DOMFO 29/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
81 
GRAT. DES. ESP. SEG. 
DEF. CIV. 
100 
- 
- 
R$ 1.602,13 
85 
INCENTIVO 
A                  
TITULACAO 
15 
- 
- 
R$    240,32 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 6.127,88 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 20 de maio de 2021.         
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.           
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 117/2021 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P257366/2020, de 23 de Setembro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 23/09/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: HUMBERTO JUNIOR SILVA FREITAS. 
MATRÍCULA.....: 16784-01. CARGO.: 43 - AUXILIAR SERV. 
GERAIS. REFERÊNCIA...: A1 - 027. ÓRGÃO..: 0005 - SEPOG. 
TIPO DE APOSENTADORIA.: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; 
Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, 
de 25.06.1991);  Art. 35 da Lei nº 9277/07. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.142,78 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.142,78 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$    399,97 
300 
DIF.AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$    121,02 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 1.663,77 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 20 de maio de 2021.         
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.           
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 124/2021 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P060711/2020, de 04 de Fevereiro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 04/02/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME.: LUIZ EDUIR DOS SANTOS. MATRÍCULA: 
17920-01. CARGO.: 457 - INSPETOR. REFERÊNCIA...: 01C - 
315. ÓRGÃO......: 0019 - GMF. TIPO DE APOSENTADORIA...: 
522 - VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. PARIDADE..: Sim. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 
29 de junho de 2006; Art. 37 § 1º da Lei Complementar nº 
0038/07, de 10 de julho de 2007; Art. 10 da Lei nº 6712 de 24 
de setembro de 1990; Art. 22 da Lei Complementar nº 0038/07, 
de 10 de julho de 2007; Art. 21 da Lei Complementar nº 
0038/07, de 10 de julho de 2007; Art. 23 da Lei Complementar 
nº 0038/07, de 10 de julho de 2007; Parágrafo único do art. 36 
da Lei Complementar nº 0038/07, de 10 de julho de 2007; Art. 
118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela 
Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art.103, III c/c Art. 114 da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.645,91 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 1.645,91 
114 
HR 
EXTRA                     
INCORPORADA GMF 
25 
- 
- 
R$ 1.889,50 
316 
VANTAGEM 
PESSOAL 
REAJUST 
- 
- 
- 
R$    428,43 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$    576,07 
81 
GRAT. DES. ESP. SEG. 
DEF. CIV. 
100 
- 
- 
R$ 1.645,91 
82 
DIFERENCIAL 
DE 
HIERARQUIA 
15 
- 
- 
R$    246,89 
83 
VANTAGEM                 
PECUNIARIA FIXA 
- 
- 
- 
R$    195,21 
84 
VANT. 
PECUN.                
PESSOAL FIXA 
- 
- 
- 
R$    649,62 
159 
GRAT RISCO DE VIDA 
40 
- 
- 
R$    658,36 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 7.935,90 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 20 de maio de 2021.         
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.           
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 125/2021 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P268796/2020, de 05 de Outubro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, a partir de 05/10/2020, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO NOME....: MARISA FERNANDES XAVIER DE 
CARVALHO. MATRÍCULA..: 56063-01. CARGO.: 93 - GUARDA 
MUNICIPAL. REFERÊNCIA...: 01A - 304. ÓRGÃO......: 0019 - 
GMF. TIPO DE APOSENTADORIA..: 534 - POR IDADE PRO-
PORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA MÉDIA. 
PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, § 1º, 
inciso III, ''b'', da CF, Art. 19, 20 e 21 da Lei nº 9.103, de 29 de 
junho de 2006; Art. 37 § 1º da Lei Complementar nº 0038/07, 
de 10 de julho de 2007; Art. 10 da Lei nº 6712 de 24 de setem-
bro de 1990; Art. 22 da Lei Complementar nº 0038/07, de 10 de 
julho de 2007; Art. 21 da Lei Complementar nº 0038/07, de 10 
de julho de 2007; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); 
Art. 24 da Lei Complementar nº 0038/07, de 10 de julho de 
2007. O PROCESSO CONTEMPLA O ART. 201, § 2º DA CF 
DE 1988. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 858,11 
85 
INCENTIVO 
A                
TITULACAO 
10 
- 
- 
R$   85,81 
81 
GRAT. DES. ESP. SEG. 
DEF. CIV. 
100 
- 
- 
R$ 858,11 
107 
ANUENIO 
9 
- 
- 
R$   77,23 
159 
GRAT. RISCO DE VIDA 
40 
- 
- 
R$ 343,24 
83 
VANTAGEM                 
PECUNIARIA FIXA 
- 
- 
- 
R$ 197,69 
316 
VANTAGEM 
PESSOAL 
REAJUST 
- 
- 
- 
R$ 433,88 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 2.854,07 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES 
R$ 2.314,16 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
33.61 % 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPORÇÃO 
DA MÉDIA 
R$    777,79 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL R$     261,21  
VALOR 
DO 
BENEFÍCIO 
APÓS 
COMPLEMENTAÇÃO                      
CONSTITUCIONAL 
R$  1.039,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,