DOMFO 18/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
130, Fortaleza-CE, representada neste ato pelo Sr. Paulo    
Guilherme Sampaio Lobo, brasileiro, casado, engenheiro civil, 
inscrito no RG: 96029072667, inscrito no CPF nº 916.321.453-
91, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA -         
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no artigo 37, inciso XXI da CRFB, e no artigo 
65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e suas alterações poste-
riores, bem como no Processo Administrativo nº P330348/2020. 
CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a recomposição do valor do saldo contra-
tual pelo reequilíbrio econômico-financeiro. O valor atualizado 
do saldo contratual passará para R$14.054.456,68 (quatorze 
milhões, cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e 
seis reais, sessenta e oito centavos), conforme manifestações 
técnicas nos autos. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA 
ASSINATURA: 14 de junho de 2021. ASSINAM O TERMO: 
José Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF. Alexandre de Oliveira Serpa e Paulo 
Guilherme 
Sampaio 
Lobo 
– 
REPRESENTANTE 
DA          
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos     
Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
14 de junho de 2021. José Roberto de Resende - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 015/2020 - FME-I/SEINF - RDC PRESENCIAL 
Nº 36/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 
(UMA) ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL-EEF, NO      
BAIRRO PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, de 
acordo as especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
LOTE 02. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - 
FME-I, com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio 
Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o 
n° 34.254.998/0001-72 e da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, neste ato representados por seu Secretário     
Executivo e Gestor do Fundo, o Engenheiro José Roberto de 
Resende, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: 
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco 
Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-670, 
Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612, inscrita no CNPJ nº 
08.237.585/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA 
COSTA, Brasileiro, inscrito na Carteira de Identidade nº 
2000002014069, SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 124. 
536.438-35, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA - 
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no artigo 37, inciso XXI da CRFB, e no artigo 
65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e suas alterações poste-
riores, bem como no Processo Administrativo nº P253553/2020. 
CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a recomposição do valor do saldo contra-
tual pelo reequilíbrio econômico-financeiro. O valor atualizado 
do saldo contratual passará para R$ 4.900.391,02 (quatro mi-
lhões, novecentos mil, trezentos e noventa e um reais e dois 
centavos), conforme manifestações técnicas nos autos. CLÁU-
SULA – TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2021. ASSINAM O 
TERMO: Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO E GESTOR DO FUNDO. José Railton Teixeira Costa - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio 
Valença 
Pereira 
Rangel 
– 
COORDENADOR            
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 10 de junho de 2021. Jose            
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E              
GESTOR DO FUNDO. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 22/2020 - FME-I - RDC PRESENCIAL Nº 
017/2020. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE    
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DOM ANTÔNIO                    
BATISTA DE FRAGOSO, LOCALIZADA NO BAIRRO BARRA 
DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. CONTRA-
TANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRU-
TURA - FME-I, inscrito no CNPJ nº 34.254.998/0001-72,      
situado na Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: 
Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, Fortaleza/CE, neste ato 
representado por seu Secretário Executivo e Gestor do Fundo, 
Eng.º JOSE ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no 
CREA/SP nº 060969/D, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA CHC LTDA, inscrita no 
CPF/CNPJ sob o nº 09.425.042/0001- 49, com sede na Rua 
Tibúrcio Cavalcante, N° 375, Bairro: Meireles, Fortaleza – CE, 
CEP 60.125- 100, representada neste ato pelo Sr. Cláudio 
Henrique Saboya Câmara, brasileiro, casado, empresário, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 771.161.193-53, residente e domi-
ciliado nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 37, 
inciso XXI da CRFB, e no artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P342595/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO 
OBJETO: Promove-se o reequilíbrio econômico-financeiro do 
Contrato, 
passando 
este 
a 
ter 
um 
valor 
devido 
de                             
R$ 1.810.937,17 (um milhão, oitocentos e dez mil, novecentos 
e trinta e sete reais e dezessete centavos). CLÁUSULA – 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 
2021. ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de Resende –    
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. Cláudio 
Henrique Saboya Câmara – REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 10 de    
junho de 2021. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 055/2020 - SEINF - RDC PRESENCIAL N° 
009/2020. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE     
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAES-
TRUTURA E DE SANEAMENTO BÁSICO PARA AS RUAS DA 
GRANJA LISBOA I E II, BAIRRO GRANJA LISBOA, NO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZACE, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 01. 
CONTRATANTE:O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermédio 
da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato     
representada por seu Secretário Executivo E Gestor, ENG° 
JOSÉ ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA: ENGIBRAS 
ENGENHARIA S.A, com sede na Rua Gomes de Carvalho, 
1510, 1º andar – Cj 12 - Sala 03 - Vila Olímpia, São Paulo/SP, 
CEP: 04547-005, inscrita no CNPJ sob o nº 26.381.989/0001-
14, representada neste ato pelo Sr. Waldemar Roberto Biselli 
Júnior, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 
7515577-SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.895.578-
74, residente e domiciliado em São Paulo/SP e pela Srta.   
Elaine Cristina Ferreira, brasileira, solteira, engenheira, porta-
dora da cédula de identidade RG nº 19.207.435-0, inscrita no 
CPF/MF sob o nº 149.099.998-17 residente e domiciliada em 
São Paulo/SP. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 37, inciso 
XXI da CF/88 e no Artigo 65, inciso II, “d)” da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores devidamente justificado nos autos 
do Processo Administrativo nº P082636/2021. CLÁUSULA 
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a recomposição do valor do saldo contratual pelo reequi-
líbrio econômico-financeiro. O valor atualizado do saldo contra-
tual passará para R$ 23.978.547,02 (vinte e três milhões,