DOMFO 21/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 9
10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas
de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pre-
gão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertu-
ra das Propostas acontecerá no dia 07 de junho de 2021, às
10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa
de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 07 de junho
de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos inte-
ressados para consulta na Central de Licitações | Rua do Rosá-
rio, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço
– Fortaleza-CE, no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza.
ce.gov.br/publico/index.asp, no www.comprasnet. gov.br, assim
como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.
ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |
CLFOR. Fortaleza – CE, 20 de maio de 2021. João Matheus
Carneiro Bezerra - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ
PORTARIA Nº 0142/2021 - SESEC
Prorroga o prazo da Sindicância
025/2021 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art.
14, da Lei Complementar nº 0263, de 3 de maio de 2019; do
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de
2014; e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza; CONSIDERAN-
DO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto
que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela
transparência de seus atos; CONSIDERANDO a iminência do
encerramento do prazo original para conclusão dos trabalhos a
cargo da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº
0106/2021 - SESEC, de 15 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial do Município (DOM) de 20 de abril de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de realizar diligências com-
plementares e a oitiva de testemunhas, de modo a complemen-
tar a regular instrução do feito. RESOLVE: Art. 1° - Prorrogar
por 15 (quinze) dias o prazo da Sindicância 025/2021, a contar
do dia 20 (vinte) de maio de 2021, de modo que a Comissão
Sindicante possa concluir os seus trabalhos, de modo que a
Comissão Sindicante possa concluir os seus trabalhos, nos
termos do art. 115, da Lei Complementar nº 037/2007. Art. 2° -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 19 de maio de 2021. Publique-
se, registre-se e cumpra-se. Luís Eduardo Soares de
Holanda - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA
SEGURANÇA CIDADÃ.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0144/2021 – SESEC
Divulga as inclusões, exclusões e suspensões de
beneficiários do Programa Locação Social referente
ao mês de maio de 2021, sob responsabilidade da
Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil da SESEC
e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são conferi-
das e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, republicada em 15 de junho de 2018. CONSIDERANDO os ditames
da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal nº 10.131/2013, que dispõe sobre o Programa de
Locação Social no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Progra-
ma Locação Social estabelecido através do Decreto Municipal nº 13.579, de 12 de maio de 2015, publicado no DOM de 14 de maio de
2015, que definiu os requisitos das famílias beneficiárias. CONSIDERANDO a importância da publicidade dos atos administrativos,
visto que é dever ser da Administração Pública Municipal zelar pela transparência de seus atos. CONSIDERANDO o Processo Admi-
nistrativo, SPU nº P138423/2021, objetivando as inclusões, exclusões e suspensões dos beneficiários do Programa de Locação Soci-
al, referente ao mês de MAIO/2021. RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos termos do art. 1º, Incisos I e VI, da Lei Municipal n° 10.328,
de 12 de março de 2015, as inclusões, exclusões e suspensões do Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza,
referente ao mês de MAIO de 2021, constando a relação de beneficiários, sob responsabilidade da Coordenadoria de Proteção e
Defesa Civil, subordinada à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC. Parágrafo Único. Na presente Portaria encontra-se o
Anexo I, referente a inclusão das famílias beneficiárias e constará as seguintes informações: nome completo, RG e CPF. Anexo II,
referente a exclusão das famílias beneficiárias e constará as seguintes informações: nome completo, RG, CPF e tempo em meses que
a pessoa já recebe o benefício. Anexo III, referente a suspensão das famílias beneficiárias e constará as seguintes informações: nome
completo, RG, CPF e tempo em meses que a pessoa já recebe o benefício. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 18 de maio
de 2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Luis Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA
SEGURANÇA CIDADÃ.
ANEXO I – a que se refere o Parágrafo Único, do artigo 1º, da Portaria nº 0144/2021 – SESEC
PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL
MAIO/2021
INCLUSÃO
N
NOME
RG
CPF
DG
1
JOSÉ ALDENOR FERREIRA DE CASTRO
95007009310
144.531.933
00
2
LUIZ RODRIGUES MARREIRO NETO
98001003560
009.939.333
60
ANEXO II – a que se refere o Parágrafo Único, do artigo 1º, da Portaria nº 0144/2021 – SESEC
PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL
MAIO/2021
EXCLUSÃO
N
NOME
RG
CPF
DG
1
ADAIU ALVES DA SILVA
8903002018590
005.191.673
84
2
JOANA DARC BRAZ FERREIRA
2006010416587
036.440.823
59
ANEXO III – a que se refere o Parágrafo Único, do artigo 1º, da Portaria nº 0144/2021 – SESEC
PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL
MAIO/2021
SUSPENSÃO
N
NOME
RG
CPF
DG
1
ANA PAULA SILVA DA COSTA
98015004032
630.481.163
20
2
MARIA GOMES BEZERRA
2004012046195
055.087.863
76
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