DOMFO 29/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
LIFICAÇÃO NOME.: ANA CRISTINA CARNEIRO ALCANTARA. 
MATRÍCULA.....: 7353-01. CARGO.: 366 - ASSIST. TEC. DO 
TESOURO MUNICIP. REFERÊNCIA...: III - E. ÓRGÃO....: 0006 
- SEFIN. TIPO DE APOSENTADORIA....: 522 - VOLUNTÁRIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
EC 47/2005; Art.  69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; 
Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último 
acrescentado pela Lei nº 6901/91; Lei Complementar nº 
0096/2011, de 30 de novembro de 2011; art. 12, alínea e da Lei 
nº 6469/1989 art. 11, letra d, da Lei nº 6712/1990, de 27.12. 
  
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 3.140,92 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 3.140,92 
161 
REM 
ADICIONAL     
VARIAVEL 
- 
- 
110 
R$    949,30 
39 
GEFAT-SERVIDORES 
- 
- 
- 
R$ 1.917,46 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$ 1.099,32 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 7.107,00 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 20 de maio de 2021.         
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.           
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 711/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P049724/2020, de 28 de Janeiro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 14/08/2019, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: ROSIANE PAIVA DE CASTRO. MATRÍ-
CULA.....: 76323-02. CARGO.: 136 - PROFESSOR. REFE-
RÊNCIA...: ESP - 006. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE 
APOSENTADORIA..: 536 - POR INVALIDEZ PROPORCIONAL 
DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PELA MEDIA. PARIDADE...: 
Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da 
CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, art. 
13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 29 de junho de 2006. 
Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último 
acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 98, III e art. 103 da Lei 
nº 5.895, de 13.11.1984. ART. 201, § 2º DA CF DE 1988. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 3.861,60 
107 
ANUENIO 
7 
- 
- 
R$    270,31 
158 
REGENCIA DE CLASSE 
20 
- 
- 
R$    772,32 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 4.904,23 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES 
R$ 3.739,15 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
26.53 % 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPORÇÃO 
DA MÉDIA 
R$    992,00 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL 
R$        6,00 
VALOR 
DO 
BENEFÍCIO 
APÓS 
COMPLEMENTAÇÃO                      
CONSTITUCIONAL 
R$    998,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 20 de maio de 2021. Josué de Sousa Lima - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 716/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P296734/2020, de 03 de Novembro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 03/11/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: ANTONIO MARTINS RODRIGUES. 
MATRÍCULA........: 13412-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMI-
NISTRATIVO. REFERÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0067 - 
SEINF. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
EC 47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; 
Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido 
pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 35 da Lei nº 9277/07; 
Art. 10 da Lei nº 6712 de 24 de setembro de 1990; Art. 46 da 
Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 
04.04.2012; Art. 22 da Lei nº 9277/07 de 10.10.2007; processo 
judicial nº 5441/01 ¿ 2001.02.42936-7; Lei nº 9249/07, de 10 de 
julho de 2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.263,07 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.263,07 
95 
VANT 
PESSOAL            
AUTONOMA 
- 
- 
- 
R$ 3.241,53 
61 
GEAD LEI. 9277/2007 
ART. 46 
10 
- 
- 
R$    126,31 
107 
ANUENIO 
34 
- 
- 
R$    429,44 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$      19,15 
85 
INCENTIVO 
A                 
TITULACAO 
8 
- 
- 
R$    101,05 
302 
DAP COMPLEMENTAR 
VB 
- 
- 
- 
R$    114,69 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 5.295,24 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 20 de maio de 2021.         
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.           
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 5/2021 - VT - 
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P266142/2020, de 01 de Outubro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 01/10/2020, com base na legislação indicada.            
QUALIFICAÇÃO NOME....: IZABEL SALDANHA DA CUNHA. 
MATRÍCULA.........: 6666-01. CARGO.....: 164 - TEC. PLANEJ. 
FINANCEIRO. REFERÊNCIA...: TAF - 07G. ÓRGÃO......: 0006 
- SEFIN. TIPO DE APOSENTADORIA....: 522 - VOLUNTÁRIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art 3 da EC 47/2005, Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, inciso III, 
art. 69 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º 
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado 
pela Lei nº 6901/91. Art. 18 da Lei nº 6026/86 C/C Lei 6469 de 
14 de junho de 1989. Lei Complementar nº 0096/2011, de 30 
de novembro de 2011 c/c Lei complementar nº 0275, de 20 de 
dezembro de 2019. Processo Judicial nº 9705876-2 do Tribunal 
de Justiça, nº 1995.02.28435-6 da 3[ vara da fazenda Pública.