DOMFO 29/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 32
Contrato passará de até R$ 1.302.102,68 (um milhão, trezentos
e dois mil, cento e dois reais e sessenta e oito centavos),para
até o valor global anual de até R$ 1.297.102,68 (um milhão,
duzentos e noventa e sete mil, cento e dois reais e sessenta
e oito centavos), a serem repassados conforme previsto no
Plano Operativo parte integrante deste. Dotação Orçamentária:
•
25901.10.302.0123.2540.0005.339039.0.121400000000
–
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em
Saúde - Rede Pública Federal, Estadual e Rede Complemen-
tar. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
previstas no Contrato nº 171/2018 – SMS e respectivo Aditivo
não modificadas pelo presente Termo Aditivo. Data da assinatu-
ra: Fortaleza/CE, 25 de junho de 2021. Assinam: Ana Estela
Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE –
SMS. Maria Lizélia Sá e Almeida Soares e Alexandre Teles
Holanda - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS CEGOS.
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EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 255/2019 – SMS - PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº P075722/2021 - Da Natureza do Ato: SEGUNDO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 255/2019 – SMS,
CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRA-
VÉS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E A EMPRESA
MELOC – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. (CNPJ nº
03.878.483/0002-09). Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem
por objeto a prorrogação do prazo de vigência e o reajuste do
Contrato Administrativo nº 255/2019, conforme previsto nas
Cláusulas Sétima e Oitava do Contrato nº 255/2019 – SMS e
Cláusula Segunda do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
255/2019 – SMS, todos com fundamento no art. 40, inciso XI e
art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Do
Prazo de Vigência: Fica prorrogada a vigência do contrato
supramencionado por mais 12 (doze) meses, contados a partir
de 27 de junho de 2021, de forma que seu término dar-se-á em
27 de junho de 2022, podendo ser prorrogado em obediência
aos ditames legais, mediante termo aditivo devidamente moti-
vado e justificado. Do Valor: Em razão do reajuste promovido
com base no Índice Geral de Preços - Mercado (IPG-M), da
Fundação Getúlio Vargas (FGV), fica o contrato reajustado no
percentual de 6,838940%, de modo que o valor global passa a
compreender a quantia de R$ 229.613,67 (duzentos e vinte e
nove mil, seiscentos e treze reais e sessenta e sete centavos).
Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.302.0123.2528.0001.
339039.0.121300000000 – Gestão e Manutenção das Ações
da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; • 25901.
10.302.0123.2528.0001.339039.0.121400000000 - Gestão e
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde -
Rede Própria. Da Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas as
demais Cláusulas e condições previstas no Contrato nº
255/2019 – SMS não contrárias a este instrumento. Data da
assinatura: Fortaleza/CE, 24 de junho de 2021. Assinam: Ana
Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE – SMS e Fernando Souza Castelo Branco Diniz -
MELOC – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
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EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO CON-
TRATO N° 279/2019 – SMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº P140521/2021 - Natureza do Ato: SEGUNDO TERMO ADI-
TIVO AO CONTRATO Nº 279/2019 – SMS, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA –
SMS, E A CLÍNICA CEARENSE DE GINECOLOGIA E OBSTE-
TRÍCIA LTDA (CNPJ sob o n° 07.312.614/0001-58). Fundamen-
tação Legal: O presente termo aditivo fundamenta-se no Artigo
116 c/c o art. 57, inciso II ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores, nas normas regulamentadoras do
Sistema Único de Saúde, em especial a Lei Federal nº
8.080/1990, o Decreto Federal nº 7508/2011 e as Portarias de
Consolidação nº 01 e nº 02, ambas de 28 de setembro de 2017
e oriundas do Ministério da Saúde, e suas alterações posterio-
res, Portaria GM/MS nº 3.426 de 14 de dezembro de 2020,
bem como nas justificativas técnicas, atestos, declarações,
certidões e demais documentações apresentadas nos autos do
Processo Administrativo em epígrafe, que passam a integrar o
presente instrumento independente de prescrição. Do Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingi-
mento do interesse público pretendido, nos termos e condições
previstos nas cláusulas seguintes, promover alterações ao
Contrato nº 279/2019, prorrogando a vigência originariamente
prevista para execução do objeto contratado, nos termos e
condições pactuadas no Plano Operativo (anexo único) que faz
parte do presente instrumento independente de transcrição. Do
Prazo de Vigência e Execução: Em razão deste Termo Aditivo,
fica prorrogado o Contrato nº 279/2019 - SMS por mais 12
(doze) meses, a contar de 03 de julho de 2021, de forma que
seu término dar-se-á em 03 de julho de 2022, estando faculta-
da a sua prorrogação, mediante celebração de termo Aditivo,
conforme aplicação normativa atinente à matéria e a realização
de novo Plano Operativo, devendo ser publicado, em forma
resumida de Extrato, conforme preconizam os normativos ati-
nentes a matéria. Do Valor: Em decorrência das alterações
realizadas no Plano Operativo proposto pelo presente Termo
Aditivo, o valor contratual sofrerá supressão de R$ 21,00 (vinte
e um reais), de forma que o seu valor anual passará de até
R$ 131.733,00 (cento e trinta e um mil, setecentos e trinta e
três reais) para até o valor global anual de R$ 131.712,00
(cento e trinta e um mil, setecentos e doze reais), importando
em um percentual de 0,011927603%, a serem repassados
conforme previsto no Plano Operativo parte integrante deste.
Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.302.0123.2540.0005.
339039.0.121400000000 – Gestão e Manutenção das Ações
da Atenção Especializada em Saúde - Rede Pública Federal,
Estadual e Rede Complementar. Da Ratificação: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas previstas no Contrato nº
279/2019 – SMS e respectivo Aditivo não modificadas pelo
presente Termo Aditivo. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 24
de junho de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite –
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Selma
Nogueira Holanda Ferreira - CLÍNICA CEARENSE DE
GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA LTDA.
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 327/2020 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P050709/2021 - Da Natureza do Ato: PRIMEIRO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 327/2020–SMS, CELE-
BRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR IN-
TERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS
E A EMPRESA PREFERENCIAL – COMÉRCIO ATACADISTA
DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA.(CNPJ sob o nº
10.288.094/0001-08). Da Fundamentação Legal: O presente
Termo Aditivo ao Contrato nº 327/2020 - SMS possui como
fundamento o que consta de instrução probatória nos autos do
Processo Administrativo nº P050709/2021, o artigo 65, I, “a” e
“b”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais
que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas
registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. Do
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto registrar a
alteração na especificação do Lote 03 que consta no Anexo
Único do Contrato nº 327/2020 referente a apresentação da
embalagem do produto álcool gel 70% antisséptico para mãos,
sem alteração da marca. Em acordo com os documentos e
manifestações técnicas que compõem o bojo documental
acostado ao processo administrativo epigrafado, e que passam
a fazer parte integrante do presente aditivo, independente de
sua transcrição para os devidos fins legais. Da Vigência:
Permanece inalterado o prazo de vigência do Contrato nº
327/2020 - SMS, cujo seu término dar-se-á em 10 de julho de
2021, sujeitando-se os efeitos do presente Termo Aditivo a
partir da data de sua publicação. Do Valor: Não haverá altera-
ção do valor contratual, permanecendo o montante previsto na
Cláusula Quinta do Contrato nº 327/2020 - SMS. Da Ratifica-
ção: Todas as demais cláusulas não especificamente modifica-
das pelas alterações decorrentes do presente Termo Aditivo
permanecem em vigor e obrigando os partícipes, conforme
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