DOMFO 20/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 237/2019, DOM 
17.10.2019. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 31 de março de 
2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E           
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA N° 81/2021 - VT 
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2° da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo no P159952/2020, de 10 de Junho de 2020. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a 
partir de 10/06/2020, com base na legislação indicada.      
QUALIFICAÇÃO: NOME....: JOAO COELHO DE ALMEIDA. 
MATRÍCULA.....: 4406-01. CARGO.: 15 - TEC FISC TRANS-
PORTE URBANO. REFERÊNCIA...: III - 003. ÓRGÃO......: 
0076 - AGEFIS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 -    
VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art 3 da EC 47/2005, Art. 12, inciso I alínea c, 
art. 15, inciso III, art. 69 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 
2006; Lei Complementar nº 0096/2011, de 30 de novembro de 
2011. Art. 2º § 2º do decreto nº 12.945 de 09.04.2012 c/c Lei 
Complementar 0238 de 06 de outubro de 2017, Processo Judi-
cial nº 1141/90 (0000.02.76624-8) ¿ 1ª Vara da Fazenda      
Pública de Fortaleza. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 2.803,03 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
2.803,03 
388 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
- 
- 
- 
R$ 
3.877,56 
321 
GEFAE 
- 
- 
- 
R$ 
688,12 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
7.368,71 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 29 de março de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.    
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA N° 92/2021 - VT 
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2° da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo no P163916/2020, de 15 de Junho de 2020.              
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 15/06/2020, com base na legislação indicada.      
QUALIFICAÇÃO: 
NOME....: 
FRANCISCA 
ELEUSIS                 
GONCALVES NOBREGA. MATRÍCULA...: 57167-01. CARGO.: 
151 - SUPERVISOR ESCOLAR. REFERÊNCIA...: ESP - 017.     
ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 
534 - POR IDADE PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO PELA MÉDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Art 40, parágrafo 1º, inciso III, "b" da CF, Art. 12, 
inciso I alínea d, arts.19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 29 de 
junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei nº 
9136/2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este 
último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 98, inciso VII c/c 
art.108 § 4º da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
5.210,69 
167 
GRAT 
PERMAN 
EM SERVICO 
20 
- 
- 
R$ 
1.042,14 
107 
ANUENIO 
16 
- 
- 
R$ 
833,71 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
7.086,54 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES: 
R$ 
5.524,28 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
72.61% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A                  
PROPORÇÃO DA MÉDIA: 
R$ 
4.011,18 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1° da Lei no 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO, em 03 de abril de 2021. Josué de Sousa Lima - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0146/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas 
atribuições legais; RESOLVE: RECONHECER a dívida na 
importância de R$ 4.411,08 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS 
E ONZE REAIS E OITO CENTAVOS) em favor da empresa 
SOUSA & SILVESTRE ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO 
COMERCIAL LTDA EPP, conforme Processo nº P344425/2020, 
AQUISIÇÃO DE FILTROS BG BLUE - NOVEMBRO/2020, 
devendo o dispêndio em causa correr à conta da rubrica 
10.302.0124.2470.0001 
– DESPESAS DE EXERCÍCIOS     
ANTERIORES da dotação 3.3.90.92, na fonte 1.214.0000.00. 
00, alocada ao vigente orçamento do IJF, conforme disposto no 
Decreto 12.757 "A" de 19/01/2011, publicado no Diário Oficial 
do Município em 20/01/2011. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, em 18 de Maio de 2021. Riane     
Maria Azevedo Barbosa - SUPERINTENDENTE - IJF. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0148/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas 
atribuições legais; RESOLVE: RECONHECER a dívida na 
importância de R$ 2.313,88 (DOIS MIL, TREZENTOS E TREZE 
REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) em favor da empresa 
SOUSA & SILVESTRE ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO 
COMERCIAL LTDA EPP, conforme Processo nº P013228/2021, 
MANUTENÇÃO 
EM 
MÁQUINAS 
DE 
HEMODIALISE 
-               
DEZEMBRO/2020, devendo o dispêndio em causa correr à 
conta da rubrica 10.302.0124.2470.0001 – DESPESAS DE 
EXERCÍCIOS ANTERIORES da dotação 3.3.90.92, na fonte 
1.214.0000.00.00, alocada ao vigente orçamento do IJF, con-
forme disposto no Decreto 12.757 "A" de 19/01/2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20/01/2011. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-
CIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 18 de Maio de 
2021. Riane Maria Azevedo Barbosa - SUPERINTENDENTE 
- IJF. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 178/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas 
atribuições legais; RESOLVE: RECONHECER a dívida na 
importância de R$ 128.862,28 (CENTO E VINTE E OITO MIL, 
OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO 
CENTAVOS) em favor da empresa ORTOGENESE COM                 
IMP MAT MEDICO CIRURGICO LTDA, conforme Processo                
nº P025661/2021, OPME´S/DEZEMBRO-2020, devendo o