DOMFO 18/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0396/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 05/2020 – FME-I/ 
SEINF - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO      
FUNDO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDE-
RANDO a necessidade de garantir a fiel execução dos serviços 
inerentes ao Contrato Nº 05/2020 - FME-I / SEINF -             
MEDEIROS & ALENCAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE 
EDIFÍCIOS EIRELI, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE      
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE CONSTRUÇAO DE COBERTAS METALICAS PARA 05 
(cinco) QUADRAS ESPORTIVAS (LOTE 02), NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA - CE, que passam a fazer parte integrante 
deste independente de translado. RESOLVE: Art. 1º - Designar 
os servidores abaixo, como Gestor e Fiscais do Contrato,até a 
conclusão da execução dos serviços. 
 
CONTRATO 
NOME 
MATRÍCULA FUNÇÃO 
05/2020 - 
FME-I / 
SEINF 
Marcus 
Antonius 
Guilherme Castro 
12558 
Gestor 
Manoel 
Benicio 
Sousa Neto 
28862 
Fiscal 
Titular 
Osmídio Pequeno 
Holanda 
62833 
Fiscal  
Suplente 
 
Art. 2º - Revoga a portaria nº 0340/2021. Art. 3º - Esta Portaria 
entrará em vigor a partir do dia 01 de fevereiro de 2021,      
revogando-se as disposições em contrário. José Roberto de     
Resende. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO, em 15 de junho de 
2021.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 50/2019 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
008/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE     
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRU-
TURA E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICIPIO DE FORTA-
LEZA-CE, 
DE 
ACORDO 
COM 
AS 
ESPECIFICAÇÕES             
CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 04.        
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo e Gestor Engº JOSE ROBERTO DE 
RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D, resi-
dente 
e 
domiciliado 
nesta 
Capital. 
CONTRATADA: 
O         
CONSÓRCIO 
INFRAESTRUTURA, 
constituído 
pelas           
empresas, ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, com sede na Rua 
Gomes de Carvalho, 1510, 1º andar - Sala 03 – Vila Olímpia 
São Paulo – SP, Cep: 04547- 005, inscrita no CPF/CNPJ sob o 
nº 26.381.989/0001-14, representada neste ato pelo Sr.               
Waldemar Roberto Biselli Júnior, brasileiro, casado, engenheiro 
civil, portador da cédula de identidade RG n° 75155771 
SSP/SP, inscrito no CPF/MF n° 058.895.578-74, residente e 
domiciliado nesta capital e INSTTALE ENGENHARIA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob nº 23.742.620/0001-00, com sede à Via 
de Ligação 1, s/n, Distrito Industrial III, Maracanaú-CE, repre-
sentada neste ato pelo Sr. Victor Mosca de Carvalho Araújo, 
brasileiro, casado, portador do RG nº. 2002009037478, CPF nº 
024.019.613-99, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no artigo 57, da Lei 8.666/93 da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como 
no Processo Administrativo nº P156699/2021. CLÁUSULA - 
SEGUNDA - DO OBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência, 
com encerramento previsto para 12 de outubro de 2021. 
CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 
2021. ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de Resende – 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Waldemar 
Roberto Biselli Júnior e Victor Mosca de Carvalho Araújo – 
REPRESENTANTES DO CONSÓRCIO. Bruna Cardoso e 
Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍ-
DICO. Fortaleza, 02 de junho de 2021. Jose Roberto de            
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 84/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
007/2019. OBJETO CONTRATUAL: SERVIÇOS DE ENGE-
NHARIA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS 
NO EDITAL da CP Nº 007/2019. CONTRATANTE: O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, 
por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada por seu Secretário Executivo e 
Gestor da SEINF, JOSÉ ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, 
inscrito no CREA/SP nº 060969/D, residente e domiciliado 
nesta Capital. CONTRATADA: MPI CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 04.647.092/0001-57, com sede na Rua 
Dra. Socorro Azevedo, nº 540, Luciano Cavalcante, Fortale-
za/CE, CEP: 60.810- 400, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. José Odílio Gonçalves, 
inscrito na Carteira de Identidade nº 200600929153-9 SSPDS/ 
CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 161.654.973-49, residente e 
domiciliado nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 37, inciso XXI da CF/88 e no Artigo 65, inciso II, “d” da 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no 
Processo Administrativo nº P268684/2020. CLÁUSULA -      
SEGUNDA - DO OBJETO: Promove-se o reequilíbrio econômi-
co-financeiro do Contrato, passando o saldo contratual atuali-
zado para o valor de R$ 6.019.075,21 (seis milhões, dezenove 
mil, setenta e cinco reais e vinte um centavos). CLÁUSULA – 
TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato principal. 
DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2021. ASSINAM O 
TERMO: José Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO E GESTOR DA SEINF. José Odilo Gonçalves – 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e João 
Paulo Martins Silva – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio       
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 08 de junho de 2021. Eng. José Roberto de 
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 106/2019 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
019/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE     
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRU-
TURA E SANEAMENTO BÁSICO, PARA RUAS DO BAIRRO 
ANCURI NO MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE. CONTRA-
TANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito 
público interno, por intermédio da Secretaria Municipal da    
Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/ 
0001-43, neste ato representada por seu Secretário Executivo 
e Gestor da SEINF, José Roberto de Resende. CONTRATADA: 
CONSÓRCIO CONCÓRDIA - CSL, constituído pelas empresas, 
CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ 
sob o nº 00.578.619/0001-88, sendo esta líder do consórcio, 
com sede na AV. Virgílio Távora, nº 1901 – Sala 404, Bairro: 
Meireles, CEP: 60.170-079, Fortaleza/CE, representada neste 
ato pelo Sr. Alexandre de Oliveira Serpa, inscrito na Carteira de 
Identidade nº 91013015510 SSPDS/CE , inscrito no CPF/MF 
sob o nº 616.421.343-68, residente e domiciliado nesta capital 
e CSL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob nº 21.262.660/0001-10, com sede à AV. Oliveira 
Paiva, 1952, Sala 07, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-