DOMFO 20/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
de Gestão de Crise, no âmbito 
do Instituto Dr. José Frota. 
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA – IJF, no exercício das atribuições que lhe confe-
re o inciso X, do art. 57, do Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro 
de 1995; Considerando que, com a decretação da Situação de 
Emergência em Saúde por meio do Decreto Municipal nº 
14.611 de 17 de março de 2020 e o reconhecimento do Estado 
de Calamidade Pública pela Câmara Municipal de Fortaleza e 
pela Assembléia Legislativa do Estado, um conjunto de medi-
das de restrição de funcionamento das atividades públicas e 
privadas foram editadas, culminando no Isolamento Rígido no 
município de Fortaleza, com o objetivo de conter o avanço do 
contágio 
pela 
COVID19, 
doença 
causada 
pelo 
Novo               
Coronavírus (SARS-CoV-2); Considerando que o funcionamen-
to dos órgãos da Prefeitura Municipal de Fortaleza se restringiu 
aos serviços e atividades essenciais, ás atividades administra-
tivas necessárias ao seu funcionamento e aos serviços e ativi-
dades que puderam ser prestadas através do trabalho remoto, 
além de outras atividades e serviços muito relevantes para o 
município nesse período; Considerando o atual quadro de 
evolução da pandemia que indica melhoria significativa dos 
indicadores epidemiológicos, bem como o estabelecimento do 
plano de “Retomada Responsável das Atividades Econômicas 
e Comportamentais” por parte do Governo do Estado do Ceará; 
Considerando a instituição do Plano de Retomada dos Serviços 
Públicos de Fortaleza, para orientar de forma consistente e 
responsável a retomada e serviços e projetos municipais que 
estavam paralisados ou ofertados parcialmente; Considerando 
a necessidade de condicionar esse processo de retomada à 
observância das medidas sanitárias definidas pelas autorida-
des da saúde como necessárias para evitar qualquer retroces-
so no trabalho desenvolvido até a presente data pela Prefeitura 
no combate a COVID-19; Considerando ter sido imperiosa a 
reorganização do funcionamento deste Instituto, para o atendi-
mento de pacientes traumatizados e de emergência, diante das 
determinações das autoridades sanitárias. RESOLVE: Art. 1º - 
Designar, sem remuneração, os servidores abaixo relaciona-
dos, para compor a Comissão Interna do Plano de Retomada 
dos Serviços Públicos de Fortaleza no âmbito do Instituto Dr. 
José Frota – IJF, relativa ao ano de 2021.  
 
NOME 
CARGO 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
Osmar 
Azevedo 
Aguiar Filho 
Médico 
55872.01 
Superintendente 
Adjunto 
Ulyana Belém de 
Oliveira 
Médica 
50178.05 
Médica 
Elione 
Ferreira 
Viana 
Gerente 
de Ativ. 
Auxiliares 
96583.03 
Gerente de Ativ. 
Auxiliares 
 
Art. 2º - As atribuições da referida comissão serão definidas por 
orientação do Comitê de Gestão de Crise constituída pela    
Portaria nº 116/2020. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpre-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA – IJF em data da assinatura digital. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** ***  
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 132/2021, ORIGINADO DA ATA DE      
REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2021, DO PREGÃO         
ELETRÔNICO Nº 289/2020. Fundamento Legal: o Edital do 
Pregão Eletrônico n° 289/2020 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, 
de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais      
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo Adminis-
trativo nº P772104/2019. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA - IJF. Contratada: Empresa PATRICIA LAGES VERAS 
NORMANDO - ME. Objeto: O presente contrato tem por objeto 
AQUISIÇÕES DE DIETAS ENTERAIS, de acordo com as    
especificações e quantitativos previstos, na cláusula terceira 
deste Contrato e na Ata de Registro de Preço Nº 090/2021, 
tendo este como Órgão Gerenciador, a Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza – CLFOR. Valor global: R$ 26.280,00 
(vinte e seis mil, duzentos e oitenta reais) Vigência: 07 (sete) 
meses. Dotação Orçamentária: A despesa decorrente desta 
licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária consignadas 
ao Projeto/Atividade 25.201.10.302.0124.2470.0001, Elemento 
de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 
1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00 do orçamento do Instituto 
Doutor José Frota – IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data: 
12/05/2021. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de       
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Patricia Lages    
Veras Normando - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA 
DO IJF. 
*** *** ***  
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 133/2021, ORIGINADO DA ATA DE       
REGISTRO DE PREÇOS Nº 094/2021, DO PREGÃO         
ELETRÔNICO Nº 289/2020. Fundamento Legal: o Edital do 
Pregão Eletrônico n° 289/2020 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, 
de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais    
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo Adminis-
trativo nº P772104/2019. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA - IJF. Contratada: Empresa NUTTRE COMÉRCIO DE 
ALIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA-ME. Objeto: O presen-
te contrato tem por objeto AQUISIÇÕES DE DIETAS ENTE-
RAIS, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos, na cláusula terceira deste Contrato e na Ata de Registro de 
Preço Nº 094/2021, tendo este como Órgão Gerenciador, a 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR. 
Valor global: R$ 222.436,00 (duzentos e vinte e dois mil, qua-
trocentos e trinta e seis reais) Vigência: 07 (sete) meses. Dota-
ção Orçamentária: A despesa decorrente desta licitação correrá 
à conta da Dotação Orçamentária consignadas ao Projeto/ 
Atividade 
25.201.10.302.0124.2470.0001, 
Elemento 
de                 
Despesa 339030, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 
1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do              
Instituto Doutor José Frota – IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data: 
12/05/2021. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de           
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Hedel Farid Cintra 
Fayad - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO:   
Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 134/2021, ORIGINADO DA ATA DE     
REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2021, DO PREGÃO         
ELETRÔNICO Nº 289/2020. Fundamento Legal: o Edital do 
Pregão Eletrônico n° 289/2020 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, 
de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais    
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo Adminis-
trativo nº P772104/2019. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA - IJF. Contratada: Empresa ROBERTO CORETTI EPP. 
Objeto: O presente contrato tem por objeto AQUISIÇÕES DE