FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVI
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021
Nº 17.055
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 15.020, 26 DE MAIO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$
5.212.600,00,
para
reforço
de
dotações
orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 11.060 de 23 de dezembro de 2020 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos do Município em favor de diversos órgãos.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 5.212.600,00 (Cinco milhões, duzentos e doze mil e seiscentos reais), para atender à programação constante do Anexo I deste
Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 26 de maio de 2021. José Sarto Nogueira
Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Código Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 61.500
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 61.500
04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.16 0100100000001 50.000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100100000001 11.500
TOTAL 61.500
12.000 GABINETE DO VICE-PREFEITO 3.000
12.101 GABINETE DO VICE-PREFEITO 3.000
04.122.0001.2016.0005 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 3.000
TOTAL 3.000
13.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.200
13.201 AUTARQUIA DE REGULACAO, FISCALIZACAO E CONTROLE DOS SERVICOS 2.200
02.122.0001.2195.0008 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 0109000000000 2.200
TOTAL 2.200
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 361.500
17.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 21.000
06.122.0001.2195.0011 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.16 0100100000001 6.000
TOTAL 6.000
06.181.0111.1373.0001 PROMOCAO DA SEGURANCA CIDADA: INFRAESTRUTURA E PREVENCAO PRIMARIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 2100100000001 15.000
TOTAL 15.000
17.102 GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 340.500
06.122.0001.2016.0011 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS F 3.3.90.08 0100100000001 6.000
TOTAL 6.000
06.122.0001.2195.0012 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.16 0100100000001 300.000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100100000001 33.000
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 0100100000001 1.500
TOTAL 334.500
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