DOMFO 08/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 68 
 
de 2021. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. PAÇO  MUNI-
CIPAL  JOSÉ  BARROS  DE  ALENCAR, em 07 de julho de 
2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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PORTARIA Nº 061/2021 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atri-
buições legais que lhe são conferidas pelo regimento interno 
desta Casa Legislativa, e nos termos do art. 39, V da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA). RESOLVE Declarar vago o 
cargo Redator, ocupado por JOÃO ARAÚJO DE CASTRO, em 
face de seu falecimento em 20 de Fevereiro de 2021. Publique-
se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
PAÇO 
MUNICIPAL 
JOSÉ             
BARROS  DE  ALENCAR, em 07 de julho de 2021. Vereador 
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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PORTARIA Nº 062/2021 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atri-
buições legais que lhe são conferidas pelo regimento interno 
desta Casa Legislativa, e nos termos do art. 39, V da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA). RESOLVE Declarar vago o 
cargo Agente Administrativo, ocupado por FRANCISCO              
EURIVÁ MATIAS, em face de seu falecimento em 30 de      
Janeiro de 2021. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. PAÇO 
MUNI-CIPAL  JOSÉ  BARROS  DE  ALENCAR, em 07 de julho 
de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDEN-
TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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PORTARIA Nº 063/2021 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atri-
buições legais que lhe são conferidas pelo regimento interno 
desta Casa Legislativa, e nos termos do art. 39, V da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA). RESOLVE Declarar vago o 
cargo Agente Administrativo, 
ocupado 
por 
RAIMUNDO          
MONTEIRO CARDOSO FILHO, em face de seu falecimento 
em 13 de Fevereiro de 2021. Publique-se. Registre-se.       
Cumpra-se. 
PAÇO 
MUNICIPAL 
JOSÉ 
BARROS 
DE                 
ALENCAR, em 07 de julho de 2021. Vereador Antônio       
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
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PORTARIA Nº 064/2021 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atri-
buições legais que lhe são conferidas pelo regimento interno 
desta Casa Legislativa, e nos termos do art. 39, V da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA). RESOLVE Declarar vago o 
cargo Auxiliar Administrativo, ocupado por JOÃO FERREIRA 
GOMES, em face de seu falecimento em 05 de Maio de 2021. 
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. PAÇO  MUNICIPAL  
JOSÉ  BARROS  DE  ALENCAR, em 07 de julho de 2021. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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PORTARIA Nº 075/2021 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas    
atribuições legais, RESOLVE conceder de acordo com o art. 
118, da Lei nº 6.794, de 27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA), a gratificação adi-
cional por tempo de serviço, a razão de 1% (um por cento), por 
anuênio, sobre os vencimentos dos servidores abaixo indica-
dos no mês de JULHO/2021: 
NOMES 
PERCENTAGEM A PARTIR 
DE 
DEBORAH DAMARIS OLIVEIRA 
BRASIL SOARES RODRIGUES 
1% 
16.07.2021
ERIKA MATOS RAMOS ASSIS 
1% 
16.07.2021
SUÊNIA 
REGINA 
MARTINS 
BANDEIRA 
32% 
22.06.2021
 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de 
julho de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESI-
DENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA Nº 001/2021 - PROCON - DAS PARTES: Departa-
mento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consu-
midor – PROCON , CNPJ nº 21.712.371/0001-76 e Câmara 
Municipal de Fortaleza - CMFOR, CNPJ nº 06.621.791/0001-
53. DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica 
tem por objetivo a implantação e o funcionamento de um     
Núcleo de Atendimento e Conciliação do PROCON Fortaleza 
na Câmara Municipal de Fortaleza. DA DATA DE ASSINATU-
RA: 06 de julho de 2021. DAS ASSINATURAS: Eneylândia 
Rabelo Lemos – DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO 
CONSUMIDOR e Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CMFOR. Forta-
leza, 07 de julho de 2021. Waldenia Barbosa - DIRETORA 
GERAL. 
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EXTRATO  DO TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA   Nº 014/2021 - DAS PARTES: Secretaria de Prote-
ção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - 
SPS, CNPJ nº 08.675.169/0001-53 e Câmara Municipal           
de Fortaleza – CMFOR, CNPJ nº 06.621.791/0001-53. DO        
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação 
Técnica a realização dos serviços de emissão de RG (1ª e 2ª 
via), CPF (1ª via e atualização de endereço), Atestado de Ante-
cedentes Criminais e Carteira de Trabalho e Previdência Social 
– CTPS Digital Online (auxílio para instalação e cadastro do 
aplicativo no smartphone do cidadão), nas dependências da 
Câmara Municipal de Fortaleza, através do Programa Cami-
nhão Cidadão. DA DATA DE ASSINATURA: 10 de maio de 
2021. DAS ASSINATURAS: Maria do Perpétuo Socorro 
França Pinto – SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE PROTE-
ÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E             
DIREITOS HUMANOS – SPS e Antônio Henrique da Silva -      
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CMFOR. Fortaleza, 07 de julho de 2021. Waldenia Barbosa - 
DIRETORA GERAL. 
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA   Nº 018/2021 - DAS PARTES: Secretaria de Prote-
ção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - 
SPS, CNPJ nº 08.675.169/0001-53 e Câmara Municipal de 
Fortaleza – CMFOR, CNPJ nº 06.621.791/0001-53. DO                 
OBJETO: O presente Termo tem por objetivo a criação de 
extensão dos Núcleos de Mediação e Cultura de Paz do Esta-
do do Ceará, vinculados à SPS, doranvante denominado 
PROMEC – PROGRAMA DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO 
COMUNITÁRIA com vistas a promover a solução pacífica dos 
conflitos por meio da mediação de conflitos e cultura de paz. 
DA DATA DE ASSINATURA: 10 de maio de 2021. DAS ASSI-
NATURAS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto –              
SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS e Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA    
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CMFOR. Fortaleza, 
07 de julho de 2021. Waldenia Barbosa - DIRETORA GERAL.  
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