DOMFO 07/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA-IJF - PREGÃO ELETRÔNICO – 124/2021 - 
EDITAL Nº: 7434 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLO-
GO o resultado do Procedimento Licitatório nº P324416/2020, 
na modalidade Pregão Eletrônico nº 124/2021, Edital nº 7434, 
objetivando o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISI-
ÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE AVENTAL DESCARTÁ-
VEL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITA-
TIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com 
a empresa: W2 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 
DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ nº 19.079.667/0001-50, 
para os itens 01 e 02, perfazendo o valor global da licitação em 
R$ 2.064.000,00 (Dois milhões e sessenta e quatro mil reais). A 
despesa decorrente desta licitação correrá à conta da dotação 
orçamentária consignada ao Projeto/Atividade 25201.10.302. 
0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de 
Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00. 
00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Cientifique-se 
os interessados, atentando que sejam observadas as prescri-
ções legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza, 1º de junho de 
2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF.  
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PROCESSO Nº P077658/2021 - INFORMATIVO 
PARA PUBLICAÇÃO - No procedimento de dispensa de licita-
ção por emergência, processo nº P077658/2021, referente à 
aquisição de propés – sapatilha, do Contrato nº 141/2021, foi 
erroneamente digitado na Portaria nº 531/2021 o nome que 
designa o gestor e fiscal do contrato. Portanto, a SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA - IJF, no uso 
das atribuições legais, RETIFICA: ONDE SE LÊ – “O CHEFE 
DO 
NÚCLEO 
DE 
FARMÁCIA 
DO 
IJF 
COMO 
GES-
TOR(A)/FISCAL DO CONTRATO Nº 141/2021”, LEIA-SE: “DE-
SIGNA A RESPONSÁVEL PELO ALMOXERIFADO DO IJF 
COMO GESTOR (a)/FISCAL DO CONTRATO Nº 141/2021 – 
IJF”. Publique-se. Fortaleza, 02 de Junho de 2021. Dra. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.  
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0101/2021 – AGEFIS - A SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA – AGEFIS, no uso de suas atribuições legais, em con-
sonância a com a Lei Complementar n° 0238, de 06 de outubro 
de 2017, publicada no DOM de 13/10/2017, que aprovou o 
novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servi-
dores integrantes do ambiente de especialidade Fiscalização; 
CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria n° 
0073/2021-AGEFIS (DOM de 19/04/2021), que estabeleceu as 
diretrizes para a concessão do Deslocamento por Qualificação 
para os servidores integrantes do referido PCCS, no ano de 
2021; CONSIDERANDO, ainda, a Portaria nº 057-A/2015 – 
SEPOG (DOM de 11/08/2015) que estabeleceu procedimentos 
para a concessão da promoção por capacitação aos servidores 
que apresentarem o 2º certificado ou diploma de conclusão de 
curso de Pós-Graduação, e ainda o Processo P024931-01/ 
2021. RESOLVE conferir ao servidor DANIEL ARAUJO GOIS 
PINHEIRO GUERRA, matrícula 94710-01, ocupante do cargo 
de Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária, o deslo-
camento por Qualificação, passando da referência I-005 para I-
006, com efeitos financeiros a partir de 1° de março de 2021. 
SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS, em 31 de maio de 2021. 
Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO                               
DE FORTALEZA S/A 
 
 
 
CONTRATO N° 07/2021 – ETUFOR - CONTRA-
TANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTA-
LEZA S/A – ETUFOR. CONTRATADA: INFOSHOP COMÉRCIO 
DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. FUNDAMENTO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 420/2019 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P759112/2019, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE 
CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS 
E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE 
– PAPEL E AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS 
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA – PMF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A – TER-
MO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 
12 (DOZE) MESES. DO VALOR: O valor contratual global im-
porta na quantia de R$ R$ 6.569,40 (seis mil, quinhentos e 
sessenta e nove reais e quarenta centavos). FONTE ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos: 3.01.01.03.08.0042-9 (custo), 3. 01. 
01.07.06.0037-4 (administração) do orçamento da ETUFOR. 
PRAZO VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência por 12 
(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. DO 
FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado 
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da exe-
cução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfe-
ra administrativa. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2021. 
ASSINATURAS: David Arison da Rocha Bezerra Cavalcante 
- DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR – CONTRATANTE. 
INFOSHOP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS 
EIRELI: Maria Joelia Martins da Silva – CONTRATADA. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
ATO Nº 01282/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE: Conceder, de acordo com os Art. 36 da 
Lei nº 9.953 de 12 de Dezembro de 2012, que “Institui o Plano 
de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara 
Municipal de Fortaleza e dá outras providências”, a Gratificação 
de Titulação, à razão de 30% (trinta por cento), sobre o venci-
mento base da servidora, ROSA JULIANA CAVALCANTE DA 
COSTA, Revisor ANG-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS 
DE ALENCAR, em 05 de abril de 2021. Vereador Antônio 
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 1525/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE nomear como 
Assessor Parlamentar LUANA ALVES DE CARVALHO      
FERNANDES, para exercer suas atividades junto ao Gabinete 
do Vereador JULIERME LIMA DE SENA. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de maio de 2021.          
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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