DOE 12/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA NÚMERO:1691/2018 - Emissão:06/11/2018 - SPU: 9234814/2018 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de 
serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01405217 - EDILSON 
ALVES DA JUSTA
FORTALEZA
ITATIRA
27/11/2018
27/11/2018
FISCALIZAÇÃO DE 
OBRAS DE EDIFICAÇÕES
EEP E ARENINHA
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
TOTAL:R$ 32,42
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 06 de novembro de 2018.
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 053/CEGÁS/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: GENTIL BARREIRA - ME. OBJETO: Patrocínio à confecção e 
produção do livro histórico Cineteatro São Luiz – 60 Anos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 27, § 3º da Lei 13.303/2016, Art. 26, inciso II, §§ 1º e 2º 
e Art. 29 da Lei 8.313/91, independente de transcrição, e na Proposta Administrativa de Patrocínio FORO: De Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: De 15 (quinze) 
meses contado a partir da data da celebração deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pagos em Apresentação do 
documento citado no item 5.1. do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos do orçamento da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 24 de Outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Gentil Barreira Neto(GENTIL).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)
Processo nº: 0175862-23.2012.8.06.0001 Classe - Assunto: Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública/DL 3.365/1941 Requerente: Compa-
nhia Cearense de Transportes Metropolitanos – Metrofor e outro Requerido: Margarda Maria da Silva A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ 
SABER AOS INTERESSADOS e aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, TENDO 
POR OBJETO A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL NA TRAVESSA JOSÉ BASTOS Nº 35, BAIRRO BENFICA, os quais ficam INTIMADOS(S) 
PARA, QUERENDO, REQUERER O QUE FOR A BEM DE SEUS DIREITOS, NO PRAZO LEGAL (nos termos do art. 34 do Decreto-lei nº 3.365/41), 
CUMPRA-SE. Fortaleza/CE, em 25 de fevereiro de 2014.
Joriza Magalhães Pinheiro
JUIZA DE DIREITO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/METROFOR/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de empresa para prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDACAO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), que tem como objeto à contratação de 26 postos de segurança patrimonial armada 24 (vinte e 
quatro) horas de segunda a domingo, para exercer suas atividades na Sede Administrativa, Estações, Paradas e Centro de Manutenção do Metrô de Forta-
leza;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR;  III - ENDEREÇO: Rua Senador 
Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos 
nº. 1701, Aldeota - Fortaleza/Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza/
Ce;  VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 01 de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2019;  IX 
- VALOR GLOBAL: A presente prorrogação terá repercussão financeira no valor de R$5.544.483,36 (cinco milhões quinhentos e quarenta e quatro mil, 
quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de outubro de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
todas as cláusulas e condições do Contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente Termo Aditivo;  XII - DATA: 30 de outubro de 2018; 
 
XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Claudius Régis Maia de Sousa pela empresa 
THOMPSON SEGURANÇA LTDA.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/METROFOR/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLI-
DAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades referentes as atividades administrativa, financeira e jurídica da Companhia 
Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
– METROFOR;  III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO 
DE MÃO DE OBRA EIRELI;  V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267, Aldeota – Fortaleza/Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso 
II, letra “d” da Lei n° 8.666/93;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce;  VIII - OBJETO: Em face do reajuste do valor dos Salários, Auxílio Alimentação, 
Cesta Básica, Plano de Saúde e Vale Transporte, visando restabelecer o equilíbrio econômico – financeiro do ajuste, fica repactuado o valor do contrato na 
quantia de R$3.629.957,40 (três milhões e seiscentos e vinte e nove mil e novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos);  IX - VALOR GLOBAL: 
R$3.629.957,40 (três milhões e seiscentos e vinte e nove mil e novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Os efeitos 
financeiros do presente termo aditivo serão a partir de 01 de janeiro de 2018, em face do contido na Convenção Coletiva de Trabalho das categorias;  XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 35/METROFOR/2016, que não conflitarem com as existentes no presente 
instrumento;  XII - DATA: 22 de outubro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR 
e Paulo Aragão de Almeida Filho pela empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/METROFOR/2017
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de contratações futuras e eventuais dos serviços de reserva, emissão, taxa de embarque e entrega de bilhetes 
de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais para o interior do Estado do Ceará (exceto regiões metropolitanas de Fortaleza);  II - CONTRATANTE: 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR;  III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil 
– Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA – ME;  V - ENDEREÇO: Rua 14, n° 441, Jereissati I – Mara-
canaú/Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce;  VIII - OBJETO: 
Prorrogação do prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, contatos de 01 de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2019;  IX - VALOR GLOBAL: 
O presente aditivo tem repercussão financeira, no valor global de R$70.000,00 (setenta mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: 31 de outubro de 2019;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: A Contratada fica obrigada a apresentar nova garantia de execução do Contrato, a qual poderá ser em qualquer das modalidades previstas 
na Lei nº 8.666/93;  XII - DATA: 30 de novembro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela 
METROFOR e Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo pela empresa MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA – ME.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº211  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018