DOMFO 07/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
PORTARIA Nº 209/2021 – SME 
 
Institui e designa a Comissão 
de 
Seleção 
Técnica 
para        
análise e avaliação dos docu-
mentos relacionados a FASE       
I - QUALIFICAÇÃO DE PRO-
JETOS, TÉCNICA E PROPOS-
TA DE PREÇO, apresentados 
no Chamamento Público, cujo   
objeto é seleção de uma Orga-
nização da Sociedade Civil pa-
ra desenvolvimento de trilha de 
aprendizagem personalizada e 
capacitação 
de 
monitores             
voltada para formação introdu-
tória em ferramentas, metodo-
logias e desenvolvimento de 
aplicações computacionais de 
estudantes da Rede Municipal 
de Ensino de Fortaleza.  
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela 
Lei Complementar nº 0039, de 10 de julho de 2007. RESOLVE: 
Art. 1º - Instituir e designar a Comissão de Seleção Técnica 
para análise e avaliação dos documentos relacionados a FASE 
I - QUALIFICAÇÃO DE PROJETOS, TÉCNICA E PROPOSTA 
DE PREÇO, apresentados no Chamamento Público, cujo obje-
to é Seleção de uma Organização da Sociedade Civil para 
desenvolvimento de trilha de aprendizagem personalizada e 
capacitação de monitores voltada para formação introdutória 
em ferramentas, metodologias e desenvolvimento de aplica-
ções computacionais de estudantes da Rede Municipal de 
Ensino de Fortaleza. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de junho de 2021. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO I DA PORTARIA Nº 209/2021 
 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
Jayckson Saraiva de Amorim 
CPF: 463913123-20 
49533-01 
Presidente 
Thais Ferreira Lopes 
CPF 063.014.833-32 
119571-02 
Membro 
Renan Damasceno Leitão 
CPF 029.274.523-00 
123380-01 
Membro 
Francisco Clarck Pinheiro Maciel 
CPF 657.033.403-49 
53955-05 
Membro 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 1492/2020 – SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada 
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação III, Otilio 
Diogenes 
Saldanha, 
RG 
215919091 
- 
SSP/CE, 
CPF 
442.320.123-20, com interveniência da SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através 
da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no 
Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela 
Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 
1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): 
ANA CRISTINA OLIVEIRA LIMA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), 
portador(a) do RG nº 2006010389504 inscrita no CPF sob o nº 
048.398.723-92, residente à RUA PROFESSOR LEITE             
GONDIM, Nº 895, RUA 2 Nº 101 CONDOMÍNIO DA                     
AERONÁUTICA, ANTONIO BEZERRA, 60.360-332, FORTA-
LEZA. DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo 
a prorrogação da contratação de Professor Substituto por tem-
po determinado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a 
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA REMUNERAÇÃO 
E FONTE DE RECURSOS:  O CONTRATANTE em contrapres-
tação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal 
de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e quatro centavos) hora/aula 
de acordo com a carga horária trabalhada, conforme disposto 
no Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no 
DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajustado de                 
acordo com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de 
Fortaleza. A despesa resultante deste Termo Aditivo correrá à 
conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042. 
2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025, Elementos de 
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00. 
00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: Fica prorroga-
da a vigência do presente termo aditivo, correspondente ao 
período de até 12 (doze) meses, a contar de 02 de Março de 
2021, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de de-
zembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de 
2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março 
de 2016, publicado no DOM de 28 de março de 2016. DAS 
RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
e condições do contrato originário a que se refere o presente 
Termo Aditivo. DATA: Fortaleza (CE), 02 de março de 2021. 
Assinam: Otilio Diogenes Saldanha - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO e Ana Cristina Oliveira Lima – PRO-
FESSOR(A). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2339/2020 – SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada 
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação III, Otilio 
Diogenes 
Saldanha, 
RG 
215919091 
- 
SSP/CE, 
CPF 
442.320.123-20, com interveniência da SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através 
da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no 
Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela 
Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 
1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): 
TICIANA 
ALVES 
DO 
NASCIMENTO, 
BRASILEIRA,                  
SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº 2001010544355 inscrita 
no CPF sob o nº 003.032.413-06, residente à RUA               
PROFESSOR COSTA MENDES, Nº 282, Casa 4, BOM              
FUTURO, 60.416-200, FORTALEZA. DO OBJETO: O presente 
termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da contratação de 
Professor Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao 
Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Forta-
leza. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CON-
TRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATA-
DO(A), a remuneração mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e 
vinte e quatro centavos) hora/aula de acordo com a carga horá-
ria trabalhada, conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 
de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 
2019, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela 
Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa resultante deste 
Termo Aditivo correrá à conta da seguinte dotação orçamentá-
ria: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195. 
0025, Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 
319004.0.1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DA 
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente termo aditi-
vo, correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a con-
tar de 02 de Março de 2021, nos termos da Lei Complementar 
nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 
de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 
0216, de 22 de março de 2016, publicado no DOM de 28 de 
março de 2016. DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas e condições do contrato originário a 
que se refere o presente Termo Aditivo. DATA: Fortaleza (CE), 
02 de março de 2021. Assinam: Otilio Diogenes Saldanha - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína