DOMFO 29/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
originalmente pactuadas. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 24 
de junho de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Alisson 
Pereira Maia - PREFERENCIAL – COMÉRCIO ATACADISTA 
DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA DA APOSTILA PUBLICADA NO DOM 
01/02/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P133936/ 
2021 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALE-
ZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, 
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 
da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o art. 5º do 
Anexo I do Decreto nº 13.922, de 02 de dezembro de 2016 e, 
ainda, conforme Ato nº 06/2021 de 03 de janeiro de 2021; 
CONSIDERANDO o pronunciamento da Célula de Acompa-
nhamento Funcional, às fls. 06, nos autos do Processo                  
Administrativo nº P133936/2021, o qual informa que o IA da 
matricula encontra-se divergente, necessitando assim de retifi-
cação. RESOLVE: RETIFICAR a Apostila publicada no DOM 
01/02/2021 – SMS nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: 
52810.01. LEIA-SE: 52810.02. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. (Documento 
Assinado Digitalmente) - Julio Ramon Soares Oliveira -   
SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 59/2018 – SEINF - LPN Nº 005/2018 - OBJE-
TO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E 
ADEQUAÇÃO DO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA VITÓRIA, 
S/N, BAIRRO PICI, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermé-
dio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - 
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazei-
ras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, 
JOSÉ ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA: CONSÓR-
CIO EDCON-TECNOCON formado pelas empresas: EDCON 
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede à Rua Adolfo 
Caminha, nº 300, Sala 01, Bairro Centro, Fortaleza-CE, com 
CNPJ nº 86.712.247/0001-56, neste ato representado pelo 
Sócio-administrador, Sr. Daniel Mesquita Magalhães, brasileiro, 
casado, Engenheiro Civil, RG 89.1000.2000.197 SSP-CE, CPF 
468.280.013-20 domiciliado nesta capital e TECNOCON TEC-
NOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, com sede à Rua Vicen-
te Lopes, nº 115, bairro Jardim da Oliveiras, Fortaleza-CE, com 
CNPJ nº 00.700.782/0001-71, neste ato representado pelo 
Sócio-administrador, Sr. José Irineu Frota Júnior, brasileiro, 
casado, Engenheiro civil, RG 2003002173960, CPF 193.036. 
373-72, domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 57, I c/c § 1º, I e II da Lei 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P147768/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos 
de vigência e execução. Destarte, prorroga-se o prazo de vi-
gência, com encerramento previsto para o dia 14 de fevereiro 
de 2022 e o prazo de execução, com encerramento previsto 
para 16 de outubro de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RA-
TIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 11 de 
junho de 2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de     
Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA           
SEINF. José Irineu Frota Júnior e Daniel Mesquita                 
Magalhães – REPRESENTANTES DAS CONTRATADAS. 
João Paulo    Martins Silva e Bruna Cardoso – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 11 de junho de 2021. 
José     Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF. 
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 006/2019 - FME – I/SEINF - RDC PRESENCI-
AL Nº 017/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS  
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE COBERTAS METÁLICAS 
PARA 11 (ONZE) QUADRAS ESPORTIVAS ESCOLARES EM 
UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. 
LOTE 02. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio do Fundo 
Municipal de Educação/Infraestrutura - FME-I, com sede à Av. 
Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, 
CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o n° 34.254.998/0001-
72 e da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada 
na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, ambos representados pelo 
seu Secretário Executivo e Gestor, ENG° José Roberto de  
Resende. CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA, inscri-
ta no CNPJ nº 00.079.526/0001-09, localizada na Rua Luiz 
Moreira Gomes, nº 11, Bairro: Pq. jabuti, Eusébio/CE- CEP: 
61760-000- BR 116, Km 19, Telefone: (85) 3273-4845/8718-
9941/8784-6225, representada pelo Sr. Nilo Sergio Viana   
Bezerra, brasileiro, inscrito no CPF /MF sob o nº 013.567.983-
49, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA - PRI-
MEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fun-
damenta-se no artigo 57, I, II, IV da Lei 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P155862/2021. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: Pror-
rogam-se os prazos de vigência, com término previsto para 09 
de novembro de 2021 e de execução, com término previsto 
para 13 de setembro de 2021. CLÁUSULA – TERCEIRA: Per-
manecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA 
DA ASSINATURA: 16 de junho de 2021. ASSINAM O TERMO: 
Jose Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DO FUNDO. Nilo Sérgio Viana Bezerra – REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e João Paulo 
Martins Silva – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 16 de junho de 2021. José Roberto de Resende - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 065/2019 – SEINF - CONCORRÊNCIA PÚ-
BLICA INTERNACIONAL Nº 001/2019 - OBJETO CONTRA-
TUAL:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PA-
RA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS E 
DE TRATAMENTO PARA ESGOTO NOS BAIRROS CANIN-
DEZINHO, MONDUBIM E BARROSO, NO MUNICIPIO DE 
FORTALEZA. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada por seu Secretário Executivo e 
Gestor da SEINF, Eng. JOSÉ ROBERTO DE RESENDE. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 77.167.203/0001-00, localizada na AV. Munhoz da 
Rocha, nº 213, Bairro: Juvevê, Curitiba/PR, CEP: 80030-475, 
Telefone: (41) 2106.9900/2106.9935, representada neste ato 
pelo Sr. Marco Aurélio Lima Fontoura, brasileiro, RG nº 
5793817-0 SSP-PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.564.379-
69, residente e domiciliado em Curitiba/PR. CLÁUSULA PRI-
MEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fun-
damenta-se no artigo 65, alínea “d” do inciso II e §§ 5º e 6º da 
Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Pro-
cesso Administrativo nº P081095/2021. CLÁUSULA SEGUNDA 
- DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a re-
composição do valor do saldo contratual pelo reequilíbrio eco-
nômico-financeiro. O valor atualizado do saldo contratual pas-