DOMFO 20/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 
41, ao(a) servidor(a) FRANCISCO ERINALDO MOREIRA 
BRAGA, 
matrícula 
n° 
13342-01, Agente Administrativo,       
lotado(a) no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, a partir de 
20.01.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de maio de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO     
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 1206/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o      
Processo nº P537105/2019; RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Serviço Social da Indústria - SESI , empresa privada, 
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) MARIA AUXILIADORA CASTRO DA SILVA, matrícula nº 
24033-01, Técnico em Higiene Dental, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 01.08.1991 a 
19.11.1996, no total de 1.936 dias, ou seja, 05 anos e 03     
meses e 21 dias, conforme certidão expedida pelo INSS.     
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 14 de maio de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 1209/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o      
Processo nº P314553/2020; RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526-
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Não Identificado, empresa privada, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) MÔNICA 
MARIA CAVALCANTE, matrícula nº 65888-01, Agente Adminis-
trativo, lotado(a) na Secretaria Regional II, no(s) período(s) 
01.05.1997 a 30.04.1998, 01.06.1998 a 31.10.1999 a 
01.11.1999 a 31.03.2006, no total de 3.220 dias, ou seja, 08 
anos e 10 meses de serviço, conforme certidão expedida pelo 
INSS. 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,      
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de maio de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1214/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
de acordo com o Processo n° P075555/2020; RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado a Fundação Brasil Cidadão para 
Educação, Cultura, Tecnolo, empresa privada, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) ANA PAULA 
FREIRE DUARTE, matrícula nº 64387-01, Assistente Social, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social, no(s) período(s) de 26.06.2000 a 
30.12.2000, no total de 185 dias, ou seja, 06 meses e 05 dias 
de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 14 de maio de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2021 - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso das competências que lhe foram atribuídas 
pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com 
fundamento no art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002, art. 38, VII, 
e art. 43, VI da Lei 8666/93. RESOLVE: ADJUDICAR e        
HOMOLOGAR o item 01 do Pregão Eletrônico sob o nº 
022/2021, destinados ao registro de preços visando aquisições 
futuras e eventuais contratações de serviços de telefonia para 
atender aos órgãos e entidades do Município de Fortaleza, com 
prestação de serviços telefonia móvel pessoal – SMP (ilimita-
da), para comunicação de voz e dados, com fornecimento de 
aparelho em regime de comodato, por demanda, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
termo de referência do edital, para o período de 12 (doze)   
meses. À empresa CLARO S.A., inscrita no CNPJ Nº 40.432. 
544/0001-47, no respectivo valor de R$ 385.777,08 (trezentos 
e oitenta e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e oito 
centavos). O valor global da licitação para 12 (doze) meses é 
de R$ 385.777,08 (trezentos e oitenta e cinco mil, setecentos e 
setenta e sete reais e oito centavos). De acordo com o relatório 
emitido pelo Pregoeiro José Jesus Ledio de Alencar, Membro 
da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, 
haja vista que os atos realizados na Licitação mencionada se 
encontram de acordo com a legislação pertinente. Fortaleza, 07 
de maio de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 52/2021 - PROCESSO Nº P094716/2021 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO - SME, situada na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.919.081/0001- 89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 205903390 SSP/CE, e do CPF nº 510.472.503-06. CONTRATADA: 
NETWORK SECURE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.250.796/0001-54, situada na AV Pontes 
Vieira, Nº 2340 (Salas 510 a 514), Bairro Dionisio Torres, CEP: 60.135-238, na cidade Fortaleza/CE, representada pelo Sr. José Murilo 
Cirino Nogueira Junior, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 648.711.503-72 e RG nº 99010123694 SSP/CE. DA VINCULA-
ÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado à proposta apresentada pela CONTRATADA e aos 
termos do edital do Pregão Eletrônico n° 012/2020, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. DO 
OBJETO: Contratação de empresa para: Renovação de 2.000 licenças do antivírus Kaspersky Endpoint Security Corporativo, incluin-
do atualizações, garantia e suporte técnico pelo período de 36 (trinta e seis) meses (Item 1); Fornecimento de 500 novas licenças do 
antivírus Kaspersky Endpoint Security Corporativo, incluindo atualizações, garantia e suporte técnico pelo período de 36 (trinta e seis) 
meses (Item 2); e Prestação de serviços técnicos de instalação, consultoria técnica e treinamento presencial para os itens 1 e 2, a