DOMFO 07/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
com o fornecimento de materiais e peças de reposição, quando 
necessárias para atender as necessidades da Secretaria Muni-
cipal da Gestão Regional. 3. DO PRAZO: Fica prorrogado, pelo 
prazo de 12 (doze) meses a vigência e execução do Contrato 
nº 005/2020, contados a partir de 01 de junho de 2021. 4. DO 
VALOR: O valor contratual corresponde ao montante de         
R$ 9.094.615,00 (nove milhões, noventa e quatro mil e seiscen-
tos e quinze reais). 5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O 
presente aditivo dar-se-á na seguinte dotação orçamentária: 33 
101 15451.0006.1926.0008 (Construção, Ampliação, Reforma 
e Urbanização de Praças Públicas e outros equipamentos 
urbanos), Elemento de despesa: 449039, Fonte: 01.001.0000. 
00.01. 6. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláu-
sulas do Contrato nº 005/2020. E, por estarem acordes, assi-
nam este aditivo as partes contratantes e as testemunhas abai-
xo firmadas. 7. DO FORO: O foro do presente aditivo será o da 
cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, excluindo 
qualquer outro. 8. SIGNATÁRIOS: João de Aguiar Pupo - 
SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO 
REGIONAL. Ronald Campos Oliveira - REPRESENTANTE 
DA CONSTRUTORA CETRO LTDA. VISTO: Francisco    
Figueiredo de Paula Pessoa Neto - COORDENADOR JURÍ-
DICO. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2021. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA Nº 245/2021 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, 
parágrafo único, incisos I, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro 
de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 de 
junho de 2006; Art.2º, VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 
de dezembro de 2014 e Ato nº 0098/2021 – GABPREF. CON-
SIDERANDO a instrução processual contida nos autos do 
Processo nº P256615/2020. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,  
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 309,51 (trezentos e nove reais e cinquenta e um centa-
vos) para ROZELANDIA P. DE SOUSA (novembro e dezembro 
de 2019, incluindo o 13º salário) e o valor de R$ 1.484,08 (um 
mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e oito centavos) para 
SÁVIO BEZERRA GOMES (correspondente ao período de 
julho a dezembro de 2019, incluindo 13º salário), referente ao 
pagamento do retroativo da verba Gratificação de Insalubrida-
de. Art. 2º- O valor supra referido está consignado no orçamen-
to em vigor, devendo a despesa em causa correr através da 
seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2195. 
0017, elemento de despesa 319094, fonte 1.990.0000.00.01. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 25 de 
maio de 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Josué de 
Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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APOSTILA - Nos assentamentos funcionais da 
servidora SOLANGE MORAIS LOURO, atendente de serviços 
de saúde, matrícula n. 17753.01, aposentada através do Título 
de Aposentadoria nº 2296/2014, a partir de 01.08.2014, foi 
mudado o nome de acordo com a Certidão de Casamento, 
expedida em 27 de setembro de 2005, senteça registrada no 
livro B-66, às fls. 151, sob o número de ordem n. 38951, do 
Cartório Norões Milfont. Na ocasião do casamento civil a Ou-
torgante adotou o nome de casada a qual passou a chamar-se 
SOLANGE MORAIS LOURO AVELAR. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 27 de maio de 2021. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. Josué de Sousa Lima - SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO               
MUNICÍPIO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0445/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do 
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo 
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições 
contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013; CONSIDERAN-
DO que MARIA DE FATIMA VIANA BESSA, é servidor (a) deste 
Instituto, ocupante de um cargo/função AUXILIAR DE ENFER-
MAGEM, matriculado (a) sob o Nº 1977901; CONSIDERANDO 
que, constata-se pelas fichas financeiras, parte integrante do 
Processo Administrativo nº P876467/2019, que o mesmo per-
cebe Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20% 
(VINTE POR CENTO), desde SETEMBRO/1992. CONSIDE-
RANDO ainda que, não constam nos assentamentos funcionais 
do referido servidor, portaria concessiva da mencionada gratifi-
cação. RESOLVE: RECONHECER que o (a) servidor (a)   
MARIA DE FATIMA VIANA BESSA, AUXILIAR DE ENFERMA-
GEM, matricula Nº 1977901, percebe Gratificação de Insalubri-
dade, no percentual de 20% (VINTE POR CENTO), desde 
SETEMBRO/1992. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, 26 de abril de 2021. Osmar Azevedo Aguiar 
Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO:   
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG.  
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PORTARIA Nº 0449/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do 
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo 
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições 
contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013; CONSIDERAN-
DO que, MARIA DE FÁTIMA VIANA BESSA, é servidor (a) 
deste Instituto, ocupante de um cargo/função AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM, matriculado (a) sob o Nº 1977901; CONSI-
DERANDO que, constata-se pelas fichas financeiras, parte 
integrante do Processo Administrativo Nº P876467/2019, que o 
(a) mesmo (a) percebe Gratificação Especial de Exercício em 
Hospital de Atendimento Terciário – GEAHT, no percentual de 
40% (QUARENTA POR CENTO), desde SETEMBRO/2007. 
CONSIDERANDO ainda que, não constam nos assentamentos 
funcionais do (a) referido (a) servidor (a), portaria concessiva 
da mencionada gratificação. RESOLVE: RECONHECER que o 
(a) servidor (a) MARIA DE FÁTIMA VIANA BESSA, AUXILIAR 
DE ENFERMAGEM, matricula Nº 1977901, percebe Gratifica-
ção Especial de Exercício em Hospital de Atendimento Terciário 
– GEAHT, no percentual de 40% (QUARENTA POR CENTO), 
desde SETEMBRO/2007. Cientifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, 26 de abril de 2021. Osmar Azevedo Aguiar 
Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO:   
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG.  
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PORTARIA Nº 0454/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-