DOMFO 29/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
sará para R$ 22.190.765,12 (vinte e dois milhões e cento e 
noventa mil e setecentos e sessenta e cinco reais e doze cen-
tavos), conforme manifestações técnicas nos autos. CLÁUSU-
LA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2021. 
ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de Resende – SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Marco Aurélio 
Lima Fontoura – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 18 de junho de 2021. 
José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 101/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA PÚ-
BLICA Nº 011/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RE-
FORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPAÇOS 
PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL – PROJE-
TO ARENINHAS. LOTE 04. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestru-
tura – SEINF situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor 
da SEINF, José Roberto de Resende, inscrito no CREA/SP n° 
060969/D, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATA-
DA: DESTAK CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA, com sede 
na Rua Dona Peta Feitosa, nº 460, Bairro Aldeota, Brejo Santo 
– CE, CEP: 63260-000, Telefone: (88) 98833-6503, e-mail: 
destak.csl@gmail.com, inscrita no CNPJ nº 22.436.855/0001-
00, representada neste ato pelo Sr. Cláudio Roberto de      
Medeiros Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 
99002321911 SSP CE, CPF nº 266.174.803-25, residente e 
domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no com 
fundamento no Artigo 37, inciso XXI da CF/88 e no Artigo 65, 
inciso II, “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
bem como no Processo Administrativo nº P036218/2021. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditi-
vo tem por objeto a recomposição do valor do saldo contratual 
pelo reequilíbrio econômico-financeiro. O valor atualizado do 
saldo contratual passará para R$ 637.929,39 (seiscentos e 
trinta e sete mil, novecentos e vinte e nove reais, e trinta e nove 
centavos), conforme manifestações técnicas nos autos. CLÁU-
SULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 21 de 
junho de 2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de     
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
Cláudio Roberto de Medeiros Silva – REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruno de Vasconcelos Coelho e Bruna      
Cardoso – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
21 de junho de 2021. José Roberto de Resende - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 012/2020 - RDC PRESENCIAL Nº 032/2019 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) 
ESPECIALIZADA(S) PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL - EEF CLÁUDIO MARTINS, NO 
BAIRRO ITAOCA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. CON-
TRATANTES: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermédio 
da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, 
ENG° JOSÉ ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA: 
CONSTRUTORA CHC LTDA, com sede na Rua Tibúrcio Ca-
valcante, n° 375, Bairro: Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60.125-
100, Telefone (85) 3244-1133, inscrita no CNPJ nº 09.425. 
042/0001-49, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato pelo Sr. CLÁUDIO HENRIQUE SABOYA      
CÂMARA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF 
sob o nº 771.161.193-53, residente e domiciliado nesta Capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, I, II e III da 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P113600/2021. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: Prorrogam-se os prazos de vi-
gência do contrato, com término previsto para o dia 30 de de-
zembro de 2021, e de execução com término previsto para o 
dia 02 de novembro de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 27 de maio de 2021. ASSINAM O TERMO:  
José Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF. Cláudio Henrique Saboya Câmara – 
REPRESENTANTE 
DA 
CONTRATADA. 
Bruno 
de             
Vasconcelos Coelho e Bruna Cardoso – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 27 de maio de 2021. José 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e observando 
as disposições do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, com as 
suas alterações posteriores, com fundamento em toda a instru-
ção do Processo Administrativo nº P088573/2021. RATIFICA a 
contratação, por Dispensa de Licitação, o fornecimento de 
energia elétrica para o atendimento das necessidades dos 
Equipamentos de Pequeno Porte do Município de Fortaleza 
(ARENINHAS), do Estádio do Bom Jardim e do Ginásio Aécio 
de Borba, geridos por esta Secretaria Municipal de Esporte e 
Lazer. VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 141.650,40 (cento e 
quarenta e um mil seiscentos e cinqüenta reais e quarenta 
centavos). As despesas decorrentes desta dispensa correrão 
por conta das dotações orçamentárias: Projeto/Atividade: 
27.813.0005.2834.0001 (MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
ESPORTIVOS) e 27.813.0005.2834.0002 (MANUTENÇÃO DE 
ARENINHAS).  Elemento de Despesa – 33.90.39. Fonte – 0-
100100000001. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 24 de 
junho de 2021. Francisco Alberto de Almeida - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DE ESPORTE E LAZER – SECEL - PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
PORTARIA Nº 024/2021/SDE,  
DE 28 DE JUNHO DE 2021. 
 
Designa servidor para acompa-
nhamento 
e 
fiscalização 
da            
execução 
do 
Convênio 
de                 
Cooperação Técnica nº 004/2021 
– SEBRAE/CE. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pelo Decreto nº 14.293, de 14 de setembro de 2018, 
publicado no Diário Oficial n° 16.352, de 27 de setembro de 
2018; CONSIDERANDO o estabelecido no Convênio de               
Cooperação Técnica nº 004/2021 – SEBRAE/CE, no âmbito do 
Processo nº P152926/2021, que tem como objeto realização 
em parceria do Plano de Capacitação e Consultoria Gerencial