DOMFO 20/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
85 
INCENTIVO 
A 
TITULACAO 
10 
- 
- 
R$ 
274,81 
161 
REM 
ADICIONAL 
VARIAVEL 
- 
- 
800 
R$ 
6.904,00 
321 
GEFAE 
- 
- 
- 
R$ 
677,75 
1 
GRAT. FUNC INC. 
DNI1 
- 
- 
- 
R$ 
792,53 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
13.995,05 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.    
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 714/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P268563/2020, de 05 de Outubro de 2020,       
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 05/10/2020, com base na legislação indicada.  
QUALIFICAÇÃO: 
NOME....: 
RAIMUNDO 
ARNOLDO                 
RODRIGUES DE OLIVEIRA. MATRÍCULA.....: 18614-01. 
CARGO.: 147 - SUBINSPETOR. REFERÊNCIA...: 01B - 213. 
ÓRGÃO......: 0019 - GMF. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 
29 de junho de 2006; Art. 37 § 1º da Lei Complementar nº 
0038/07, de 10 de julho de 2007; Art. 10 da Lei nº 6712 de 24 
de setembro de 1990; Art. 22 da Lei Complementar nº 0038/07, 
de 10 de julho de 2007; Art. 21 da Lei Complementar nº 
0038/07, de 10 de julho de 2007; Art. 23 da Lei Complementar 
n. º 0038/07, de 10 de julho de 2007; Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991); Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.451,07 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
 1.451,07 
82 
DIFERENCIAL DE 
HIERARQUIA 
10 
- 
- 
R$ 
 145,11 
83 
VANTAGEM 
PECUNIARIA FIXA 
- 
- 
- 
R$ 
 197,69 
316 
VANTAGEM 
PESSOAL    
REAJUST 
- 
- 
- 
R$ 
 433,88 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$ 
 507,87 
159 
GRAT RISCO DE 
VIDA 
40 
- 
- 
R$ 
 580,43 
81 
GRAT. DES. ESP. 
SEG. DEF. CIV. 
100 
- 
- 
R$ 
 1.451,07 
114 
HR 
EXTRA    
INCORPORADA 
GMF 
25 
- 
- 
R$ 
 1.489,73 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
6.256,85 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de Fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.      
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 732/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P267718/2020, de 02 de Outubro de 2020,      
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 25/09/2020, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. 
MATRÍCULA.....: 74586-01. CARGO.: 260 - AGENTE COMU-
NITARIO DE SAUDE. REFERÊNCIA...: I - 004. ÓRGÃO......: 
0010 - SMS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 536 - POR 
INVALIDEZ PROPORCIONAL DO TEMPO DE  CONTRIBUI-
CAO PELA MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC N. º 
70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, art.13, arts. 19, 20 e 21 da 
Lei n.º 9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos com 
redação dada pela Lei nº 9136/2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91. Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006. ART. 201, § 2º DA CF DE 1988 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
200 
- 
R$ 
 1.485,69 
107 
ANUENIO 
10 
- 
- 
R$ 
 148,57 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
 297,14 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
1.931,40 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES: 
R$ 
1.571,99 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
26.11% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A                  
PROPORÇÃO DA MÉDIA: 
R$ 
410,45 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: 
R$ 
628,55 
VALOR 
DO 
BENEFÍCIO 
APÓS 
COMPLEMENTAÇÃO                    
CONSTITUCIONAL: 
R$ 
1.039,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO, em 12 de Fevereiro de 2021. Josué de Sousa 
Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 38/2021 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P698977/2019 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor     
abaixo identificado, a partir de 27.02.2018 com base na legisla-
ção indicada.  MATRICULA....: 19162-01. SERVIDOR.....:      
MARIA EVELINE SARAIVA ABREU. REFERÊNCIA...: B3 - 010. 
CARGO/FUNÇÃO.: 108 - MEDICO. LOTAÇÃO.....: 0010 - SMS. 
TIPO..: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: 
SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 3º DA EC Nº 47/2005; 
ART.12, INCISO I ALINEA C, ART. 15, INCISO III, 19 E ART. 67 
DA LEI Nº 9103/06, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 118 § 3º 
DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ACRES-
CENTADO PELA LEI Nº 6901/91, ART. 21, § UNICO DA LEI Nº 
9310/07, DE 06.12.2007. ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI Nº 
6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI 
Nº 6901/91, DECRETO 12.019/2006, DE 17.04.2006. ART. 21, 
§ UNICO DA LEI Nº 9310/07, DE 06.12.2007.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO R$ 3.933,91