DOMFO 29/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
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MOCHILA - Medida: costas 40x30x21cm. Cor costas:preta; frente:escala 
CMYK(C81 M14 Y49 K0)escala pantone (Pantone P 134-5 U),em plástico 
tipo lona (lona PVC), bolsos laterais na cor preta em tela preta com elásti-
co,2 bolsos na parte da frente-no bolso externo superior deve haver 
logotipo da Prefeitura Municipal de Fortaleza bordada e no bolso externo 
inferior deve haver detalhe em cadarço de 4 mm de largura.alças com 
desenho ergonômico curvadas em "s" ,de 42 cm de comprimento(medido 
em linha reta) e 7,5 cm de largura, parte das costas e alças acolchoadas 
com isomanta 8,0 mm de espessura. Etiqueta de venda proibida medindo 4 
cm x 1,5 cm.(3º ao 9º Anos, EJA e AEE) 
GLOBAL 
UNID 
112.495 
21,77 
2.449.016,15 
12 
MOCHILA - Medida: costas 40x30x21cm. Cor costas:preta; frente:escala 
CMYK(C81 M14 Y49 K0)escala pantone (Pantone P 134-5 U),em plástico 
tipolona (lona PVC), bolsos laterais na cor preta em tela preta com elásti-
co,2 bolsos na parte da frente-no bolso externo superior deve haver 
logotipo da Prefeitura Municipal de Fortaleza bordada e no bolso externo 
inferior deve haver detalhe em cadarço de 4 mm de largura.alças com 
desenho ergonômico curvadas em "s" ,de 42 cm de comprimento(medido 
em linha reta) e 7,5 cm de largura, parte das costas e alças acolchoadas 
com isomanta 8,0 mm de espessura. Etiqueta de venda proibida medindo 4 
cm x 1,5 cm.(3º ao 9ºAnos, EJA e AEE). 
GLOBAL 
UNID 
37.495 
21,77 
816.266,15 
VALOR TOTAL DO CONTRATO (R$) 
6.196.641,40 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de  R$ 6.196.641,40 (seis milhões cento e noventa e seis mil seiscentos e 
quarenta e um reais e quarenta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. No valor a ser pago para a execução do objeto deste contrato estão inclusos todos os custos diretos e 
indiretos requeridos para a prestação dos serviços, encargos sociais, seguros (quando houver), custos de mão de obra, benefícios 
diversos, tributos ou quaisquer outros encargos que vierem a existir sobre os aludidos serviços, constituindo assim a única remunera-
ção pelos serviços contratados. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação 
Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2161.0001 
339032 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO: O Contrato a ser firmado com a empresa classificada no certame licitatório terá validade de 12 
(doze) meses, contados a partir da sua publicação. Os prazos de vigência e de execução do contrato poderão ser prorrogados nos 
termos do que dispõe o art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 17 de junho de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila              
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – CONTRATANTE. Renata C Mendonça Fonseca de                  
Albuquerque - GLOBAL HOUSE EIRELI - ME – CONTRATADA. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO 
– SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 69/2021 - PROCESSO Nº 
P114366/2021 - Das Partes: Concedente: Município de Forta-
leza, com interveniência da Secretaria Municipal da Educação - 
SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por 
sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE   
FREITAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-
06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada 
nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA E 
ARTE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, com sede na 
Rua Pio Saraiva, nº 168, Bairro: Quintino Cunha, CEP: 60.352-
470, neste município, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.274. 
473/0001-38, representado(a) legalmente por Maria Alice   
Martins de Menezes da Cruz, portador(a) de Cédula de Identi-
dade nº 2002014023277 SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o nº 
893.891.903-04, residente e domiciliado(a) nesta capital na 
Rua Professor Heribaldo Costa, nº 100, bairro Pici, CEP: 
60.521-055, para o funcionamento da Creche Criança Feliz, no 
endereço a Rua Pio Saraiva, Bairro: Quintino Cunha, nº 168, 
CEP: 60.352-470. Do objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto as seguin-
tes alterações: 1.1. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECUR-
SOS FINANCEIROS, alterando o valor de R$ 317.213,61 (tre-
zentos e dezessete mil duzentos e treze reais e sessenta e um 
centavos) para R$ 312.369,97 (trezentos e doze mil trezentos e 
sessenta e nove reais e noventa e sete centavos) e o número 
de parcelas, de 4 (quatro) para 3 (três) adequando à Lei Orça-
mentária em vigor e justificando o interesse público; 1.2. 
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA ORGANIZA-
ÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, acrescentando a alínea t de  
acordo com as orientações da CGM, que durante o prazo de 10 
(dez) anos, contados do dia útil subsequente ao da prestação 
de contas, a entidade deve manter em seus arquivos os docu-
mentos originais que compõem a prestação de contas, confor-
me dispõe o art. 68, parágrafo único, da Lei nº 13.019/2014. 
1.3. CLÁUSULA SÉTIMA – DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS, 
alterando o número de parcelas do recurso de 4 (quatro) para 3 
(três); 1.4. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA, alterando a vigência para a data da assinatura até 
31 de janeiro de 2022, podendo ser prorrogado por mais um 
ano, adequado à Lei Orçamentária em vigor e justificado o 
interesse público. Da Fundamentação legal: Fundamenta-se o 
presente aditivo no art. 55 a 57, e art. 68, parágrafo único da 
Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, no art. 7º, inciso IV da 
Constituição Federal, na Medida Provisória nº 1.021 de 30 de 
dezembro de 2020, que elevou o salário mínimo para             
R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro de 2021, os artigos 12 e 
13 da Lei 13.932/2019, que fala sobre as taxas do FGTS, bem 
como no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, que 
trata da convalidação e revisão dos atos administrativos, AUDI-
TORIA nº 007/2020 – CGM, na Cláusula Décima Nona do Ter-
mo de Colaboração, e nas orientações contidas no Parecer nº 
1508/2021/COJUR - SME. Da dotação orçamentária: As des-
pesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à conta das 
dotações orçamentárias consignadas a seguir: 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2795.0007 
335043 
0 
1.111.0000.00.00 
 
Dos efeitos: Este termo aditivo terá vigência a partir da data da 
assinatura, com efeitos retroativos a data da assinatura do 
termo de colaboração. Data: Fortaleza, 22 de junho de 2021. 
Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Alice Martins de      
Menezes da Cruz - ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA E ARTE 
PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.