de 2022, e de execução, com encer-
ramento previsto para 03 de janeiro de 2022. CLÁUSULA – 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2021.      
ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende – SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Alexandre      
Mendes de Oliveira – REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. João Paulo Martins Silvae Bruna Cardoso – TESTE-
MUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 24 de junho de 
2021. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTI-
VO E GESTOR DA SEINF. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 02/2020 - FME-I/SEINF - RDC Nº 029/2019 -
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONS-
TRUÇÃO DE COBERTAS METÁLICAS PARA 12 (DOZE) 
QUADRAS ESPORTIVAS ESCOLARES EM UNIDADES EDU-
CACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA – CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 02. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio do FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I, 
com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio      
Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o 
nº 34.254.998/0001-72 e da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representados por seu Secretá-
rio Executivo e Gestor do Fundo, JOSÉ ROBERTO DE       
RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP n° 060969/D e CPF 
n° 712.084.378-87, residente e domiciliado nesta capital.    
CONTRATADA: BV – BOA VISTA CONSTRUÇÕES EIRELI, 
com sede na Rua Antônio Mendes, nº 260, J. América,               
Fortaleza – CE, CEP: 60415-580, Telefone: (85) 99187-2226, 
inscrita no CNPJ nº 74.066.960/0001-90, doravante denomina-
da CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Maria da 
Conceição Severo MoreiraPereira, brasileira, inscrita na Cartei-
ra de Identidade nº 2003010113962/SSP-CE, inscrita no 
CPF/MF sob o nº 303.214.173-72, residente e domiciliada 
nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 37, inciso 
XXI da CRFB, e no artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P338834/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a recompo-
sição do valor do saldo contratual pelo reequilíbrio econômico-
financeiro. O valor atualizado do saldo contratual passará para 
R$ 1.771.416,78 (um milhão, setecentos setenta e um mil, 
quatrocentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos), 
conforme manifestações técnicas nos autos. CLÁUSULA – 
TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato principal. 
DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2021. ASSINAM O 
TERMO: José Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO E GESTOR DO FUNDO. Sra. Maria da Conceição 
Severo Moreira Pereira – REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Bruna Cardoso e João Paulo Martins Silva – TESTE-
MUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 10 de junho de 
2021. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO E GESTOR DO FUNDO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DO 
QUARTO 
ADITIVO 
AO           
CONTRATO N° 12/2020 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
032/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) PARA CONSTRUÇÃO DA