DOMFO 29/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 31
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CONTRATO Nº 353/2021 – SMS - PROCESSO
Nº P281233/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTER-
MÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E A
EMPRESA SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MÉDI-
COS E HOSPITALARES LTDA., INSCRITA NO CNPJ/ME SOB
O N° 05.675.713/0001-79. Fundamentação: O presente contra-
to tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n°
182/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024,
de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de
maio de 2015; no Decreto nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016
(atualizado com as alterações constantes do Decreto Nº
14.398, de 11 de abril de 2019); no Decreto Municipal nº 11.251
de 10 de setembro de 2002; subsidiariamente, na Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ain-
da, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPI-
TALAR - MMH (CATÉTER UMBILICAL E CPAP NASAL), PARA
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo Único deste instrumen-
to contratual. Subcláusula Primeira - A CONTRATADA fica
obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os
acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato,
nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993. Prazo de Vigência e
Execução do Contrato: O prazo de vigência e de execução
deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57,
caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/93. Valor: R$ 39.647,50 (trinta e nove
mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos),
sem direito a reajustes. Dotações Orçamentárias: As despesas
decorrentes da contratação correrá à conta da Dotação Orça-
mentária consignada abaixo: 25908.10.302.0123.2621.0001,
elemento de despesas 339039, fonte 1.214.0000.00.00 da
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra
do Ceará – HDGMBC; 25913.10.302.0123.2621.0006, elemen-
to de despesas 339039, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de
Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga /José Walter –
HDGMJW; 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despe-
sas 339039, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção
do Hospital Distrital Gonzaga Mota/ Messejana – HDGMM;
25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339039,
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e
Maternidade Dra Zilda Arns Neumann/HMDZAN. Data da
assinatura: Fortaleza/CE, 25 de junho de 2021. Assinam: Ana
Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE – SMS e João Pedro Sales Silveira Chacon -
SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPI-
TALARES LTDA.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 356/2021 – SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P113298/2021 - Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉSDA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA VIVA CARE MATERIAL MÉ-
DICO HOSPITALAR LTDA. (CNPJ sob o nº 24.562.614/0001-
25). Fundamentação: Pregão Eletrônico n° 025/2021 e seus
anexos, os preceitos do Direito Público, e Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho 2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20
de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio
de 2015; no Decreto nº 13.735 de 18 de janeiro de 2016 (atua-
lizado com as alterações constantes do Decreto Nº 14.398, de
11 de abril de 2019); Lei Complementar nº 123, de 14 de de-
zembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de
2014, Decretos Municipais nº 11.251 de 10 de setembro de
2002, 12.255 de 06 de setembro de 2007, 13.512 de 30 de
dezembro de 2014 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23 de
janeiro de 2013 publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013
(e suas alterações) e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e do disposto no
presente Edital e seus anexos. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATE-
RIAL MÉDICO HOSPITALAR (AGULHAS HIPODÉRMICAS),
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS. Valor: R$ 25.755,90 (vinte
e cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e noventa
centavos). Dotações Orçamentárias: • 25911.10.302.0123.
2621.0004.339030.1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção
da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Maria
José Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba; •
25913.10.302.0123.2621.0006.339030.1.214.0000.00.00
da
Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio -
Hospital Distrital Gonzaga /José Walter – HDGMJW; • 25915.
10.302.0123.2621.0008.339030.1.214.0000.00.00 da Ação de
Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital
Distrital Gonzaga Mota/ Messejana – HDGMM; • 25916.10.302.
0123.2621.0009.339030.1.214.0000,00.00 da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital
Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana; •
25918.10.302.0124.2545.0001.339030.1.214.0000.00.00
da
Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns
Neumann/HMDZAN. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses,
improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da
assinatura: Fortaleza/CE, 24 de junho de 2021. Assinam: Ana
Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE – SMS e Thales Henrique Ferreira Silva - VIVA
CARE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.
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EXTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO CON-
TRATO N° 171/2018 – SMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº P148599/2021 - Natureza do Ato: TERCEIRO TERMO ADI-
TIVO AO CONTRATO Nº 171/2018 – SMS, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA –
SMS, E A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS CEGOS. (no
CNPJ/MF sob o n° 07.018.138/0001-67, e no CNES sob o nº
2480565). Fundamentação Legal: O presente termo aditivo
fundamenta-se no Artigo 116 c/c o art. 57, inciso II ambos da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, nas
normas regulamentadoras do Sistema Único de Saúde, em
especial a Lei Federal nº 8.080/1990, o Decreto Federal nº
7508/2011 e as Portarias de Consolidação nº 01 e nº 02, am-
bas de 28 de setembro de 2017 e oriundas do Ministério da
Saúde, e suas alterações posteriores, bem como nas justificati-
vas técnicas, atestos, declarações, certidões e demais docu-
mentações apresentadas nos autos do processo administrativo
em epígrafe, que passam a integrar o presente instrumento
independente de prescrição. Objeto: O presente Termo Aditivo
tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público
pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas
seguintes, promover alterações ao Contrato nº 171/2018,
prorrogando a vigência originariamente prevista para execução
do objeto contratado, nos termos e condições pactuadas no
Plano Operativo (anexo único) que faz parte do presente
instrumento independente de transcrição. Prazo de Vigência e
Execução: Em razão deste Termo Aditivo, fica prorrogado o
Contrato nº 171/2018 - SMS por mais 12 (doze) meses, a
contar de 08 de julho de 2021, de forma que seu término
dar-se-á em 08 de julho de 2022, estando facultada a sua
prorrogação, mediante celebração de termo Aditivo, conforme
aplicação normativa atinente à matéria e a realização de novo
Plano Operativo, devendo ser publicado, em forma resumida de
Extrato, conforme preconizam os normativos atinentes a maté-
ria. Valor: Em decorrência do fim do incentivo realizado por
meio da Portaria nº 3.339 de 17 de dezembro de 2019, o valor
do Convênio sofrerá supressão no montante de R$ 5.000,00
(cinco mil reais), de forma que o seu valor anual do presente
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