DOMFO 21/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 86/2021 - VT 
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P349988/2020, de 18 de Dezembro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 02/07/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO 
NOME....: 
MARCOS 
ANTONIO 
ROCHA         
FERNANDES. MATRÍCULA..: 101300-02. CARGO.: 264 - 
PROFESSOR PEDAGOGO. REFERÊNCIA...: ESP - 001. ÓR-
GÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 536 - 
POR INVALIDEZ PROPORCIONAL DO TEMPO DE  CONTRI-
BUICAO PELA MEDIA. PARIDADE..: Não. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 
70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, art. 13, arts. 19, 20 e 21 da 
Lei nº 9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos com 
redação dada pela Lei nº 9136/2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91. Art. 98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984   
ART. 201, § 2º DA CF DE 1988. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 3.795,71 
107 
ANUENIO 
4 
- 
- 
R$    151,83 
158 
REGENCIA DE CLASSE 
20 
- 
- 
R$    759,14 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 4.706,68 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES 
R$ 4.125,93 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
12.69% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPORÇÃO 
DA MÉDIA 
R$    523,58 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL 
R$    515,42 
VALOR 
DO 
BENEFÍCIO 
APÓS 
COMPLEMENTAÇÃO                      
CONSTITUCIONAL 
R$ 1.039,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 03 de abril de 2021. Josué de Sousa Lima - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 87/2021 - VT 
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P292261/2020, de 27 de Outubro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 27/10/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: ROSANA MARIA MOURA DE MELO. 
MATRÍCULA...: 24242-01. CARGO.: 265 - PROFESSOR AREA 
ESPECIFICA. REFERÊNCIA...: ESP - 019. ÓRGÃO......: 0011 - 
SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 6 da EC 41/03 - Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, §único, art. 
67 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela 
Lei nº 6901/91., Art. 98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 
13.11.1984.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 2.932,25 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 2.932,25 
158 
REGENCIA DE CLASSE 
20 
- 
- 
R$    586,45 
107 
ANUENIO 
24 
- 
- 
R$    703,74 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 4.222,44 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 03 de abril de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:   
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 90/2021 - VT 
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P002143/2021, de 05 de Janeiro de 2021. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 05/01/2021, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME..: MARIA SOCORRO DE SOUSA. MATRÍ-
CULA..: 2368-02. CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. 
REFERÊNCIA...: III - 011. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 41/2003; 
Art. 15, § 1º e 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 
118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela 
Lei nº 6.901, de 25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei 
nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 
04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 2.502,67 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 2.502,67 
158 
REGENCIA DE CLASSE 
20 
- 
- 
R$    500,53 
107 
ANUENIO 
24 
- 
- 
R$    600,64 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 3.603,84 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 03 de abril de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:   
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 91/2021 - VT 
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P289900/2020, de 26 de Outubro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 26/10/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO 
NOME...: 
FRANCISCO 
DAS 
CHAGAS 
DE               
OLIVEIRA. 
MATRÍCULA.....: 
18009-01. 
CARGO.: 147 
-         
SUBINSPETOR. REFERÊNCIA..: 01B - 214. ÓRGÃO......: 0019 
- GMF. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
EC 47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; 
Art. 37 § 1º da Lei Complementar nº 0038/07, de 10 de julho de 
2007; Art. 10 da Lei nº 6712 de 24 de setembro de 1990; Art. 22 
da Lei Complementar nº 0038/07, de 10 de julho de 2007; Art. 
21 da Lei Complementar nº 0038/07, de 10 de julho de 2007; 
Art. 23 da Lei Complementar nº 0038/07, de 10 de julho de 
2007; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º  
acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.480,13 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 1.480,13 
83 
VANTAGEM                
PECUNIARIA FIXA 
- 
- 
- 
R$    197,69 
81 
GRAT. DES. ESP. SEG. 
DEF.CIV. 
100 
- 
- 
R$ 1.480,13 
107 
ANUENIO 
26 
- 
- 
R$    384,83 
159 
GRAT. RISCO DE VIDA 
40 
- 
- 
R$    592,05