DOMFO 21/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 12
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de maio de 2021. Valternilo
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1216/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13076, de 8 de
fevereiro de 2013 e da Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM
de 21/12/2017); Considerando que a servidora LILIANA DE
OLIVEIRA MORAIS, matrícula 13561-01, ocupante do cargo de
Médico, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, junto ao
Hospital Nossa Senhora da Conceição, vem percebendo a
Gratificação de Titulação Acadêmica - GTA desde agosto de
1994, sem o respectivo ato de concessão; Considerando o teor
dos documentos anexados ao Processo P927279/2019, desta-
cando as fichas financeiras acostadas aos autos; Consideran-
do, ainda, a necessidade de regularizar a situação funcional da
servidora supracitada para fins de aposentadoria. RESOLVE
formalizar a concessão da Gratificação de Titulação Acadêmica
– GTA (Residência Médica), no percentual de 60% (sessenta
por cento) sobre o vencimento base, de acordo com artigo 2º
da Lei nº 7.555, de 29 de junho de 1994, regulamentada pelo
Decreto nº 9.451, de 12 de julho de 1994, no art. 3º, à servidora
acima identificada, a partir de agosto de 1994. GABINETE DO
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de maio de 2021.
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
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ATO Nº 1220/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de
fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de
21/12/2017) e, de acordo com o Processo P282331/2020.
RESOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de
29 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de
12 de julho de 1994, no art. 5º, o pagamento da Gratificação de
Titulação Acadêmica – GTA (Doutorado), no percentual de 80%
(oitenta por cento) sobre o vencimento base, ao servidor
ROGEVANDO RODRIGUES NUNES, matrícula 62100-02,
ocupante do cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal
da Saúde – Hospital Nossa Senhora da Conceição - HNSC, a
partir de 19/10/2020. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de maio de 2021. Valternilo
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1221/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de
fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de
21/12/2017) e, de acordo com o Processo P012939/2021.
RESOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de
29 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de
12 de julho de 1994, art. 4º, o pagamento da Gratificação de
Titulação Acadêmica – GTA (Residência) no percentual de 60%
(sessenta por cento) sobre o vencimento base ao servidor
ROBERTO CARLOS VIANNA, matrícula 79928-01, ocupante
do cargo de Médico do PSF, lotado na Secretaria Municipal da
Saúde – CORES VI, a partir de 15/01/2021. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de maio
de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO
EXECUTIVO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1223/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que dispõe o artigo 23, da Lei Complementar nº 0052,
de 28 de dezembro de 2007, que aprovou o Plano de Cargos,
Carreiras e Salários – PCCS dos servidores integrantes do
Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Auditoria, e
conforme Processo P136975/2021. RESOLVE conceder o
Incentivo de Titulação – ITA (Especialização), no percentual de
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, ao servidor
OSMAR BRANDÃO ALVES FEITOSA, matrícula 17695-01,
ocupante do cargo de Assistente Técnico do Tesouro Municipal,
lotado na Secretaria Municipal das Finanças, a partir de
13/05/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 17 de maio de 2021. Valternilo Costa
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1224/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P004603/2019. RESOLVE conceder o Abono de Per-
manência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006,
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº
41,
ao(a)
servidor(a)
ELIZABETE
DO
NASCIMENTO
EUZÉBIO, matrícula n° 16213-01, Atendente de Serviços de
Saúde, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, a partir
de 19.12.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de maio de 2021.
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO 1261/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013. RESOLVE, nos
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no
DOM nº 9.526 - suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR
FRANCISCO MARCIO MESQUITA MOREIRA, ocupante do
cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRA-
TIVO II do(a) ASSESSORIA ESPECIAL, símbolo DAS-1, inte-
grante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE para substituição cumulativa do cargo em
comissão de GERENTE do(a) CÉLULA DE ATENÇÃO ESPE-
CIALIZADA À SAÚDE, símbolo DNS-2, integrante da estrutura
administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE,
no impedimento temporário do(a) titular MARIA CLARA
GONÇALVES DE CASTRO E SILVA, no período de 10/05/2021
a 24/09/2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ATO Nº 508/2021 – SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, publicada no DOM
em 12 de julho de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especiali-
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