DOMFO 07/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2021 - ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 05/2021 - Pregão Eletrônico nº 328/2020 – 
Ata de Registro de Preços nº 002/2021 - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG - Processo Administra-
tivo nº P069986/2020. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS (FMDD) COM A INTERVENI-
ÊNCIA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – (PROCON). CONTRATADA: INFOSHOP 
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS – EIRELI - ME, Inscrita no CNPJ n° 24.710.087/0001-59, sediada na Rua: Rosa Cruz 
491- Jardim Cearense - CEP.: 60.712-115 – Fortaleza - CE, neste ato representada pela Sra. Maria Joelia Martins da Silva, represen-
tante legal da empresa, telefone:(85) 3392-5366, E-mail: infoshopcomercial2@gmail têm entre si justa e acordada a celebração do 
presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1. CONSTITUI OBJETO 
DESTE INSTRUMENTO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO DO 
TIPO SPLIT HI-WALL E SPLIT PISO TETO COM INSTALAÇÃO, NOVO E DE PRIMEIRO USO PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (PROCON) PMF, COM                  
RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS (FMDD) DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS DESCRITOS ABAIXO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. 3.2. Dos itens             
contratados: 
 
LOTE 
Descrição 
Marca/ Fabricante 
Qtd 
Valor Unitário 
Valor Total  do Item 
13 
APARELHO 
DE 
AR 
CONDICIONADO, 
CAPACIDADE             
REFRIGERAÇÃO: 36.000BTU, H, TENSÃO: 220V, TIPO: 
SPLIT, 
MODELO: 
TETO, 
PISO, CARACTERÍSTICAS              
ADICIONAIS: COMPRESSOR  
ROTATIVO, REFRIGERAR, VENTILAR, RENOVAR AR. 
AGRATTO 
02 
R$ 6.039,06 
R$ 12.078,12 
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação correrão a conta da dotação orçamentaria Projeto/Atividade: 
14.122.0001.1796.0027, Elemento de Despesa 449052, Fonte de Recurso 1090.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de 
Defesa dos Direitos Difusos (FMDD). DA FUNDAMENTAÇÃO - O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrô-
nico n° 328/2020 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P069986/2020 os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 
20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto 
Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2021. ASSINAM O TERMO:        
Eneylandia Rabelo Lemos – GESTORA DO FMDD E TITULAR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA 
DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (PROCON) - CONTRATANTE e Maria Joelia Martins da Silva, neste ato representando a 
CONTRATADA INFOSHOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS – EIRELI - ME, Inscrita no CNPJ n° 24.710.087/0001-
59, TESTEMUNHAS. VISTO: Antônio Aírton do Vale Melo - COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DO PROCON. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 4° ADITIVO 
ao Contrato nº 004/2017, firmado entre o MUNICÍPIO. DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, através 
da SECRETARIA REGIONAL VI, estabelecida nesta Capital, 
sito à Rua Padre Pedro de Alencar, nº 789, bairro Messejana, 
inscrita no CNPJ sob o nº 01.797.492/0001-50, doravante de-
nominada CONTRATANTE, e a empresa STARC AR CONDI-
CIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, com sede na cidade de 
Fortaleza/CE, na Rua Graça Aranha, n° 1291, bairro Álvaro 
Wayne, CEP: 60.336-228, inscrita no CNPJ sob o n° 
12.329.660/0001-08, doravante denominada CONTRATADA. O 
contrato firmado entre as partes acima mencionadas tem como 
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVEN-
TIVA COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS SEM ÔNUS 
PARA CONTRATANTE EM APARELHOS DE AR CONDICIO-
NADO TIPO JANELEIRO, TIPO SPLIT HI-WALL, SPLIT PISO 
TETO, SPLIT CASSETE, MULTISPLIT, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DOS ORGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA. 2. DATA: Fortaleza/CE, 20 de maio de 
2021. 3 .FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este aditivo no 
artigo 57, § 1º, incisos I e II e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, 
com suas alterações posteriores, bem como no constante do 
Processo Administrativo nº P140372/2021PMF. 4. OBJETO: 
Prorrogação do PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do Con-
trato nº 004/2017 por mais 12 (doze) meses. 5. PRAZO: O 
PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do Contrato nº 004/2017 
será acrescido de 12 (doze) meses, após o decurso do prazo 
previsto no 2º Termo Aditivo, vigendo no período de 05/06/2021 
a 04/06/2022. 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes do presente termo aditivo serão cobertaspela se-
guinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade Código: 45101. 
04.122.0001.2016.0045, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fon-
tes de Recursos (0)1.001.0000.00.01 ASSINAM: João de  
Aguiar Pupo - SECRETARIA REGIONAL VI e Roberio Silva 
Holanda - STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO 
LTDA. VISTO: Luiz Valmir Torres – COORDENADOR JURI-
DICO. OAB/CE – 24.992. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 
005/2020 - PROCESSO Nº P148733/2021 - CONTRATANTES: 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL - SEGER, estabelecida 
nesta Capital, na Rua Pereira Filgueiras, nº 95 – Centro, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 36.639.040/0001-25, neste ato represen-
tada por seu secretário João de Aguiar Pupo, Secretário Muni-
cipal da Gestão Regional (SEGER), doravante denominada 
CONTRATANTE, e a Construtora CETRO LTDA., com sede à 
Av. Engenheiro Santana Junior, nº 394, bairro Vicente Pinzon, 
inscrita no CNPJ sob o nº 63.389.217/0001-55, doravante de-
nominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
Ronald Campos Oliveira, brasileiro, casado, empresário, inscri-
to no CPF nº 619.521.253-91, doravante denominada CON-
TRATADA. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este aditivo 
no art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas altera-
ções posteriores, no Contrato n° 005/2020, e na Justificativa 
Técnica apresentada pelo Setor de Infraestrutura da SEGER. 2. 
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a renovação do 
prazo de vigência e execução do Contrato nº 005/2020, que 
possui como objeto os serviços de manutenção preventiva e 
corretiva e reforma das praças, parques e logradouros públicos,