DOE 12/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e oito reais e cinquenta e oito centavos), arcando o Concedente com R$
190.000,00 (cento e noventa mil reais) e o Convenente com R$ 24.878,58
(vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos),
a título de contrapartida financeira. RESOLUÇÃO Nº 228/2018-CD. Processo
nº 5244270/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos
três dias do mês de julho de 2018, por unanimidade de seus membros presentes
e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE:
autorizar a celebração do Convênio a ser firmado entre o Departamento
Estadual de Rodovias – DER e o Município de Quixelô, em conformidade
com o art.116, § 1º da Lei 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de
28/12/2012, cujo objeto são os serviços de Piçarramento da Estrada Pitombeira
do Cunhã-Poti ao Sítio Umarizinho, no Município de Quixelô, em
conformidade com Plano de Trabalho, nos termos do Decreto nº 31.406/2014.
O valor total do Convênio é de R$ 864.927,81 (oitocentos e sessenta e quatro
mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos), arcando o
Concedente com R$ 847.629,25 (oitocentos e quarenta e sete mil, seiscentos
e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos) e o Convenente com R$ 17.298,56
(dezessete mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos),
a título de contrapartida financeira. RESOLUÇÃO Nº 229/2018-CD. Processo
nº 4711770/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos
três dias do mês de julho de 2018, por unanimidade de seus membros presentes
e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE:
autorizar a celebração do Convênio a ser firmado entre o Departamento
Estadual de Rodovias – DER e o Município de Cascavel, em conformidade
com o art.116, § 1º da Lei 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de
28/12/2012, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica e Sinalização em diversos
bairros, no Município de Cascavel, em conformidade com Plano de Trabalho,
nos termos do Decreto nº 31.406/2014. O valor total do Convênio é de R$
598.669,10 (quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e noventa e nove
reais e dez centavos), arcando o Concedente com R$ 568.669,10 (quinhentos
e sessenta e oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e dez centavos) e o
Convenente com R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de contrapartida
financeira. RESOLUÇÃO Nº 230/2018-CD. Processo nº 2840869/2015; O
Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos três dias do mês de
julho de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando
a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a
Homologação e Adjudicação da Concorrência Pública Nacional nº 20140023/
CCC, originária do DER, cujo objeto é a Execução da Pavimentação da
Rodovia de acesso, no Trecho: Entr. CE- 187 (São João) – Entr. CE- 327
(Guarani), no Município de Ipú, com extensão de 11,02 km, que teve como
vencedora a empresa Potiguar Construtora Ltda., com valor global de R$
4.624.398,66 (quatro milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, trezentos e
noventa e oito reais e sessenta e seis centavos). O Senhor Presidente encerrou
os trabalhos dos quais para constar eu, Maria do Socorro Maia Freire,
Secretária do Conselho Deliberativo do DER, lavrei a presente ata, em
03/07/2018. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER,
em Fortaleza, 03 de outubro de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
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ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO Nº38/2018
Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DER, aos dois dias do mês
de outubro de 2018. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: José
Sérgio Fontenele de Azevedo, Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Sousa,
Walter Batista de Santana Filho, Renato Pinheiro Nunes, Francisco Quirino
Rodrigues Ponte, Raimundo Osci Holanda Pinheiro, Regys Cavalcante Gifoni.
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 322/2018-CD. Processo
nº 7134790/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada
aos dois dias do mês de outubro de 2018, por unanimidade de seus membros
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER.
RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato
nº 013/2017 , firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias- DER e
a empresa Coral Construtora Rodovalho de Alencar Ltda., cujo objeto é a
remanescente da execução das obras/serviços de Conservação por Resultados,
com extensão de 167,00 km, distribuídos em 04 (quatro) tramos, no âmbito
do Programa Viário de Integração e Logística – Ceará IV. O Termo Aditivo
tem por objetivo supressões e acréscimo de serviços sem reflexo financeiro,
conforme planilha orçamentária anexa ao processo acima descrito, na forma
a seguir especificada: SUPRESSÃO: R$ 1.187.025,91 (um milhão cento e
oitenta e sete mil, vinte e cinco reais e noventa e um centavos), que corresponde
a um percentual de 7,80% (sete vírgula oitenta por cento) do valor atual do
contrato; e ACRÉSCIMO: R$ 1.187.025,91 (um milhão cento e oitenta e
sete mil, vinte e cinco reais e noventa e um centavos) que corresponde a um
percentual de 7,80% (sete vírgula oitenta por cento). Permanecendo o valor
atual do contrato em R$ 15.211.409,32 (quinze milhões, duzentos e onze mil,
quatrocentos e nove reais e trinta e dois centavos). RESOLUÇÃO Nº 323/2018-
CD. Processo nº 7330077/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão
realizada aos dois dias do mês de outubro de 2018, por unanimidade de seus
membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do
DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato
nº 040/2016, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias-DER e a
empresa Construtora Beta S/A, cujo objeto são os serviços de Restauração da
Rodovia CE – 375, no Trecho Iguatu – Jucas – com extensão de 30,80 km.
O aludido contrato é decorrente da Licitação Pública Internacional, a qual
seguiu o Edital Padrão do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
O Termo Aditivo tem por objetivo supressões e acréscimo dos quantitativos
de serviços sem reflexo financeiro, conforme planilha orçamentária anexa
ao processo acima descrito, na forma a seguir especificada: SUPRESSÃO:
R$ 1.428.927,26 (um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil, novecentos e
vinte e sete reais e vinte e seis centavos), que corresponde a um percentual de
5,53% (cinco vírgula cinquenta e três por cento) do valor atual do contrato; e
ACRÉSCIMO: R$ 1.379.297,85 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil,
duzentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos) que corresponde a
um percentual de 5,34% (cinco vírgula trinta e quatro centavos). Passando o
valor atual do contrato de R$ 25.820.050,05 (vinte e cinco milhões, oitocentos
e vinte mil, cinquenta reais e cinco centavos), para R$ 25.770.420,64 (vinte e
cinco milhões, setecentos e setenta mil, quatrocentos e vinte reais e sessenta e
quatro centavos). RESOLUÇÃO Nº 324/2018-CD. Processo nº 8032150/2018;
O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos dois dias do
mês de outubro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e,
considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE:
autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 028/2017,
firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias-DER e a empresa Maciel
Construções e Terraplanagens Ltda., cujo objeto são os serviços de Duplicação
e Restauração da Rodovia CE-155, no Trecho: Entr. BR – 222 – Porto do
Pecém. O Termo Aditivo tem por objetivo a supressão do valor do aludido
contrato, por correção de preços unitários, conforme planilha orçamentária
anexa ao processo acima descrito, no montante de R$ 1.058.139,20 (um
milhão, cinquenta e oito mil, cento e trinta e nove reais e vinte centavos),
correspondente a 2,15% (dois vírgula quinze por cento) do valor atual do
contrato. Passando o valor do contrato de R$ 49.319.451,27 (quarenta e nove
milhões, trezentos e dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte
e sete centavos), para R$ 48.261.312,07 (quarenta e oito milhões, duzentos
e sessenta e um mil, trezentos e doze reais e sete centavos). RESOLUÇÃO
Nº 325/2018-CD. Processo nº 7396817/2018; O Conselho Deliberativo do
DER, em sessão realizada aos dois dias do mês de outubro de 2018, por
unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr.
Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de
Aditamento ao Contrato nº 035/2016, firmado entre o Departamento Estadual
de Rodovias-DER e a empresa R. Furlani Engenharia Ltda. cujo objeto são os
serviços de Restauração com alargamento de plataforma da Rodovia CE-040,
no Trecho: Beberibe – Paripueira, com extensão de 32,00 km, originário da
Concorrência Pública Internacional nº 20160002-DER. O Termo Aditivo
tem por objetivo supressões e acréscimo dos quantitativos de serviços com
reflexo financeiro, conforme planilha orçamentária anexa ao processo acima
descrito, na forma a seguir especificada: SUPRESSÃO: R$ 1.017.639,95
(um milhão, dezessete mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e cinco
centavos), que corresponde a um percentual de 2,09% (dois vírgula nove por
cento) do valor atual do contrato; e ACRÉSCIMO: R$ 4.964.922,36 (quatro
milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais
e trinta e seis centavos) que corresponde a um percentual de 10,22% (dez
vírgula vinte e dois por cento) do valor atual do contrato, passando o valor
atual do contrato de R$ 48.586.494,74 (quarenta e oito milhões, quinhentos
e oitenta e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro
centavos), para R$ 52.533.777,15 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e
trinta e três mil, setecentos e setenta e sete reais e quinze centavos). O Senhor
Presidente encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria do Socorro
Maia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo do DER, lavrei a presente
ata, em 02/10/2018. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
- DER, em Fortaleza, 03 de outubro de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2016; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER;
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 3.000, Maraponga - CEP:
60710-001, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA CLC -
CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Wilson
Rosado, 01 - 1º Andar - Sala: A - Mossoro/RN; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Resolução n° 351/2018 de 01/11/2018, do Conselho Deliberativo
do DER, com fundamento no que dispõe o art. 65, inciso I, “a” da Lei nº
8.666/93 e suas alterações, de acordo com o presente processo; VII- FORO:
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Acréscimo e supressão de serviços,
sem reflexo financeiro, haja vista que foram suprimidos o valor de R$
3.724.412,73 (três milhões, setecentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e
doze reais e sessenta e três centavos), correspondente ao percentual de 4,06%
(quatro vírgula seis por cento) do valor do Contrato, e acrescido serviços
no valor de R$ R$ 3.724.412,73 (três milhões, setecentos e vinte e quatro
mil, quatrocentos e doze reais e sessenta e três centavos), correspondente ao
percentual de 4,06% (quatro vírgula seis por cento); IX - VALOR GLOBAL: ;
X - DA VIGÊNCIA: Sem alterações; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO original; XII - DATA:
06.11.2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Eng.º JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE
AZEVEDO e a Sra. ELAYNE CRISTINA COSTA E SILVA.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº211 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018
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