DOMFO 08/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL 
 
 
PORTARIA Nº 29/2021 
 
Nomeia o Fiscal do Contrato nº 
008/2016 que entre si celebram 
o Município de Fortaleza, por 
intermédio 
da 
Secretaria        
Municipal do Desenvolvimento      
Habitacional de Fortaleza –                
HABITAFOR, e a Empresa 
PHD 
CONSTRUÇÕES 
E  
SERVIÇOS EIRELI. 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOL-
VIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, 
no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a cele-
bração do Contrato nº 008/2016 – HABITAFOR, firmado com a 
Empresa PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, con-
forme Processo nº 584433/2015 – HABITAFOR, que tem por 
objeto à contratação de serviço  de engenharia referentes a 
2.239 (dois mil, duzentos e trinta e nove) melhorias habitacio-
nais ao longo da área de intervenção do projeto Vila do Mar, 
compreendendo: unidade sanitária interligada ao sistema cole-
tor de esgoto; recuperação de coberta; recuperação de facha-
das e interiores (emboço/reboco e pintura mineral); recupera-
ção de piso acimentado. A área de intervenção engloba os 
Bairros: Barra do Ceará, Cristo Redentor e Pirambu, localiza-
dos em área de abrangência da Secretaria Regional I – SR I; 
CONSIDERANDO a necessidade de instruir um servidorpara o 
acompanhamento de fiscalização da execução do Contrato nº 
008/2016 – HABITAFOR; CONSIDERANDO a Lei nº 8.666/93, 
que estabeleceu normas gerais de licitações e contratos admi-
nistrativos, dispõe em seu art. 67 que “a execução do contrato 
deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante 
da Administração especialmente designado." RESOLVE: Art. 1° 
- Designar o servidor JOAQUIM PERCÍLIO COELHO NETO – 
matrícula nº 688401, exercendo o cargo de Coordenador da 
Coordenadoria de Programas Habitacionais – COPHAB, para 
realizar o acompanhamento e fiscalização da execução do 
contrato nº 008/2016 – HABITAFOR, firmado entre a SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA – HABITAFOR e a empresa PHD CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, decorrente do Processo nº 
P584433/2015, sem prejuízo das funções inerentes ao cargo 
para o qual foi nomeado. Parágrafo Único - O servidor nomea-
do por esta Portaria não fará jus a qualquer remuneração ou 
vantagem adicional, por esta função ser considerada serviço 
público relevante. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL 
DE 
FORTALEZA 
– 
HABITAFOR, 
em 
05.07.2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Francisco 
Adail de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO – HABITAFOR. 
(Assinatura Eletrônica). 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 30/2021 
 
Nomeia o Fiscal do Contrato nº 
042/2019 que entre si celebram 
o Município de Fortaleza, por 
intermédio da Secretaria Muni-
cipal do Desenvolvimento Habi-
tacional 
de 
Fortaleza 
–                 
HABITAFOR, e a Empresa 
CONSTRUTORA 
KONNEN 
LTDA. 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOL-
VIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, 
no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a cele-
bração do Contrato nº 042/2019 – HABITAFOR, firmado com a 
Empresa CONSTRUTORAKONNEN LTDA, conforme Processo 
nº P830129/2019– HABITAFOR, que tem por objeto à contra-
tação de empresa para execução das obras de dragagem da 
Lagoa do Papicu, limpeza e demolições, localizada em área de 
abrangência da Secretaria Regional II, no Município de Forta-
leza – CE; CONSIDERANDO a necessidade de instruir um 
servidorpara o acompanhamento de fiscalização da execução 
do Contrato nº 042/2019– HABITAFOR; CONSIDERANDO a 
Lei nº 8.666/93, que estabeleceu normas gerais de licitações e 
contratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que “a execu-
ção do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um 
representante da Administração especialmente designado." 
RESOLVE: Art. 1° - Designar o servidor JOAQUIM PERCÍLIO 
COELHO NETO – matrícula nº 688401, exercendo o cargo de 
Coordenador da Coordenadoria de Programas Habitacionais – 
COPHAB, para realizar o acompanhamento e fiscalização da 
execução do Contrato nº 042/2019 – HABITAFOR, firmado 
entre a SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR e a empresa 
CONSTRUTOR KONNEN LTDA, decorrente do Processo nº 
P830129/2019, sem prejuízo das funções inerentes ao cargo 
para o qual foi nomeado. Parágrafo Único - O servidor nomea-
do por esta Portaria não fará jus a qualquer remuneração ou 
vantagem adicional, por esta função ser considerada serviço 
público relevante. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL 
DE 
FORTALEZA 
– 
HABITAFOR, 
em 
05.07.2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Francisco 
Adail de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO - HABITAFOR. 
(Assinatura Eletrônica). 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 31/2021 
 
Nomeia o Fiscal do Contrato nº 
003/2020 que entre si celebram 
o Município de Fortaleza, por 
intermédio 
da 
Secretaria        
Municipal do Desenvolvimento 
Habitacional de Fortaleza –            
HABITAFOR, e a Empresa 
PHD 
CONSTRUÇÕES 
E      
SERVIÇOS EIRELI. 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOL-
VIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, 
no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a cele-
bração do Contrato nº 003/2020 – HABITAFOR, firmado com a 
Empresa PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, con-
forme Processo nº P877094/2019– HABITAFOR, que tem por 
objeto à contratação de empresa para execução das obras de 
1.181 (mil cento e oitenta e um) melhorias habitacionais e re-
qualificação de fachadas da comunidade Serviluz, localizada 
em área de abrangência da Secretaria Regional II, no Municí-
pio de Fortaleza – CE; CONSIDERANDO a necessidade de 
instruir um servidorpara o acompanhamento de fiscalização da 
execução do Contrato nº 003/2020 – HABITAFOR; CONSIDE-
RANDOa Lei nº 8.666/93, que estabeleceu normas gerais de 
licitações e contratos administrativos, dispõe em seu art. 67 
que “a execução do contrato deverá ser acompanhada e fisca-
lizada por um representante da Administração especialmente 
designado." RESOLVE: Art. 1° - Designar o servidorJOAQUIM 
PERCÍLIO COELHO NETO – matrícula nº 688401,exercendo o 
cargo de Coordenador da Coordenadoria de Programas Habi-
tacionais – COPHAB, para realizar o acompanhamento e fisca-
lização da execução do Contrato nº 003/2020 – HABITAFOR, 
firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOL-
VIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR e