DOMFO 20/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
serem prestados por demanda, por meio de UST – Unidade de Serviço Técnico (Item 3), conforme especificações e estimativas de 
quantidade contidas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico n° 012/2020. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O 
valor estimado para este contrato é de R$ 61.560,00 (sessenta e um mil quinhentos e sessenta reais). Considerando 
 
Item 
Descrição 
Quantidade 
Preço Registrado em 
R$ 
Valor Total em 
R$ 
01 
Renovação de licenças do antivírus Kaspersky Endpoint Security 
Corporativo, incluindo atualizações, garantia e suporte técnico 
pelo período de 36 (trinta e seis) meses. 
 
320 
 
108,00 
 
34.560,00 
02 
Aquisição de licenças do antivírus Kaspersky Endpoint Security 
Corporativo, incluindo atualizações, garantia e suporte técnico 
pelo período de 36 (trinta e seis) meses 
 
250 
 
108,00 
 
27.000,00 
Total Geral 
R$ 61.560,00 
 
Estão inclusas no valor acima todas as despesas necessárias, tais como: mão de obra, tributos, emolumentos, despesas indiretas, 
encargos sociais ou quaisquer outros gastos não especificados, necessários ao perfeito cumprimento das obrigações constantes       
neste contrato; Os recursos serão alocados neste exercício, à conta da contratante, na seguinte dotação orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.126.0001.1005.0018 
339040 
0 
1.111.0000.00.00 
 
Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial para reajustamento dos preços. DA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado 
na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993. Nos termos do que dispõe o art. 57, IV, da Lei nº 8.666/93, o prazo de 
duração de eventuais contratos firmados poderá ser prorrogado até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, em virtude de o objeto ser 
considerado programa de informática. DATA: Fortaleza, 20 de maio de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas -            
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – CONTRATANTE. José Murilo Cirino Nogueira Junior - NETWORK SECURE             
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA - CONTRATADA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
EXTRATO CONTRATO Nº 217/2021 - SMS - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P058123/2021. Natureza 
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA RX2 DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS 
E 
EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES     
EIRELI., INSCRITA NO CNPJ/ME SOB O Nº 27.589.757/0001-
19. Fundamentação O presente contrato tem como fundamento 
a Ata de Registro de Preços nº 116/2021, oriunda do Edital do 
Pregão Eletrônico nº. 295/2020 - SMS e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P058123/ 
2021, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520, 
de 17 de julho 2002 e suas alterações posteriores; o Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei Municipal 
nº 10.350, 28 de maio de 2015; o Decreto nº 13.735 de 18 de 
janeiro de 2016 (atualizado com as alterações constantes do 
Decreto nº 14.398, de 11 de abril de 2019); a Lei Complemen-
tar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 
147 de 07 de agosto de 2014; os Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de    
setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 
13.735, de 18 de janeiro de 2016; o Decreto Federal nº 7.892, 
de 23 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial da União 
em 24 de janeiro de 2013, com suas alterações posteriores; a 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas altera-
ções e; outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. Objeto: O presente contrato tem por objeto a AQUI-
SIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (SONDA PARA 
ASPIRAÇÃO TRAQUEAL, URETRAL E RETAL), PARA ATEN-
DER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
DE FORTALEZA - SMS. Subcláusula Primeira - A CONTRATA-
DA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais 
os acréscimos ou supressões no volume do objeto deste     
contrato, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993. Prazo de 
Vigência: O prazo de vigência e de execução deste contrato é 
de 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei Fede-
ral nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº. 8.666/1993. Valor: O valor contratual global importa 
na quantia de R$ 92.101,88 (noventa e dois mil, cento e um 
reais e oitenta e oito centavos), sem direito a reajustes.        
Subcláusula Primeira – No valor a ser pago para a execução do 
objeto deste contrato estão inclusos todos os custos diretos e 
indiretos requeridos para o fornecimento dos materiais, encar-
gos sociais, seguros (quando houver), custos de mão de obra, 
benefícios diversos, tributos ou quaisquer outros encargos que 
vierem a existir sobre o objeto, constituindo assim a única  
remuneração para a execução do objeto contratado. Dotações 
Orçamentárias: Os recursos financeiros previstos para custeio 
do pactuado através do presente instrumento correrão à conta 
das seguintes rubricas orçamentárias: • 25908.10.302.0123. 
2621.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000. 
00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Muni-
cípio - Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará - 
HDGMBC; • 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de     
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital 
Evandro Ayres de Moura - HDEAM (Frotinha do Antônio            
Bezerra); • 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção 
da Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital Maria 
José Barroso de Oliveira - HDMJBO (Frotinha da Parangaba); • 
25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de 
Hospitais do Município - Hospital Distrital Gonzaga José Walter 
- HDGMJW; • 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de 
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital 
Gonzaga Mota Messejana - HDGMM; • 25916.10.302.0123. 
2621.0009, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.000.00. 
00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Município 
- Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira - HDEBO     
(Frotinha da Messejana); • 25918.10.302.0124.2545.0001, 
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da 
Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Município - 
Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN 
(Hospital 
da 
Mulher); 
• 
25901.10.301.0119.2504.0001,              
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da 
Ação de Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Primária 
em Saúde; • 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de    
despesas 339030, fonte 1.213.0000.00.00, da Ação de Gestão 
e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde