DOMFO 27/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
de Gestão de Pessoas da GMF para fins de apontamento e 
lançamento junto ao SECOF. Art. 10º - Os servidores que efeti-
varem a carga horária total das disciplinas ou justificaram sua 
ausências não terão prejuízo em sua remuneração em virtude 
da capacitação, exceto o pagamento referente às horas notur-
nas não trabalhadas durante o período. Art. 11 - Durante o 
período do curso ficam, temporariamente, SUSPENSAS a 
programação para o gozo de férias e utilização de folgas em 
razão da relevância do evento, ficando revogadas inclusive 
aquelas que foram agendadas anteriormente, podendo ser 
reagendadas após o período citado. Parágrafo Único - Os  
servidores que estiverem em gozo de férias, deverão retornar 
às atividades para participar do curso, conforme previsão do 
Art. 49, da Lei Municipal Nº 6.794, de 27 de dezembro 1990. 
Art. 12 - Os servidores durante as capacitações deverão       
manter a postura adequada condizente com sua condição de 
Agente de Segurança, possibilitando o melhor aproveitamento 
durante as aulas. Caso o servidor descumpra essa determina-
ção incorrerá nas infrações previstas no art. 11, inciso III e X, 
da Lei Complementar 0037, de 10 de julho de 2007, e demais 
previsões normativas atinentes à matéria. Art. 13 - Os casos 
omissos no que concerne aos aspectos da capacitação serão 
tratados pela AMSEC/SESEC e pelo Secretário Municipal da 
Segurança Cidadã, que farão os devidos encaminhamentos. 
Art. 14 - Esta Portaria tem seus efeitos retroativos ao dia            
antecedente do início da aludida capacitação e revogadas as 
disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ E DO DIRETOR GERAL 
DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 21 de maio de 
2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se.  Luís Eduardo 
Soares de Holanda - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC. Inspetor Marcílio 
Linhares Távora - DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA.  
ANEXO ÚNICO – a que se refere à Portaria Conjunta nº 
0010/2021 - SESEC/GMF 
 
CURSO DE CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA  
“FORTALEZA - CIDADE COM FUTURO” 
 
SEQ 
SERVIDOR 
MATRÍCULA 
1 
JOSENILDA MONTEIRO JUSTINO NASCIMENTO 
44.319-02 
2 
GLEISON DE MOURA RABELO 
60.654-02 
3 
JOSÉ ARY AZEVEDO DUARTE 
78.423-01 
4 
AGNALDO TIMÓTEO LOPES DO NASCIMENTO 
79.008-02 
5 
CATARINA CECILIA LUCIANO SILVEIRA LINHARES 
84.958-02 
6 
MARIA ROSIANE NASCIMENTO DA SILVA 
92.076-03 
7 
EMANOEL VINÍCIUS DE SOUZA 
106.312-02 
8 
SUMAIRA CAMILA DE OLIVEIRA DIAS 
106.338-02 
9 
MEIRIANE DE OLIVEIRA SILVA 
106.514-02 
10 
THIAGO LOPES CAVALCANTE 
106.569-02 
11 
ADAILDO FAUSTINO DE MELO 
106.629-02 
12 
ELAYNE 
MARIA 
BARROS 
DE 
MESQUITA 
RODRIGUES 
106.782-02 
13 
HÉLIO FERNANDES DE ALENCAR JÚNIOR 
106.811-02 
14 
ANTÔNIO CLAUBYO SOUSA DOS SANTOS 
106.897-02 
15 
JULIANO MARIANO 
106.985-02 
16 
PRISCILLA PINHO FARIAS 
107.056-02 
17 
ERICO FABRICIO MARQUES DE ANDRADE 
111.900-01 
18 
ADEMIR DE MESQUITA SOUSA 
112.065-02 
19 
LEONARDO SILVA COSTA 
122.302-01 
20 
HERILO SALDANHA DE OLIVEIRA 
122.733-01 
21 
CARLA VANESSA SOUSA DOS SANTOS 
123.383-01 
22 
RENATA ARAUJO ALMEIDA 
123.385-01 
23 
FRANCISCO ALBERTO DE LIMA MARTINS 
123.995-01 
24 
JOAO MOREIRA DE SANTIAGO E SILVA JUNIOR 
124.030-01 
25 
CARLOS GEOVANE BRAGA FREIRE 
124.850-02 
26 
LUIZ HILANE VERAS DE ALMEIDA 
125.979-01 
27 
JULIO CESAR MATOS DA SILVA 
125.982-01 
28 
ACRISIO JOSE DA SILVA SANTIAGO 
126.010-01 
29 
ALDECINA FERREIRA DE OLIVEIRA 
126.012-01 
30 
ALINE GOMES DE FREITAS MOREIRA 
126.018-01 
31 
DUCI ALVES RIBEIRO 
126.019-01 
32 
ADILA COSTA DE SOUSA 
126.022-01 
33 
WALTER SALES TEIXEIRA SOUSA 
126.023-01 
34 
RELCIO RELTON MARIANO CASTRO 
126025-01 
35 
ROBERIO SIDNEY AGUIAR ALVES 
126.027-01 
36 
EXMAR DIAS CARLOS 
126.028-01 
37 
MAURO CESAR VIEIRA DA SILVA 
126.031-01 
38 
EMANUEL GONCALVES CAETANO 
126.038-01 
39 
ELANE BATISTA DE SOUZA 
126.039-01 
40 
FRANCISCO CLENILSON NASCIMENTO PEREIRA 
126.043-01 
41 
LENIO OLIVEIRA SOUSA 
126.045-01 
42 
ANTONIO ALEXANDRO DA SILVA 
126.046-01 
 
43 
JOSE WILLIAM LOIOLA REIS 
126.047-01 
44 
ANTONIO JOSE BATISTA DA COSTA 
126.049-01 
 
45 
FRANCISCO ALYSSON DE SOUSA OLIVEIRA 
126.050-01 
46 
JOYCE CONDE PAULINO 
126.052-01 
47 
FRANCIMAN BEZERRA DA SILVA 
126.053-01 
48 
ROSANGELA VASCONCELOS AUGUSTINHO 
126.051-01 
49 
GABRIEL JOSE DE SOUZA COSTA 
126.054-01 
50 
LUIS DOUGLAS DE SOUZA SILVA 
126.055-01 
51 
ALAIR ANDRADE BASTOS 
126.056-01 
52 
ALEXSANDRO DA SILVA BRITO 
126.058-01 
53 
CARLOS ALBERTO CRUZ FERREIRA 
126.059-01 
54 
JOSE WAGNER CONSTANTINO CHAVES 
126.060-01 
55 
EULER ALBUQUERQUE LIMA 
126.061-01 
56 
RONALD SOARES BARRETO JUNIOR 
126.062-01 
57 
ANDERSON DE OLIVEIRA ROZA 
126.064-01 
58 
RAFAELLE VANESSA DE OLIVEIRA LEITE 
126.065-01 
59 
MARIA WILSILENE PINHEIRO NOGUEIRA 
126.067-01 
60 
IVANILDO GOMES DO MONTE 
126.069-01 
61 
MARIA DO SOCORRO RIBEIRO PINHO BESSA 
126.072-01 
62 
ANDERSON RODRIGUES LOPES 
126.074-01 
63 
JOSE HOLANDA NOGUEIRA NETO 
126.076-01 
64 
FERNANDA CLEMENTINO DE OLIVEIRA 
126.078-01 
65 
JAQUELINE DOS SANTOS ALVES 
126.084-01 
66 
MARIA ELIANE LOPES DE MATOS COSTA 
126.089-01 
67 
SILVIO JOSE FERREIRA CID SEGUNDO 
126.101-01 
68 
REGINA LIMA BATISTA 
126.102-01 
69 
AFONSO MATOS REBOUCAS 
126.103-01 
70 
CREUDIVAN DE OLIVEIRA VERAS 
126.104-01 
71 
LAGILDO LIMA DOS SANTOS 
126.107-01 
72 
RENATA SOARES UCHOA 
126.108-01 
73 
ESTACIO DE SOUZA MENDONCA 
126.109-01 
74 
DANIEL LUCAS SANTOS DE LIMA 
126.113-01 
75 
GUILHERME SILVA LOPES 
126.118-01 
76 
EMANUEL SILVA BRAGA DE SOUSA 
12612201 
77 
CARLOS ALBERTO CORREIA RIBEIRO 
126.126-01 
78 
FRANCISCO NARCELIO SANTIAGO DA SILVA 
126.128-01 
79 
ANA MARLENE GARCEZ PASSOS 
126.129-01 
80 
SILVIA MARIA DUARTE NASCIMENTO 
126.590-01 
*** *** *** 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P129042/2021 – DISPENSA DE LICITAÇÃO. 
 
OBJETO: Aquisição de material 
para realizar a demarcação do 
estacionamento da sede da 
SESEC, a fim de proporcionar 
uma adequada reordenação do 
tráfego de veículos e pedes-
tres, através do processo de 
Dispensa de Licitação, com ful-
cro na Lei nº 8.666/93.  
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ – SESEC, no uso das atribuições que lhe são conferi-
das pela legislação em vigor, resolve, com fundamento no art. 
24, II, da Lei nº 8.666/93, 93 e nos termos da análise realizada 
pela Assessoria Jurídica da SESEC (Parecer nº 120/2021 – 
ASJUR/SESEC) RATIFICAR o resultado do procedimento de 
Dispensa de Licitação, cadastrado sob o nº P129042/2021, o 
qual tem por objeto a aquisição de material para realizar a 
demarcação do estacionamento da sede da SESEC, a fim de