DOMFO 29/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
condições em que o recebeu, ficará a COMODATÁRIA sujeita a 
rescisão de pleno direito deste Contrato, bem como a arcar 
com as multas que lhe forem impostas pelo COMODANTE. DO 
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE, para diri-
mir todas e quaisquer questões relativas ao presente contrato. 
DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 14 de junho de 2021. Pelo 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN: José Raimundo   
Morais Vilar. Pelo SHOPPING DEL PASEO: Eduardo      
Rodrigues Rolim. Fortaleza, 14 de junho de 2021. José   
Raimundo Morais Vilar - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNI-
CIPAL DAS FINANÇAS.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO Nº 1004/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P243240/2020. RE-
SOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cento e 
vinte) horas à carga horária originária da servidora JANAINA 
MARIA PEREIRA SOUSA DA SILVA, matrícula nº 109.212-02, 
ocupante do cargo efetivo de Professor de Área Específica, 
com lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício 
na Escola Municipal de tempo Integral Professor Prisco            
Bezerra, em consonância com as disposições do art. 80, § 4º 
da Lei nº 5.895/1984 - Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza, a partir da publicação do Ato. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 31 de maio de 2021. Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de   
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1006/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P242051/2020. RE-
SOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cento e 
vinte) horas à carga horária originária do servidor ANTÔNIO 
SÉRGIO PONTES AGUIAR, matrícula nº 109.751-01, ocupante 
do cargo efetivo de Professor de Área Específica, com lotação 
na Secretaria Municipal da Educação e exercício na Escola 
Municipal Professor Ernesto Gurgel - EI/EF, em consonância 
com as disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 - Esta-
tuto do Magistério do Município de Fortaleza, a partir da publi-
cação do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de maio 
de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1059/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P263268/2020. RE-
SOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cento e 
vinte) horas à carga horária originária do servidor PAULO  
VICTOR DE ALBUQUERQUE SILVA, matrícula nº 109.948-01, 
ocupante do cargo efetivo de Professor de Área Específica, 
com lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício 
na Escola Municipal Santos Dumont - EI/EF, em consonância 
com as disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 - Esta-
tuto do Magistério do Município de Fortaleza, a partir da publi-
cação do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de junho 
de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1060/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P244093/2020. RE-
SOLVE incorporar a carga horária suplementar de 100 (cem) 
horas à carga horária originária da servidora ANGÉLICA MARIA 
FREITAS PINTO, matrícula nº 109.896-01, ocupante do cargo 
efetivo de Professor de Área Específica, com lotação na Secre-
taria Municipal da Educação e exercício na Escola Municipal 
Cláudio Martins - EF, em consonância com as disposições do 
art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 - Estatuto do Magistério do 
Município de Fortaleza, a partir da publicação do Ato. GABINE-
TE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de maio de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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ATO Nº 1073/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P245856/2020. RE-
SOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cento e 
vinte) horas à carga horária originária da GABRIELE LESSA 
DE ARAÚJO, matrícula nº 109.911-01, ocupante do cargo efeti-
vo de Professor de Área Específica, com lotação na Secretaria 
Municipal da Educação e exercício na Escola Municipal de 
Tempo Integral Maria do Socorro Alves Carneiro, em conso-
nância com as disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 
- Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, a partir da 
publicação do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de 
maio de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1074/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P257643/2020. RE-
SOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cento e 
vinte) horas à carga horária originária do servidor FRANCISCO 
LASTENIO SOUSA PEREIRA, matrícula nº 76.723-02, ocupan-
te do cargo efetivo de Professor de Área Específica, com lota-
ção na Secretaria Municipal da Educação e exercício na Escola 
Municipal Ismael Pordeus - EI/EF, em consonância com as 
disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 - Estatuto do 
Magistério do Município de Fortaleza, a partir da publicação do 
Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de junho de 
2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1075/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº