DOMFO 08/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
Unidade                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31101 – SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31101 – SDHDS 
08.306.0160.2012.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31101 – SDHDS 
14.422.0031.2052.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31101 – SDHDS 
14.244.0036.2305.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2014.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
31901- FMAS 
08.244.0171.2011.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.244.0171.2029.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
 
INALTERABILIDADE: As demais cláusulas e condições do 
instrumento da parceria originário permanecem inalteradas. 
DATA: Fortaleza, 29 de junho de 2021. ASSINATURAS:     
Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
- SDHDS/CONTRATANTE,Sr. Marcelo José Vaz Tolentino - 
PETROGÁS LOGÍSTICA COMERCIAL GLP EIRELI. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                     
DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 052/2021/SECULTFOR 
  
Nomeia o(a) Fiscal do Contrato 
nº 009/2021 que entre si cele-
bram o Município de Fortaleza, 
por intermédio da Secretaria 
Municipal 
da 
Cultura 
de         
Fortaleza 
– 
SECULTFOR,        
e a empresa JACQUELINE              
ROCHA LIMA MEDEIROS. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e nos termos 
do artigo 2º, da Lei Complementar nº 54, de 28 de dezembro 
de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Designar DIEGO FERNANDES 
ZARANZA, matrícula nº 118093-03, servidor(a) da Secretaria 
Municipal da Cultura de Fortaleza, para a função de Fiscal do 
Contrato nº 009/2021, firmado com a empresa JACQUELINE 
ROCHA LIMA MEDEIROS, nome fantasia PANO DE RODA: 
TERRITÓRIO E MOVIMENTO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
00.502.965/0001-82, que tem por objeto a contratação de pres-
tação de serviços técnicos especializados para catalogação do 
acervo de obras de arte da Prefeitura Municipal, de acordo com 
as especificações e quantitativos previsos no Anexo I - Termo 
de Referência deste Edital. Art. 2° - O(A) servidor(a) designa-
do(a) como fiscal do contrato deverá acompanhar a execução 
do referido instrumento. Parágrafo único – O(A) servidor(a) 
designado(a) por esta Portaria não fará jus a qualquer remune-
ração ou vantagem adicional, por esta função ser considerada 
serviço público relevante. Art. 3º - São responsabilidades do(a) 
Fiscal do Contrato nº 009/2021: I – tomar conhecimento dos 
termos e cláusulas referentes aos critérios de execução, acom-
panhamento e fiscalização do objeto contratado; II – supervisi-
onar o prazo de vigência, comunicando à contratada e ao(a) 
gestor(a) do contrato eventuais atrasos e falhas, em tempo 
hábil, para a adoção das medidas convenientes, conforme o 
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993; III – 
manter estreita comunicação com o contratado, visando escla-
recer dúvidas sobre prazos, cronogramas de execução e espe-
cificações do contrato, inclusive solicitando ao setor competen-
te da Administração, quando necessário, pareceres de especia-
listas; IV – fiscalizar a obrigação do contratado de manter du-
rante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as 
obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualifica-
ção exigidas na licitação, bem como o regular cumprimento das 
obrigações trabalhistas e previdenciárias. Art. 4º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publi-
que-se e intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. 
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
N° 
009/2021/       
SECULTFOR - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, por 
meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE            
FORTALEZA – SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.321.307/0001-48. CONTRATADA: JACQUELINE ROCHA 
LIMA MEDEIROS, nome fantasia PANO DE RODA: TERRI-
TÓRIO E MOVIMENTO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
00.502.965/0001-82. 
DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
O      
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 334/2020 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Com-
plementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Comple-
mentar nº 147 de 07 de agosto de 2014; Decreto Federal nº 
10.024, de 20 de setembro de 2019; Lei Municipal nº 10.350, 
28 de maio de 2015; nos Decretos Municipais nº 11.251 de 10 
de setembro de 2002; nº 12.255 de 06 de setembro de 2007; nº 
13.512 de 30 de dezembro de 2014; nº 13.735 de 18 de janeiro 
de 2016 (atualizado) e subsidiariamente a Lei Federal nº    
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações. DO     
OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação 
de prestação de serviços técnicos especializados para catalo-
gação do acervo de obras de arte da Prefeitura Municipal, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste edital. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação ocor-
rerá à conta de dotação consignada: Programa: 13.391.0074. 
1143.0001; Elemento: 339039; Fonte: 01.001.0000.00.01;    
Sequencial: 71. DO VALOR: O valor contratual global importa 
na quantia de R$ 80.179,99 (oitenta mil, cento e setenta e nove 
reais e noventa e nove centavos). DO PAGAMENTO: O paga-
mento advindo do objeto do Contrato será proveniente dos 
recursos da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza, será 
efetuado após a emissão de empenho, no prazo de até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fis-
cal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, no 
Banco Bradesco S/A. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de 
execução deste contrato é de 05 (cinco) meses, podendo ser 
prorrogado na forma do artigo 57, parágrafo 2°, da Lei nº 
8.666/93, contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/93. DA GESTÃO: A execução contratual será a-
companhada e fiscalizada pelo sr. DIEGO FERNANDES ZA-
RANZA, matrícula nº 118093-03, especialmente designado(a) 
para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabele-
cido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante deno-
minado simplesmente de GESTOR. FORO: Fortaleza – Ceará. 
SIGNATÁRIOS: Elpidio Nogueira Moreira – SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, e JACQUELINE 
ROCHA LIMA MEDEIROS, POR MEIO DE SUA REPRESEN-
TANTE LEGAL, Jacqueline Rocha Lima Medeiros. DATA: 30 
de junho de 2021. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR.