DOMFO 29/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P011995/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) EDUCANDÁRIO CASIMIRO DE ABREU – EPP, 
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, BANCO           
BRADESCO SA, FRANCISMAR SALES COMÉRCIO DE MÓ-
VEIS LTDA, CARDÁPIO S C LTDA, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
FRANCISCO JOSÉ BATISTA LIMA, matrícula nº 61656-01, 
Professor Pedagogo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, no(s) período(s) de 01.03.1977 a 29.03.1980, 
01.04.1980 
a 
25.02.1982, 
22.04.1982 
a 
29.07.1984, 
01.12.1984 a 05.07.1985 e de 08.07.1985 a 12.09.1985, no 
total de 2.932 dias, ou seja, 08 anos e 12 dias de serviço, con-
forme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de 
junho de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 1545/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P011995/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA – SGP – 
EDUCAÇÃO, serviço público, para efeito de aposentadoria e 
disponibilidade, do(a) servidor(a) FRANCISCO JOSÉ BATISTA 
LIMA, matrícula nº 61656-01, Professor Pedagogo, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 
02.04.2001 a 03.09.2001, no total de 152 dias, ou seja, 05 
meses e 02 dias de serviço, conforme certidão expedida pela 
Secretaria da Administração-SEAD. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de 
junho de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 1550/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P076941/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) EDUCAÇÃO – MUNICÍPIO DE PACAJUS, serviço 
público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) 
servidor(a) ANNA ELY MENDONÇA VIANA, matrícula nº 
75120-06, Professor Pedagogo, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Educação, no(s) período(s) de 02.02.1998 a 
28.02.2002, no total de 1.474 dias, ou seja, 04 anos e 14 dias 
de serviço, conforme certidão expedida pela Prefeitura Munici-
pal de Pacajus. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de junho de 2021.   
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1552/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P101530/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) PER. CONTR. CNIS 1, S D SERVIÇOS EDUCACIO-
NAIS LTDA, empresa privada, para efeito de aposentadoria e 
disponibilidade, do(a) servidor(a) JOSIVANJA DA SILVA     
RAMOS, matrícula nº 107921-01, Assistente da Educação 
Infantil, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) 
período(s) de 01.03.2008 a 31.05.2010 e de 08.11.2010 a 
29.07.2011, no total de 1.086 dias, ou seja, 02 anos, 11 meses 
e 26 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 22 de junho de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1553/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P101530/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(o) MUNICÍPIO DE UNIÃO, serviço público, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) JOSIVANJA 
DA SILVA RAMOS, matrícula nº 107921-01, Assistente da Edu-
cação Infantil, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educa-
ção, no(s) período(s) de 03.05.2013 a 31.12.2013 e de 
07.02.2014 a 31.12.2014, no total de 568 dias, ou seja, 01 ano, 
06 meses e 23 dias de serviço, conforme certidão expedida 
pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de junho de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1554/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P098026/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – PREFEITURA MU-
NICIPAL DE PACATUBA, serviço público, para efeito de apo-
sentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) FRANCISCA 
RISALVA CAVALCANTE MORAIS, matrícula nº 76456-05, Pro-
fessor Pedagogo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Edu-
cação, no(s) período(s) de 02.03.2015 a 13.01.2016, no total de 
311 dias, ou seja, 10 meses e 11 dias de serviço, conforme 
certidão expedida pela Prefeitura Municipal de Pacatuba. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 22 de junho de 2021. Valternilo Costa     
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1555/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-