DOMFO 21/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
ATO Nº 1153/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 
10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras 
e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P112309/2021. 
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - ITA (Pós-
Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o 
vencimento base, ao servidor JEFFERSON NOGUEIRA   
CANDIDO, matrícula 56143-01, ocupante do cargo de Inspetor, 
a partir de 20/04/2021. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECU-
TIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 07 de maio de 2021. Valternilo Costa Bezerra 
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1174/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 
10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras 
e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P120912/2021. 
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - ITA (Pós-
Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o 
vencimento base, ao servidor WANDERSON SANTANA DA 
SILVA, matrícula 111781-01, ocupante do cargo de Guarda 
Municipal, a partir de 29/04/2021. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 11 de maio de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1177/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que dispõe 
o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 22 de dezembro 
de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - 
PCCS para os servidores públicos ocupantes dos cargos de 
Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente Comunitário 
de Saúde (ACS), e conforme Processo P127110/2021. RE-
SOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Médio Profis-
sionalizante), no percentual de 8% (oito por cento) sobre o 
vencimento base à servidora IOLANDA PEREIRA DE                       
VASCONCELOS, matrícula 75396-01, ocupante do cargo de 
Agente Comunitário de Saúde - ACS, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde – CORES II, a partir de 05/05/2021.      
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 11 de maio de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1178/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que dispõe 
o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 22 de dezembro 
de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - 
PCCS para os servidores públicos ocupantes dos cargos de 
Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente Comunitário 
de Saúde (ACS), e conforme Processo P126921/2021.      
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Especiali-
zação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o ven-
cimento base à servidora JANETE DOS SANTOS OLIVEIRA, 
matrícula 79364-01, ocupante do cargo de Agente Comunitário 
de Saúde - ACS, lotada na Secretaria Municipal da Saúde – 
CORES VI, a partir de 05/05/2021. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de maio de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 01181/2021 – SEPOG - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, 
de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P124417/2021. RESOLVE conceder a prorrogação de afasta-
mento para trato de interesse particular, sem remuneração, nos 
termos dos artigos 82, inciso II, e o art. 83, alterado pelo artigo 
4º, da Lei Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013 a 87, 
da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 de 27 de dezem-
bro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro 
de 1991, da servidora pública municipal CRISTIANY LIMA 
MONTEIRO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agen-
te Administrativo, matrícula n° 61.557-01, com registro de lota-
ção na Secretaria Municipal da Educação - SME, pelo período 
de 1º (primeiro) de dezembro de 2021 a 30 de novembro de 
2023. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de maio de 
2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO    
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1186/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P974673/2019. RESOLVE conceder o Abono de Per-
manência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, 
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 
41, ao(a) servidor(a) EDBERTO EUCLIDES ARAÚJO FILHO, 
matrícula n° 7957-01, Cirurgião Dentista, lotado(a) no(a) Secre-
taria Municipal da Saúde, a partir de 29.11.2019. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 12 de maio de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1196/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 23 da Lei nº 9265, de 11 de setem-
bro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salá-
rios - PCCS do ambiente de especialidade Saúde, e conforme 
Processo P130716/2021. RESOLVE conceder o Incentivo de 
Titulação - ITA (Especialização), no percentual de 15% (quinze 
por cento) sobre o vencimento base, à servidora MÁRCIA  
GAMA DOS SANTOS NOGUEIRA, matrícula 108788-01, ocu-
pante do cargo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secreta-
ria Municipal da Saúde – CORES III, a partir de 07/05/2021. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de maio 
de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1199/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P015246/2020. RESOLVE conceder o Abono de Per-
manência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, 
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 
41, 
ao(a) 
servidor(a) 
MARIA 
DO 
SOCORRO 
COSTA          
VERÍSSIMO, matrícula n° 14525-01, Orientador Educacional, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, a partir de 
02.01.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,