DOMFO 21/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
no CPF sob o nº 008.793.133-82, residente à RUA LUCAS 
PINTO, Nº 142, sem complemento, CRISTO REDENTOR, 
60.312-280, FORTALEZA. DO OBJETO: O presente termo 
aditivo tem por objetivo a prorrogação da contratação de Pro-
fessor Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao 
Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Forta-
leza. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O 
CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRA-
TADO(A), a remuneração mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e 
vinte e quatro centavos) hora/aula de acordo com a carga horá-
ria trabalhada, conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 
de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 
2019, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela 
Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa resultante deste 
Termo Aditivo correrá à conta da seguinte dotação orçamentá-
ria: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195. 
0025, Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 
319004.0.1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VI-
GÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente termo aditivo, 
correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 
02 de Março de 2021, nos termos da Lei Complementar nº 
0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de 
dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, 
de 22 de março de 2016, publicado no DOM de 28 de março de 
2016. DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as de-
mais cláusulas e condições do contrato originário a que se 
refere o presente Termo Aditivo. DATA: Fortaleza (CE), 02 de 
março de 2021. Assinam: Ocelio Fernandes Pereira - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do 
Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Ana Karoline             
Oliveira Ferreira – PROFESSOR(A). 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2769/2020 – SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada 
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação I, Ocelio 
Fernandes Pereira, RG 90002155600 - SSP/CE, CPF 
703.945.713-04, com interveniência da SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através 
da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no 
Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela 
Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 
1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): 
JAQUELINE TORRES DOS SANTOS, BRASILEIRA, CASA-
DO(A), portador(a) do RG nº 96021042319 inscrita no CPF sob 
o nº 930.336.643-34, residente à RUA DAS PALMAS, Nº 98, 
ALTOS, BARRA DO CEARA, 60.332-340, FORTALEZA. DO 
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorroga-
ção da contratação de Professor Substituto por tempo determi-
nado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Munici-
pal de Ensino de Fortaleza. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE 
RECURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará 
a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de R$ 18,24 
(dezoito reais e vinte e quatro centavos) hora/aula de acordo 
com a carga horária trabalhada, conforme disposto no Decreto 
nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 
de fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo com as nor-
mas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa 
resultante deste Termo Aditivo correrá à conta da seguinte 
dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901. 
12.365.0052.2195.0025, Elementos de Despesa: 319004.0.1. 
111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114. 
0000.00.00. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do 
presente termo aditivo, correspondente ao período de até 12 
(doze) meses, a contar de 02 de Março de 2021, nos termos da 
Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publi-
cada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei 
Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicado no 
DOM de 28 de março de 2016. DAS RATIFICAÇÕES: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato 
originário a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA: 
Fortaleza (CE), 02 de março de 2021. Assinam: Ocelio                 
Fernandes Pereira - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO e Jaqueline Torres dos Santos – PROFESSOR(A). 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 216/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2020 
PROCESSO Nº P227312/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 216/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL 
EIRELE ME, inscrita no CNPJ Nº 09.149.100/0001-59; III - DO 
OBJETO: A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGIS-
TRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E  
EVENTUAIS DE MATERIAL DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPE-
CIALIZADOS 
EM 
APOIO 
LOGÍSTICO 
(ALIMENTAÇÃO,       
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PESSOAL DE APOIO E 
LOCAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS) COM ENTREGA PARCE-
LADA, PARA REALIZAÇÃO DE ENCONTROS DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA - SME, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DES-
TE EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2020, que passa 
a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedora na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores 
de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta 
nos autos do Processo nº P227312/2020; IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na 
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos 
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 028/2020; VI - VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 04 de maio de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secre-
taria Municipal de Educação - SME. Fortaleza (CE), 18 de maio 
de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 217/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2020 
PROCESSO Nº P227312/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 217/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: OFICINA DE EVENTOS LTDA, inscrita no 
CNPJ Nº 07.563.652/0001-83; III - DO OBJETO: A PRESENTE 
ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM APOIO LO-
GÍSTICO (ALIMENTAÇÃO, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, 
PESSOAL DE APOIO E LOCAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS) 
COM ENTREGA PARCELADA, PARA REALIZAÇÃO DE EN-
CONTROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE 
FORTALEZA- SME, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-