DOMFO 29/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EM-
PRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE APARELHOS DE AR CONDICIO-
NADO DO TIPO SPLIT HI-WALL E SPLIT PISO TETO COM INSTALAÇÃO, TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – PMF, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO 
DE 12 MESES. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões no volume 
do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. DO VALOR: O valor estimado deste contrato será de R$ 90.585,90 
(noventa mil quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos). No valor a ser pago para a execução do objeto deste contrato 
estão inclusos todos os custos diretos e indiretos requeridos para a prestação dos serviços, encargos sociais, seguros (quando hou-
ver), custos de mão de obra, benefícios diversos, tributos ou quaisquer outros encargos que vierem a existir sobre os aludidos servi-
ços, constituindo assim a única remuneração pelos serviços contratados. Dos itens contratados: 
 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
MARCA/ FABRICANTE 
QTD. 
VALOR 
UNITÁRIO (R$) 
VALOR TOTAL 
DO ITEM (R$) 
13 
APARELHO AR CONDICIONADO, CAPACIDADE REFRIGERAÇÃO: 36.000 BTU, 
H, TENSÃO: 220 V, TIPO: SPLIT, MODELO: TETO, PISO, CARACTERÍSTICAS 
ADICIONAIS: 
COMPRESSOR 
ROTATIVO, 
REFRIGERAR, 
VENTILAR, 
RENOVAR AR. 
Agratto 
15 
6.039,06 
90.585,90 
VALOR TOTAL DO CONTRATO (R$) 
90.585,90 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 90.585,90 (noventa mil           
quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, 
a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a 
variação do índice econômico do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja 
extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua últi-
ma publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do 
objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. 
Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 
8.666/1993. DATA: Fortaleza, 14 de junho de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO – CONTRATANTE. Maria Joelia Martins da Silva - INFOSHOP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS  
EIRELI – EPP – CONTRATADA. Raimundo Santiago de Oliveira Neto - GESTOR DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 60/2021 - PROCESSO Nº P164461/2021 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, na pessoa da Senhora Secretaria 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. CONTRATADA: GLOBAL HOUSE EIRELI - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 13.611.287/0001-38, estabe-
lecida na Rua São Benedito, nº 04, Bairro: Nossa Senhora do O, Ipojuca/PE, CEP: 55.590-000, neste ato representada pela Sra.  
Renata C Mendonça Fonseca de Albuquerque, brasileira, inscrita no CPF n° 022.672.794-79 e RG n° 2369687 SDS/PE. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 306/2020 e seus anexos, os precei-
tos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 
18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com 
suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O PRESENTE CONTRATO 
TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E MOCHILAS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EN-
SINO DE FORTALEZA NO ANO DE 2021. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos 
ou supressões no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. 
 
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES 
MARCA 
UNID 
QTDE 
VR. UNITÁRIO (R$) 
VR. TOTAL (R$) 
9 
MOCHILA - Medida: 40x30x19. cor: escala CMYK (C81 M14 Y49 K0) 
escala Pantone (Pantone P 134-5 U), em plástico tipo lona (lona PVC), 
com carrinho acoplado de alumínio preto e base plástica, rodinhas de 
plástico PVC e 4 cm de diâmetro, 2 divisórias externas, com 2 bolsos (um 
em cada lado) laterais em tela amarela, zíper reforçado, porta cartão para 
identificação do aluno nas costas da mochila, sublimação de 39,5cm x 
20,5cm com plastificação na frente da mochila com detalhes na borda em 
cor amarela. na primeira divisória, deve haver 1 bolso interno medindo 
11cm x 7cm e na segunda divisória deve haver 1 bolso interno medindo 
12cm x 21cm. etiqueta de venda proibida medindo 4cm x 1,5cm. 
(Educação Infantil e 1º anos) 
GLOBAL 
UNID 
56.245 
39,09 
2.198.617,05 
10 
MOCHILA - Medida: 40x30x19. cor: escala CMYK (C81 M14 Y49 K0) 
escala Pantone(Pantone P 134-5 U), em plástico tipo lona (lona PVC), com 
carrinho acoplado de alumínio preto e base plástica, rodinhas de plástico 
PVC e 4 cm de diâmetro, 2 divisórias externas, com 2 bolsos (um em cada 
lado) laterais em tela amarela, zíper reforçado, porta cartão para identifica-
ção do aluno nas costas da mochila, sublimação de 39,5cm x 20,5cmcom 
plastificação na frente da mochila com detalhes na borda em cor amarela. 
na primeira divisória, deve haver 1 bolso interno medindo 11cm x 7cm e na 
segunda divisória deve haver 1 bolso interno medindo 12cm x 21cm. 
etiqueta de venda proibida medindo 4cm x 1,5cm. (Educação Infantil e 1º 
anos) 
GLOBAL 
UNID 
18.745 
39,09 
732.742,05