DOMFO 20/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
51 MARIA ELIANE TEODOSIO DE OLIVEIRA 
98002375843 
933.754.093 
20 
3 
52 MARIA ELZIENE DA SILVA SALES 
2009010260930 
605.474.943 
94 
24 
53 MARIA ERENICE DO NASCIMENTO DE PAULA 
20150424633 
082.591.093 
52 
17 
54 MARIA ESTEFANIA SILVA DO VALE 
2002007005790 
022.299.103 
88 
23 
55 MARIA HERCILIA DE HOLANDA SARAIVA 
20076212798 
806.398.443 
91 
7 
56 MARIA IRES ANDRADE RODRIGUES 
92017003484 
789.860.443 
15 
16 
57 MARIA IVONETE DOS SANTOS 
98002202884 
032.066.973 
44 
23 
58 MARIA JOSEANE FERREIRA SANTOS AGUIAR 
93009000780 
560.848.973 
04 
24 
59 MARIA LEDA FIRMINO DO NASCIMENTO 
20078127658 
011.569.063 
85 
21 
60 MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUSA 
2000002263565 
744.998.403 
25 
2 
61 MARIA LUCIRENE CARNEIRO 
93002134640 
389.217.313 
34 
5 
62 MARIA MAIARA MIRANDA DE SOUSA 
20180517826 
628.231.553 
09 
24 
63 MARIA NILCE LIMA FERREIRA CAVALCANTE 
20151470035 
829.893.383 
49 
24 
64 MARIA NILDA LIMA FERREIRA 
20082285378 
014.448.153 
77 
24 
65 MARIA ZENI ALEXANDRE DE MOURA 
97010038054 
664.085.043 
53 
15 
66 MARILIA JOVELINA VIANA DE SOUSA 
2001002056657 
038.827.273 
22 
9 
67 MIRIANE ALMEIDA REIS 
2006010444483 
039.471.513 
65 
24 
68 QLIANE PEREIRA HONORATO 
20073586379 
067.853.563 
93 
24 
69 RAYANE KEMYLLE DA SILVA SOUZA 
20084775372 
613.935.703 
99 
24 
70 RENATA LIMA MAGALHÃES 
2009010299461 
603.972.323 
81 
14 
71 ROBERIA RODRIGUES DOS ANJOS 
2004007200262 
040.857.743 
60 
21 
72 ROSANGELA MARIA DA SILVA GONÇALVES 
99021022622 
458.699.873 
34 
10 
73 SANDY CRISTINA SABINO DA SILVA 
2003007048616 
044.768.763 
82 
24 
74 SILANE DOS SANTOS PEREIRA 
2002012014009 
010.672.293 
02 
4 
75 TAIZ MARCOS DOS SANTOS 
2005007047390 
076.109.263 
37 
20 
76 ULY DE SOUSA MARQUES 
20073284550 
058.502.043 
42 
2 
77 VERIDIANA DA SILVA FARIAS 
2005009226780 
031.774.513 
11 
21 
*** *** ***  
 
 
EXTRATO 
TERMO 
DE 
RESCISÃO 
AO        
CONTRATO Nº 30/2016 - NATUREZA DO ATO: Termo de    
Rescisão Contratual, que fazem entre si a Prefeitura Municipal 
de Fortaleza, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA       
SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob nº 17.904.427/ 
0001-17 e a empresa GBR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTO-
MOTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.506.704/0001-30. 
DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do 
Contrato nº 30/2016 referente à contratação de empresa espe-
cializada para execução de serviços de manutenção preventiva 
e corretiva em veículos, de diversas marcas, com fornecimento 
de peças e acessórios originais ou genuínos, para atender às 
necessidades dos veículos pertencentes à frota da SESEC, 
pelo período de 12 (doze) meses de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – termo de referência 
deste edital. Tendo em vista a publicação do Pregão Presencial 
nº 08/2020 e Ata nº 14/2020 já publicados, tratando do mesmo 
objeto. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão se dará com 
fulcro no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, que reza sobre as rescisões dos Contratos Administrati-
vos, podendo ser amigável, por acordo entre as partes, reduzi-
da a termo no processo da licitação, desde que haja conveni-
ência para a Administração. DO DISTRATO: O presente            
distrato foi firmado de forma amigável e em comum acordo 
entre as partes, tem por finalidade encerrar as obrigações    
contidas no contrato original, em anexo, e que entenderam por 
bem, doravante encerrá-lo. A presente rescisão é feita sem que 
seja devida qualquer multa ou penalidade de parte a parte. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: Este distrato terá validade a partir da 
data de sua assinatura, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.     
ASSINAM: Luis Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO