DOE 12/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº 6008278/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, NADIR 
GOMES MARQUES, CPF 09039813353, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 34,17 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 00396311, lotada na Secretaria 
da Justiça e Cidadania, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/08/2014, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento ( Lei n° 15.526/2014 )
491,55
Gratificação por Tempo de Serviço - 20% ( Art. 43, §1° da lei n° 9.826/1974 )
98,31
Gratificação de Risco de Vida - 20% ( Art.132 da Lei n° 9.826/1974 )
98,31
TOTAL
688,17
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, 
de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 27/02/2015 e publicado no Diário 
Oficial do Estado em 24/04/2015, que concedeu aposentadoria à NADIR GOMES MARQUES, matrícula nº 00396311. SECRETARIA DA JUSTIÇA E 
CIDADANIA, em Fortaleza, 11 de outubro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) FRANCISCO 
JACKSON LEMOS DE OLIVEIRA, matrícula 472931-11, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA XI, do Cargo de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, simbolo DAS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA 
E CIDADANIA a partir de 01 de Novembro de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de outubro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) PAULO CESAR SOUSA, 
matrícula 111752-1X, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA VII, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Supervisor de Núcleo, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 
01 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 31 de outubro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) THIAGO DIONISIO FREITAS, 
matrícula 473085-18, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA VII, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Auxiliar Logístico, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 01 
de Outubro de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de outubro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com 
o(a) Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de Junho de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) 
ITAMAEL VALE LIMA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo 
DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA VII, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA 
E CIDADANIA a partir de 01 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 31 de outubro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de Junho de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) SERGIO 
FERNANDO DE MOURA CARVALHO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO, 
simbolo DAS-4 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA VII, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA 
JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 01 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 de outubro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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PORTARIA Nº628/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
escolta e conduzir colaborador, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 434,54 (quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) , de 
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  26 de outubro de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº628/2018 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
RAIMUNDO 
NONATO VIVEIROS
MOTORISTA
000188-1-3
V
15 DE OUTUBRO 
DE 2018
MUCAMBO/PACUJA/SANTANA 
DO ACARAÚ/SOBRAL/
FRECHEIRINHA/IRAUÇUBA/
SÃO LUIS DO CURU/VIÇOSA DO 
CEARÁ/TIANGUA/UBAJARA/
SÃO BENEDITO/GUARACIABA DO 
NORTE/IBIAPINA/IPÚ/CROATA/
RERIUTABA/HIDROLANDIA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº211  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018