DOMFO 21/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 13
dade Educação. RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 de
julho de 2007, aos servidores do Núcleo de Atividades Especificas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, constantes no anexo,
com efeitos a partir da data indicada como de ingresso do requerimento de cada servidor. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em 18 de fevereiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
ANEXO ÚNICO ATO N° 508/2021 - PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO
Nº
DE
NOME
MATRÍCULA
PROCESSO
A PARTIR
DE
PROMOÇÃO
DE
DE
1
3
LUTCELI MATOS VIANA
7654202
P294944/2020
30/10/2020
GRA009
ESP009
2
4
PATRICIA BEZERRA DE SOUZA TEOFILO
7089602
P033352/2021
03/02/2021
GRA009
ESP009
3
3
ESMERALDINA JANUARIO DE SOUSA
4815801
P030844/2021
02/02/2021
ESP022
MES022
4
4
LUCIANA SANTOS DA SILVA
7761905
P030453/2021
02/02/2021
GRA003
ESP003
5
4
VILMARA GONCALVES DIAS
8719001
P027202/2021
29/01/2021
ESP009
MES009
6
4
MARIA SENHORA ALENCAR ANDRADE
9808503
P028015/2021
29/01/2021
ESP003
MES003
7
1
FERNANDO JOSE MOURA HEFFER DA COSTA
7236902
P025380/2021
28/01/2021
GRA006
ESP006
8
6
VERANICE FRANCO GOMES
4908901
P024989/2021
28/01/2021
ESP018
MES018
9
1
IEDA MARIA SILVA
4767001
P019476/2021
22/01/2021
MEDII010
MEDIII010
10
5
MARIA MISSILENE CARDOSO LIMA
10988901
P019036/2021
22/01/2021
GRA003
ESP003
11
5
VICTOR FLAVIO SAMPAIO CALABRIA
7968503
P018187/2021
21/01/2021
MES003
DOU003
12
5
CASSANDRA PAULA SALES LINHARES MONTEIRO
11064901
P016700/2021
20/01/2021
GRA003
ESP003
13
3
DEBORA GOMES DIAS FELIX
1512901
P013671/2021
18/01/2021
MEDII012
MEDIII012
14
2
ELIENE GOMES DE CARVALHO
2937903
P008122/2021
12/01/2021
MEDII017
MEDIII017
15
3
SILVIA ERIKA DE PAULA ARAUJO
6515405
P004962/2021
08/01/2021
GRA003
ESP003
16
4
WANDERLEY DE FREITAS DOS SANTOS
8486601
P002305/2021
05/01/2021
GRA008
MES008
17
CME
ESMERALDINA JANUARIO DE SOUSA
4815802
P000369/2021
04/01/2021
ESP015
MES015
*** *** ***
ATO Nº 0539/2021 – SME - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
com base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013
(DOM nº 14.974, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com
o Processo n° P401658/2018. CONSIDERANDO que o Ato nº
151/2020, de 03 de setembro de 2020, publicado no DOM de
10 de setembro de 2020, que confere promoção por titulação
aos servidores alencados no ato em questão. RESOLVE tornar
nulo e sem efeito o Ato nº 151/2020, de 03 de setembro de
2020, publicado no DOM de 10 de setembro de 2020, somente
em relação à servidora WANNA PAULA PERDIGÃO CABRAL,
ocupante dos cargos de Técnica em Educação, matrícula nº
61.383-01, tendo em vista que a mesma não apresentou do-
cumentação comprobatória do Mestrado. GABINETE DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 18 de maio de
2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0157/2021 – SME – DESPESA
DE EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P356859/2020,
CONSIDERANDO que a Administração Pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR com o Município de
Maracanaú/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.605.850/0001-62,
no valor de R$ 160.016,32 (cento e sessenta mil, dezesseis
reais e trinta e dois centavos), referente ao ressarcimento do
mês de dezembro de 2020 e a 2ª parcela do 13º salário, em
face da cessão de: AURENICE MEIRE ALVES DE LIMA,
CLÁUDIA MARQUES DE MELO, EDILENE RÉGIA SARAIVA
BEZERRA, ELAINE MESQUITA PAULA DE SOUSA, EDILSON
DOS SANTOS SILVA, FLÁVIA MARIA DA SILVA COSTA,
FRANCISCO
MILTON
CAVALCANTE
DE
FIGUEIREDO,
FRANCISCO VENE DE OLIVEIRA FILHO, JOCELINE VIEIRA
DA SILVA GADELHA, JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO,
MAIZE DE VASCONCELOS MARQUES, MARCLEIDE MARIA
PEREIRA DE SOUZA, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, MA-
RIA ELIZETE MARQUES PORTELA, MARIA LETICE LOPES
SEVERIANO, PATRÍCIA KELLY PIRES DA SILVA, RAIMUNDO
NONATO NOGUEIRA LIMA, REGINALDO CASTRO JÚNIOR,
SANDRA MARIA BENTO DE SOUZA, GISELIA SILVEIRA
REBOUÇAS,
EDMAR ALVES
DE
SOUSA,
MARILENE
BENEVIDES LIRA, JOSÉ ALDEMIR TÁVORA MEDEIROS, e
de acordo com o Termo de Convênio de Cooperação Técnica
Administrativa firmado entre o Município de Fortaleza e o Muni-
cípio de Maracanaú/CE. Consignada no orçamento em vigor,
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 – Elemento
de Despesa 319092 – Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de maio de 2021.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
PORTARIA Nº 185/2021– SME
Dispõe sobre Retificação de
dados constante na Portaria nº
137/2021 - SME publicada no
Diário Oficial do Município de
Fortaleza - DOM em 20 de abril
de 2021 a qual dispõe sobre a
criação
da
Comissão
para
instauração e análise dos pro-
cessos de Tomada de Contas
Especial-TCE, no âmbito da
Secretaria Municipal de Educa-
ção - SME.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Com-
plementar nº 039, de 10 de julho de 2007 e, CONSIDERANDO
os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDE-
RANDO os artigos 56 e 57 da Instrução Normativa nº 01/2016
da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município; CONSIDE-
RANDO as normas estabelecidas na Instrução Normativa nº 02
de 16 de março de 2005 do Tribunal de Contas do Estado do
Ceará. RESOLVE: Art. 1º - RETIFICAR os dados constantes na
Portaria nº 137/2021- SME publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de Fortaleza - DOM em 20 de abril de 2021 a qual dispõe
sobre a COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
ONDE SE LÊ: No Artigo 2º da Portaria nº 0137/2021. Art. 2º - A
composição da Comissão de Tomada de Contas Especial será
constituída pelos seguintes membros:
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