DOMFO 18/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
sos: 1.990.0000.00. 01.Seq.31. DO FORO: As partes elegem o 
Foro da Comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer ação 
oriunda deste Contrato, com renúncia a qualquer outro Foro 
por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATU-
RA:10/06/2021. 
ASSINATURAS: 
PELO 
CONTRATANTE:    
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. PELA 
CONTRATADA: 
COOPCARDIO 
- 
CLINICA 
MÉDICA           
OFTALMOS LTDA - REPRESENTANTE LEGAL: Maria do 
Socorro Torres Dias. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00049/2021 - O       
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e das informa-
ções contidas no Processo nº P141373/2020, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. ANA LUIZA 
SOUZA LIMA RIBEIRO (CPF 241.394.323-49), esposa e    
dependente do segurado falecido deste Instituto, o Sr.       
FRANCISCO RICARDO VIEIRA RIBEIRO (CPF 219.943.153-
34, Matrícula 13966.01, Auditor do Tesouro Municipal/IV - E, 
lotado na Secretaria de Finanças do Município - SEFIN), a 
partir de 06.05.2020, com fundamento art. 40 da Constituição 
Federal, § 7°, inciso II, bem como no art. 130, parágrafo único, 
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os arts. 
22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe    
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei 
nº 6901/91. Processo n° 1243/95 (Apenso 999/94) da 3ª Vara 
da Fazenda Pública. Lei Complementar nº 0096/2011, de 30 de 
novembro de 2011. A pensão da viúva e do menor orçou em    
R$ 29.566,94 (vinte e nove mil, quinhentos e sessenta e seis 
reais e noventa e quatro centavos). Com base no art. 37 inciso, 
XI da CF/88, passou a orçar em R$ 23.326,06 (vinte e três mil, 
trezentos e vinte e seis reais e seis centavos). Em virtude do 
art. 40, § 7, inciso II da CF/88, a pensão passou a orçar para 
cada dependente R$ 9.079,28 (nove mil e setenta e nove reais 
e vinte e oito centavos), totalizando em R$ 18.158,56 (dezoito 
mil, cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) 
mensais, devendo ser pago para cada dependente R$ 7.263,36 
(sete mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta e seis     
centavos), totalizando R$ 14.526,72 (quatorze mil, quinhentos e 
vinte e seis reais e setenta e dois centavos) referente ao mês 
de maio/2020, conforme cálculo pró-rata. Paridade NÃO. 
 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
5.235,97 
107 
ANUENIO 
 
34 
 
 
1.780,23 
154 
Compl. 
Judicial 
RAV 
 
 
34 
 
2.347,36 
161 
REM 
Adicional 
Variável 
 
 
800 
 
6.904,00 
038 
GEFAT - Auditores 
 
 
 
 
13.299,38 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
29.566,94 
 
Revoga-se o Título de Pensão n° 00082/2020, 09.06.2020, 
publicado no DOM de 24.06.2020. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
em 12 de maio de 2021. Josué de Sousa Lima - SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E             
GESTÃO.  
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 177/2021, ORIGINADO DA ATA DE     
REGISTRO DE PREÇOS Nº 177/2021, DO PREGÃO          
ELETRÔNICO Nº 356/2020. Fundamento Legal: O Edital do 
Pregão Eletrônico n° 356/2020 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, 
de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais     
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo Adminis-
trativo nº P148657/2020. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA - IJF. Contratada: Empresa SUPRIMAX COMERCIAL 
LTDA - EPP. Objeto: AQUISIÇÕES DE PAPEL TIPO ALCALINO 
A4, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITA-
TIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL. Valor global: O valor estimado deste contrato é de 
R$ 131.175,00 (Cento e trinta e um mil, cento e setenta e cinco 
reais) sem reajustes. Dotação Orçamentária: A despesa decor-
rente desta licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária 
consignadas ao Projeto/Atividade 25201.10.122.0001.2016. 
0024, Elemento de Despesa 33.90. 30, Fontes de Recursos 
1.211.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Institu-
to Doutor José Frota – IJF Vigência: O prazo de vigência e de 
execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogáveis, 
contado a partir da sua publicação. Foro: Fortaleza/Ceará. 
Data: 11/06/2021. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Alberto Magno de 
Brito Ramos - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: 
Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA-IJF PREGÃO ELETRÔNICO - 010/2021 -     
EDITAL Nº 5418. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologo o 
resultado do Procedimento Licitatório nº P161294/2020, na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2021, Edital nº 5418, 
objetivando o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISI-
ÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE DETERGENTE ENZIMÁ-
TICO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS NO ANEXO 1 - TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE)     
MESES, com as empresas: INDALABOR INDAIÁ LABORATÓ-
RIO FARMACÊUTICO LTDA., CNPJ nº 04.654.861/0001-44, 
para o item 01, com o valor total da empresa em R$ 62.257,50 
(Sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e    
cinquenta centavos) e GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO   
LTDA., CNPJ nº 10.782.385/0001-40, para o item 02, com o 
valor total da empresa em R$ 151.162,50 (Cento e cinquenta e 
um mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), 
perfazendo o valor global da licitação em R$ 213.420,00      
(Duzentos e treze mil, quatrocentos e vinte reais). A despesa 
decorrente desta licitação correrá à conta da dotação orçamen-
tária consignada ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 
1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do 
orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Cientifique-se os 
interessados, atentando que sejam observadas as prescrições 
legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza, 16 de junho de 2021. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. 
*** *** *** 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P115801/2021 
 
EMENTA: 
Ratificação 
de              
Dispensa de licitação para a 
aquisição de suporte e cortador 
de bobinas, fundamentada no 
art. 24, inciso II, da Lei 8.666/ 
93 
e 
suas 
alterações                  
posteriores.