DOMFO 27/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
proporcionar uma adequada reordenação do tráfego de veícu-
los e pedestres, por meio da contratação da empresa FORT-
COLOR TINTAS E VERNIZES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
41.334.079/0004-17, com sede na Avenida Washington Soares, 
n º 5330 – José de Alencar, CEP: 60.822-142 – Fortaleza/CE, 
com o valor total de R$ 5.894,50 (cinco mil, oitocentos e noven-
ta e quatro reais e cinquenta centavos).  Destarte, ratifica-se o 
objeto da contratação em favor da empresa acima indicada. 
Cientifique-se a interessada, atentando que sejam observadas 
as prescrições legais pertinentes. A despesa decorrente das 
contratações deverá ocorrer à conta do Projeto/Atividade: 
17.101.06.122.0001.2016.0010; 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.90.30; Fonte: 0 1.001.0000.00.01 do orçamento da Secreta-
ria Municipal de Segurança Cidadã. Publique-se. Fortaleza, 24 
de maio de 2021. Luís Eduardo Soares de  Holanda -                  
SECRETÁRIO.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2021 - SEFIN - 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTER-
MÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, COM 
RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOL-
VIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁ-
RIA (FIDAF). CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR 
DOS ANJOS ME, CNPJ nº 27.761.457/0001-75. DA FUNDA-
MENTAÇÃO: o Edital do Pregão Eletrônico n° 128/2020 –  
SEPOG e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 
09/2020, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P019875/2021 (Vinculado ao Processo nº P036580/2020), os 
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho 2002; a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006; o Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 
2019; a Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; o Decreto 
nº 13.735/2016, de 18/01/2016, alterado pelo Decreto nº 
14.938/2019; os Decretos Municipais nº 11.251 de 10 de se-
tembro de 2002; nº 12.255, 06 de setembro de 2007; e o De-
creto Federal nº 7.892, 23 de janeiro de 2013 publicado no 
D.O.U de 24/01/2013; subsidiariamente, na Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DO OBJETO: Aquisições de água mineral sem gás, acondi-
cionada em garrafões plásticos de 20 (vinte) litros, para atender 
as necessidades da Secretaria Municipal das Finanças. 
Item 
Descrição 
Marca 
Unidade 
De  Medida 
Qtd. 
Valor 
Unitário 
Valor Total 
01 
Água mineral sem 
gás, acondicionada 
em garrafões 
plásticos de 20 
(vinte) litros. 
ÁGUA 
MINERAL 
LÍMPIDA 
GARRAFÃO 
3.050 
R$ 7,50 
R$ 22.875,00 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 22.875,00 (vinte 
dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais). DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste CONTRA-
TO, correrão pela fonte de recursos do Fundo de Investimento 
e Desenvolvimento da Administração Fazendária – FIDAF, 
abaixo consignada. • Projeto/Atividade: 23.901-04.122.0001. 
2016.0022; Elementos de Despesas: 339030; Fonte: 0.1.001. 
0000.00.01 - Recursos Ordinários. DO PRAZO DE VIGÊNCIA 
E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses 
da sua publicação. O prazo de execução é de 12 (doze)        
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento, expedida após a emissão de empenho. DA GARANTIA 
CONTRATUAL: Deverá ser prestada garantia contratual no 
valor de R$ 1.143,75 (Um mil, cento e quarenta e três reais e 
setenta e cinco centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução do 
objeto deste Contrato será acompanhada e fiscalizada pelo 
servidor JOSÉ EDMILSON CYSNE - Matrícula 13.317, lotada 
na CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeira –          
COAFI/SEFIN, doravante denominado GESTOR do CONTRA-
TO. Os demais membros da Comissão Técnica são as servido-
ras EMANUELLA VERISSIMO PAULO - Matrícula nº 54.835 e 
MARIA MANOELLA FERNANDES MONTEIRO - Matrícula 
63.576, contato nº (85) 3252.4829. FORO: Foro do Município 
de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer ques-
tões decorrentes da execução deste CONTRATO, que não 
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA/ASSI-
NATURA: Fortaleza - CE, 17 de maio de 2021. Pelo MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DAS FINANÇAS: Isabella Faheina Chaves de      
Oliveira. Pela EMPRESA CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS 
ANJOS ME.: Camila Fragoso Aguiar dos Anjos. Fortaleza - 
CE, 21 de maio de 2021. José Raimundo Morais Vilar -   
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
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