DOMFO 08/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
a empresa PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI,     
decorrente do processo nº P877094/2019, sem prejuízo das 
funções inerentes ao cargo para o qual foi nomeado. Parágrafo 
Único - O servidor nomeado por esta Portaria não fará jus a 
qualquer remuneração ou vantagem adicional, por esta função 
ser considerada serviço público relevante. Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – 
HABITAFOR, em 05.07.2021. Publique-se, registre-se e       
cumpra-se. Francisco Adail de Carvalho Fontenele -        
SECRETÁRIO - HABITAFOR. (Assinatura Eletrônica). 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 32/2021 
 
Nomeia o Fiscal do Contrato nº 
007/2020 que entre si celebram 
o 
Município 
de 
Fortaleza,        
por intermédio da Secretaria       
Municipal do Desenvolvimento      
Habitacional de Fortaleza –                
HABITAFOR, e a Empresa 
PHD 
CONSTRUÇÕES 
E      
SERVIÇOS EIRELI.  
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOL-
VIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, 
no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a        
celebração do Contrato nº 007/2020 – HABITAFOR, firmado 
com a Empresa PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, 
conforme Processo nº P909020/2019– HABITAFOR, que tem 
por objeto à contratação de empresa para execução das obras 
de 150 (cento e cinquenta) melhorias habitacionais, requalifica-
ção de fachadas e urbanização da Comunidade Moura Brasil, 
localizada em área de abrangência da Secretaria Regional I, no 
município de Fortaleza – CE; CONSIDERANDO a necessidade 
de instruir um servidorpara o acompanhamento de fiscalização 
da execução do Contrato nº 007/2020 – HABITAFOR; CONSI-
DERANDO a Lei nº 8.666/93, que estabeleceu normas gerais 
de licitações e contratos administrativos, dispõe em seu art. 67 
que “a execução do contrato deverá ser acompanhada e fisca-
lizada por um representante da Administração especialmente 
designado." RESOLVE: Art. 1° - Designar o servidor JOAQUIM 
PERCÍLIO COELHO NETO – matrícula nº 688401, exercendo o 
cargo de Coordenador da Coordenadoria de Programas Habi-
tacionais – COPHAB, para realizar o acompanhamento e fisca-
lização da execução do Contrato nº 007/2020 – HABITAFOR, 
firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOL-
VIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR e 
a empresa PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI,     
decorrente do Processo nº P909020/2019, sem prejuízo das 
funções inerentes ao cargo para o qual foi nomeado. Parágrafo 
Único - O servidor nomeado por esta Portaria não fará jus a 
qualquer remuneração ou vantagem adicional, por esta função 
ser considerada serviço público relevante. Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – 
HABITAFOR, em 05.07.2021. Publique-se, registre-se e      
cumpra-se. Francisco Adail de Carvalho Fontenele -        
SECRETÁRIO - HABITAFOR. (Assinatura Eletrônica). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE 
SERVIÇO Nº 001/2021, DISCRIMINADO NO ANEXO I -     
PROJETO BÁSICO DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 
001/2020, QUE CELEBRAM ENTRE SI A SECRETARIA     
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA - HABITAFOR E A EMPRESA MAESTRIA    
COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI EPP, VENCEDORA DA 
LICITAÇÃO - (PROCESSO Nº P171537/2020). CONTRA-
TANTES: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA -    
HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-
82, representada por seu Secretário, o Sr. Francisco Adail de 
Carvalho Fontenele, brasileiro, CPF nº 042.781.513-49, resi-
dente e domiciliada nesta Capital e a empresa MAESTRIA 
COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ 
nº 08.638.883/0001-71, com sede na cidade de Fortaleza, 
Complexo São Matheus, Av. Santos Dumont, nº 5753, Torre 
Office, Sala 108, Papicu, Fortaleza – Ce, fone: (85) 3276-2525, 
e-mail financeiro@maestriacomuicacao.com.br representada 
pela sua Diretora Maria Eldeny Rodrigues da Silva, nacionali-
dade brasileira, CPF nº263.182.293-53, residente e domiciliado 
nesta capital. DO OBJETO: Constitui objeto deste instrumento 
a contratação de pessoa jurídica com experiência comprovada 
na execução de trabalho social de abrangência nas áreas de 
mobilização, organização e fortalecimento social – MOFS, 
educação ambiental e patrimonial – EAP, desenvolvimento 
socioeconômico – DS e assessoria à gestão condominial - 
AGC; para execução do projeto de trabalho social – PTS, na 
área de intervenção do denominado RESIDENCIAL MARIA 
ALVES CARIOCA. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE      
PAGAMENTO: Dá-se a este contrato o preço global de             
R$ 313.284,60 (trezentos e treze mil, duzentos e oitenta e 
quatro reais e sessenta centavos) e os preços unitários             
constantes do ANEXO I - PROJETO BÁSICO deste contrato. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O Contrato terá 
vigência de 16 (dezesseis) meses, e 12 (doze) meses de exe-
cução contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser 
prorrogado desde que se observe os seguintes requisitos: a) 
apresentação das devidas justificativas, condicionada a anuên-
cia da Contratante; b) o prazo de prorrogação poderá ser inferi-
or ao limite máximo estabelecido neste contrato, devendo ser 
analisadas as pendências existentes, bem como as justificati-
vas do item “a”; c) referida prorrogação deverá ser de acordo 
com os critérios e interesses Administração, nos limites da lei 
8.666/93. PARÁGRAFO ÚNICO - O prazo para início dos servi-
ços para Contratada é de 03 dias úteis contados do recebimen-
to da ordem de serviço. DA GARANTIA CONTRATUAL: A     
Contratada prestará garantia de execução em uma das modali-
dades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 
8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço 
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando 
do recebimento definitivo do objeto deste Projeto Básico.     
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Acrescido o valor inicial do Contrato 
e/ou prorrogado o seu prazo, a CONTRATADA apresentará 
garantia complementar, no mesmo percentual e/ou prazo, no 
ato da assinatura do correspondente Termo Aditivo. DOS      
RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes desta 
licitação correrão à conta das dotações seguintes: Projeto/ 
Atividade 16.482.0018.1017.0001, Elemento de Despesa 
33.90.39 e Fontes de Recursos 5 1.510.0000.00.00. DA       
PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês      
seguinte ao da assinatura deste termo, o contratante providen-
ciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município - 
DOM. DO FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DA DATA 
DA ASSINUTURA:  01 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: 
Francisco Adail de Carvalho Fontenele – SECRETÁRIO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR – CONTRA-
TANTE. Maria Eldeny Rodrigues da Silva – MAESTRIA    
COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI - EPP – CONTRA-
TADA. Francisco Adail de Carvalho Fontenele - SECRETÁ-
RIO – HABITAFOR. (Assinatura Eletrônica). VISTO ASSJUR: 
Liliane Vasconcelos R. B. Chaves - COORDENADORA    
JURÍDICA – HABITAFOR. (Assinatura Eletrônica). 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO                    
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2021 - DICES 
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOL-