DOMFO 20/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
de 11 de fevereiro de 2014, e em respeito ao Orçamento     
vigente, por meio da Dotação Orçamentária (Projeto/Atividade) 
nº 04.333.0001.2016.0014, Elemento de Despesa nº 33.90.92, 
Fonte 
de 
Recursos 
01.001.0000.00.01, 
Sequencial 
83,       
RESOLVE: RECONHECER a dívida solicitada através do  
Processo Administrativo nº P019690/2021, em favor da       
servidora LUCIANA FLORENTINO BAYER, com matrícula de 
nº 120395.01, referente ao pagamento dos vales-refeição devi-
dos em exercício anterior, no período de 04 de novembro de 
2020 a 31 de dezembro de 2020, cujo valor alcança o montante 
de R$ 546,00 (quinhentos e quarenta e seis reais). Publique-se. 
Pague-se. Cumpra-se. Fortaleza, 04 de maio de 2001. Débora 
Marques do Nascimento - PRESIDENTE DO IMPARH. 
  
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA N° 235/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2° da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo no P063841/2020, de 06 de Fevereiro de 2020.    
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 06/02/2020, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: 
NOME....: 
FRANCISCO 
PEREIRA 
DE   
SOUSA. MATRÍCULA.....: 8643-01. CARGO.: 43 - AUXILIAR 
SERV GERAIS. REFERÊNCIA...: A1 - 027. ÓRGÃO......: 0067 -       
SEINF. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art 3 da EC 47/2005, Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, inciso III, 
art. 69 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º 
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado 
pela Lei nº 6901/91. Art. 35 da Lei nº 9277/07. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.128,43 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.128,43 
300 
DIF. 
AJUSTE 
PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
109,07 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$ 
394,95 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
1.632,45 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 29 de março de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.    
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 502/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P211288/2020, de 07 de Agosto de 2020,                  
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 07/08/2020, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: 
NOME....: 
ANA 
LUCIA 
DE 
SOUZA.                   
MATRÍCULA.....: 26389-02. CARGO.: 363 - PROFESSOR    
NIVEL MEDIO. REFERÊNCIA...: III - 020. ÓRGÃO......: 0011 - 
SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
EC 41/2003; Art. 15, § 3º e 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho 
de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º 
acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c 
art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da 
Lei nº 9.890, de 04.04.2012. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 5.529,60 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
 5.529,60 
107 
ANUENIO 
19 
- 
- 
R$ 
 1.050,62 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 
1.105,92 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
7.686,14 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 03 de Abril de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:     
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 641/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P276377/2020, de 13 de Outubro de 2020,        
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 13/10/2020, com base na legislação indicada.  
QUALIFICAÇÃO: NOME....: HERMENEGILDO AUGUSTO DE 
ALMEIDA. MATRÍCULA.....: 13407-01. CARGO.: 374 - FISCAL 
DE ATIV. URB. E VIG. SANIT. REFERÊNCIA...: III - 001.        
ÓRGÃO......: 0076 - AGEFIS. TIPO DE APOSENTADORIA......: 
522 - VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim.        
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; Art. 69 da Lei nº 
9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 2º § 2º do Decreto 12945, 
de 09.04.2012; Processo Judicial nº 1141/90 (1ª Vara da      
Fazenda Pública); Processo Judicial nº 19/92. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 3.592,22 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
 3.592,22 
161 
REM 
ADICIONAL 
VARIAVEL 
- 
- 
703 
R$ 
 6.066,89 
321 
GEFAE 
- 
- 
- 
R$ 
 745,82 
388 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
- 
- 
- 
R$ 
 2.854,80 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
13.259,73 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.    
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA N° 694/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2° da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo no P171799/2020, de 25 de Junho de 2020.                   
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 25/06/2020, com base na legislação indicada.      
QUALIFICAÇÃO: NOME....: MARIA DE FATIMA AGUIAR.  
MATRÍCULA.....: 6513-01. CARGO.: 115 - NUTRICIONISTA. 
REFERÊNCIA...: D1B - 017. ÓRGÃO......: 0036 - IJF. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; 
Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, 
de 25.06.1991); Art. 103, III c/c Art. 114 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990; Art. 1º da Lei nº 6921/91, de 12.06.1991, alterado 
pelo art. 3º da Lei nº 7335/93; Processo Judicial n°