DOMFO 07/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
mento permanecerá de R$ 3.614.229,96 (Três milhões, Seis-
centos e catorze mil, Duzentos e vinte e nove reais e Noventa e 
seis centavos), cujo pagamento será efetivado de acordo com 
as disposições contidas na cláusula sexta do contrato original, 
ficando resguardado o direito da CONTRATADA à repactuação 
decorrente de convenções coletivas de trabalho, observado a 
legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste 
aditivo correrá à conta da dotação consignada abaixo descrimi-
nada: Projeto/atividade 14.125.0016.2016.0019, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.940.0000.00.02, do 
orçamento do Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza – 
IPEM/FORT. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Per-
manecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
Contrato de Serviços nº 13/2019, não alcançadas pelo presente 
termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca 
da capital do Estado do Ceará como foro do presente aditivo, 
em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas 
em razão deste instrumento. Fortaleza, 29 de maio de 2021. 
Assinam: Valternilo Costa Bezerra Filho / SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO; João Marcelo Ferreira Facundo / SUPERINTENDENTE 
DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA; 
Marinalva Lima Pereira / CERTA SERVIÇOS EMPRESARI-
AIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. Natalia Maria Fernandes 
Pereira - COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE Nº 20.146 - 
COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONVÊNIO CONCESSÃO DE 
ESTÁGIO N. 002/2021 - 1. DOS CONVENENTES: O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO - 
SEPOG E A Uni7 - Centro Universitário 7 De Setembro. 2. DO 
OBJETO DO CONVÊNIO: ESTABELECER CONDIÇÕES DE 
REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR NÃO OBRIGATÓ-
RIO PARA ALUNOS DE NÍVEL SUPERIOR DA Uni7 - Centro 
Universitário 7 De Setembro, NAS DEPENDÊNCIAS DAS SE-
CRETARIAS, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 
MUNICIPAL. 3. DA VIGÊNCIA: ESTE INSTRUMENTO TERÁ 
VALIDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DA 
DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. 4. DO FORO: FORTALEZA - CE. 
5. ASSINATURAS: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG; Roseilda Nunes Moreira - COORDENA-
DORA DE ESTÁGIO E CARREIRA DA FA7. 6. DATA DA AS-
SINATURA: 28/05/2021. Natália Maria Fernandes Pereira - 
COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE N. 20.146 - 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. *assinado digitalmente*.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) PROCURADO-
RIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – 
SEPOG, A(O) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC E 
O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: 
CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICU-
LAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTU-
DANTE DE NÍVEL SUPERIOR COMO INCENTIVO Á FOR-
MAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 
01.06.2021 A 31.05.2022. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: PROCURADO-
RIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM – CONCEDENTE -     
Fernando Antonio Costa de Oliveira. A SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – 
INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. 
A(O) UNIVERSIDADE FEDERAL DO  CEARÁ - UFC 7 - 
CONVENIADA, REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) 
estagiário(a) ÍTALO FERNANDES SOUZA. Izabel Sizina de 
Azevedo - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO.  
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) PROCURADO-
RIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – 
SEPOG, A(O) CENTRO UNIVERSITÁRIO 7 DE  SETEMBRO – 
UNI 7 E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A).              
OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE 
CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À) 
ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR COMO INCENTIVO Á 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊN-
CIA: 01.06.2021 A 31.05.2022. RECURSOS: PRÓPRIOS DO 
CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: PROCU-
RADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM – CONCEDENTE - 
Fernando Antonio Costa de Oliveira. A SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – 
INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. 
A(O) CENTRO UNIVERSITÁRIO 7 DE  SETEMBRO – UNI 7 - 
CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) 
estagiário(a) WENDEL RODRIGUES CLAUDIO. Izabel Sizina 
de Azevedo - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) PROCURADO-
RIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – 
SEPOG, A(O) FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDA-
DE DE FORTALEZA – UNIFOR E O(A) ESTAGIÁRIO(A)                 
ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁ-
GIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E 
REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR 
COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRI-
CA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 01.06.2021 A 31.05.2022.                     
RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O 
PRESENTE TERMO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍ-
PIO - PGM – CONCEDENTE - Fernando Antonio Costa de 
Oliveira. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE - REPRESEN-
TANTE DA INTERVENIENTE. A(O) FUNDAÇÃO EDSON 
QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR - 
CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) 
estagiário(a) ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA. Izabel Sizina 
de Azevedo - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) PROCURADO-
RIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – 
SEPOG, A(O) FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ  UNIVERSIDA-
DE DE FORTALEZA – UNIFOR E O(A) ESTAGIÁRIO(A)                 
ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁ-
GIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E 
REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR 
COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRI-
CA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 01.06.2021 A 31.05.2022.                   
RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O 
PRESENTE TERMO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍ-
PIO - PGM – CONCEDENTE - Fernando Antonio Costa de 
Oliveira. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE - REPRESEN-
TANTE DA INTERVENIENTE. A(O) FUNDAÇÃO EDSON 
QUEIROZ  UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR - 
CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) 
JOÃO GUILHERME LUSTOSA DA COSTA NUNES. Izabel 
Sizina de Azevedo - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE