DOMFO 07/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
no inciso III do Art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013, bem como, o pedido da rescisão de contra-
to formalizado no Processo nº P145433/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1 Fica rescindido o Contrato, cujo objeto é 
celebrar contrato de Professores Substitutos por tempo determinado para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, firmado com o 
Contratado. 2.2 O presente termo tem efeito retroativo da data do pedido de rescisão do contratado, conforme Anexo Único. Fortaleza, 
25 de maio de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
ANEXO ÚNICO - TERMOS DE RESCISÃO A PEDIDO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS 
Nº 
CONTRATO 
NOME 
CPF 
RG 
VÍNCULO 
EDITAL 
DATA DE 
ADMISSÃO 
DATA DE 
RESCISÃO 
1 
8222019 
ANTONIA EDINA TEIXEIRA SOUSA 
039.850.073-81 
2007010010953 
PROFESSOR 
1042018 
16/04/2019 
24/12/2019 
2 
24712020 
ANTONIO AERTO DE ARAUJO LOIOLA 
153.218.351-87 
97002343579 
PROFESSOR 
1522019 
12/02/2020 
28/04/2020 
3 
22682018 
DEBORA PINHEIRO GONDIM 
632.838.753-91 
98010148583 
PROFESSOR 
912017 
19/04/2018 
01/06/2020 
4 
13042018 
ELISABETE CAMILA DE SOUSA 
028.287.333-35 
2004005026354 
PROFESSOR 
912017 
26/02/2018 
15/06/2020 
5 
22202018 
FRANCISCO 
NARCELIO 
OLIVEIRA 
DE 
SOUZA 
437.354.793-91 
91003043545 
PROFESSOR 
902017 
04/04/2018 
01/06/2020 
6 
23632018 
LETÍCIA ANGELA SANTIAGO GADÊLHA 
063.606.043-88 
48537454320 
PROFESSOR 
902017 
25/05/2018 
01/06/2020 
7 
23472018 
LOANA MARIA DIAS DE FREITAS 
004.657.153-11 
2002010076961 
PROFESSOR 
912017 
18/05/2018 
01/06/2020 
8 
23712018 
MARIA DOURIMAR ROCHA BARBOSA 
210.260.923-53 
94002487762 
PROFESSOR 
902017 
28/05/2018 
01/06/2020 
9 
22852018 
MARIA KATIANA BARBOSA DE OLIVEIRA 
826.817.243-68 
93002178389 
PROFESSOR 
912017 
01/05/2018 
01/06/2020 
10 
34662020 
MARIO RONALDO MUNIZ DE LIMA 
996.368.403-34 
99002134860 
PROFESSOR 
902017 
20/03/2020 
01/06/2020 
11 
27602018 
EMELIANA LOPES PERNAMBUCO 
657.246.743-00 
98002044910 
PROFESSOR 
912017 
01/11/2018 
02/09/2020 
12 
26692018 
FRANCISCA ELZELENA SILVA FERREIRA 
752.478.523-20 
20090106754 
PROFESSOR 
912017 
04/10/2018 
31/07/2020 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Extrato e no Termo de Colabora-
ção nº 48/2021, publicado no Diário Oficial do Município de 28 
de abril de 2021, do Instituto de Educação e Ação Social Novi-
dade de Vida em Fortaleza, cujo objeto é a ação conjunta entre 
a SME e a Organização da Sociedade Civil para atendimento a 
crianças da educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste 
município, é feita a seguinte alteração, conforme abaixo: ONDE 
SE LÊ: (...) INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL 
NOVIDADE DE VIDA EM FORTALEZA, com sede na Rua Lídia 
Brígido, Conjunto Tancredo Neves, nº 377, Bairro: Parque Ma-
nibura, CEP: 60821-800, neste município, inscrito no CNPJ sob 
o nº 05.153.634/0001-06, representado legalmente por Maria 
Fernanda Pechi Barriviera, brasileira, portador(a) de Cédula de 
Identidade nº 228249144 SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o n° 
257.257.148-02, residente e domiciliado(a) no município de 
Eusébio/CE, na Rodovia CE 040, Km 22, Condomínio                   
Alphaville VI, Lote 18, Bairro: Pires Façanha, neste município, 
neste ato representada por seu procurador Sr. Adriano da Silva 
Abreu, portador do RG nº 6510310 MT/CE e do CPF nº 
018.635.143-76, resolvem celebrar o presente Termo de Cola-
boração, para o funcionamento de creche no endereço Rua Dr. 
Waldemar de Alcântara, nº 2045, Bairro: Sapiranga, CEP: 
60833-241, sujeitando-se os partícipes às cláusulas e condi-
ções seguintes: LEIA-SE: (...) INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E 
AÇÃO SOCIAL NOVIDADE DE VIDA EM FORTALEZA, com 
sede na Rua Doutor Waldemar de Alcantara, nº 2535, Bairro: 
Sapiranga - Coiote, CEP: 60.833-241, neste município, inscrito 
no CNPJ sob o nº 05.153.634/0001-06, representado legalmen-
te por Maria    Fernanda Pechi Barriviera, brasileira, portador(a) 
de Cédula de Identidade nº 228249144 SSP/SP e inscrito(a) no 
CPF sob o n° 257.257.148-02 residente e domiciliado(a) no 
município de Eusébio/CE, na Rodovia CE 040, Km 22, Condo-
mínio Alphaville VI, Lote 18, Bairro: Pires Façanha, neste muni-
cípio, neste ato representada por seu procurador Sr. Adriano da 
Silva Abreu, portador do RG nº 6510310 MT/CE e do CPF nº 
018.635.143-76, resolvem celebrar o presente Termo de Cola-
boração, para o funcionamento de creche no endereço Rua Dr. 
Waldemar de Alcântara, nº 2535, Bairro: Sapiranga, CEP: 
60833-241, sujeitando-se os partícipes às cláusulas e condi-
ções seguintes: GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 01 de junho de 2021. Antonia Dalila                 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA                 
EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
PORTARIA 
Nº 
175/2021 
- 
PROCESSO 
P012051/2021 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme o Ato n° 6/2021 - GABPREF, a 
01/01/2021, publicado no DOM nº: 16.940, de 03/01/2021, no 
uso das suas atribuições normativas instituídas no artigo 299, 
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, art. 37 da Lei Com-
plementar nº: 0176, de 19/12/2014, combinado com o Decreto 
nº: 14.754, de 28/07/2020, no DOM nº: 16.817, de 04/08/2020, 
ainda, conforme o artigo 186, e os seguintes, da Lei Municipal 
nº: 6.794, em 27/12/1990 – (Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município de Fortaleza) publicado no DOM nº: 9.526, de 
02/01/1991. Resolve: Art. 1º - Designar os servidores MARIA 
SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-03, Presidente, 
VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, Matrícula 45.767-0 e 
MESSIAS SIMÕES DOS SANTOS NETO, Matrícula 45.560-01, 
como membros, todos com o exercício funcional nesta Secreta-
ria, para comporem comissão, com os fins de apuração sumá-
ria, por intermédio de sindicância administrativa, de todos os 
fatos narrados na origem do Processo P012051/2021, bem 
como apurar ações e omissões que porventura venham a surgir 
no curso de seus trabalhos, conexos às irregularidades. Art. 2° 
- A sindicância administrativa a que se refere esta portaria, 
deverá ser concluída no prazo de até 60 (sessenta) dias, a 
serem contados da data de sua publicação no Diário Oficial do 
Município – DOM, podendo, realizarem diligências, e inclusive 
nomearem um servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. Fortaleza–CE, 01 de junho de 2021. Ana Estela  
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0247/2021 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0073/2021 de 01 
de janeiro de 2021. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P041845/2021 e no Parecer nº 
455/2021 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora LUIZA DE MARILAC FERNANDES DA SILVA, Auxili-
ar de Enfermagem, matrícula n° 20126-01, conforme débito 
remanescente do exercício anterior, para que se tenha a regu-