DOMFO 21/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P295204/2020, de 30 de Outubro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 30/10/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: MARIA ORICELIA SOUSA SANTOS. 
MATRÍCULA.....: 20209-01. CARGO.: 181 - AUXILIAR ADMI-
NISTRATIVO. REFERÊNCIA...: B4 - 030. ÓRGÃO......: 0010 - 
SMS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art 3 da EC 47/2005, Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, inciso III, 
art. 69 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º 
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado 
pela Lei nº 6901/91., Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, 
de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decre-
to 12.019/2006, de 17.04.2006, Art. 5º da Lei nº 7555/94, de 
29.06.94, c/c art. 4º da Lei n.º 9891, de 04.04.2012, Art. 46 da 
Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007. Art. 44 da Lei nº 9265/2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.314,07 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.314,07 
107 
ANUENIO 
32 
- 
- 
R$    420,50 
115 
GRAT. 
ESPEC.                 
DESEMPENHO 
20 
- 
- 
R$    262,81 
61 
GEAD LEI. 9277/2007 
ART. 46 
10 
- 
- 
R$    131,41 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$    262,81 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$    108,52 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 2.500,12 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 08 de abril de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:   
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 74/2021 - VT 
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P295318/2020, de 30 de Outubro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 30/10/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: ANA PAULA SILTON PINHEIRO DE 
ARAUJO. MATRÍCULA...: 17703-01. CARGO.: 108 - MEDICO. 
REFERÊNCIA...: A1 - 010. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE 
APOSENTADORIA.....: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARI-
DADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; Art. 
69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991); Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91; Art. 21, § 
único da Lei nº 9310/07, de 06.12.2007; Art. 10 da Lei nº 6712 
de 24 de setembro de 1990. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 3.651,05 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 3.651,05 
178 
GRAT. ATENDIMENTO 
PRIMARIO 
10 
- 
- 
R$    365,11 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$    730,21 
188 
VANT. 
PESSOAL  
REAJUSTAVEL 
- 
- 
- 
R$      13,89 
115 
GRAT. 
ESPEC.            
DESEMPENHO 
35 
- 
- 
R$ 1.277,87 
164 
GRAT 
TITULACAO 
ACADEMICA 
60 
- 
- 
R$ 2.190,63 
107 
ANUENIO 
19 
- 
- 
R$    693,70 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 8.922,46 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 29 de março de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 79/2021 - VT 
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P314886/2020, de 18 de Novembro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 18/11/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: MARIA VALDA RAULINO SANTIAGO. 
MATRÍCULA..: 48139-01. CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL 
MEDIO. REFERÊNCIA...: III - 021. ÓRGÃO......: 0011 - SME. 
TIPO DE APOSENTADORIA..: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 41/2003; 
Art. 15, § 1º e 67, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 
13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 6.101,45 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 6.101,45 
158 
REGENCIA DE CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 1.220,29 
107 
ANUENIO 
17 
- 
- 
R$ 1.037,25 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 8.358,99 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 03 de abril de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:   
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 83/2021 - VT 
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P298525/2020, de 04 de Novembro de 2020. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
a partir de 04/11/2020, com base na legislação indicada. QUA-
LIFICAÇÃO NOME....: LINDALVA VITAL LEITE. MATRÍCULA..: 
21337-01. CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. RE-
FERÊNCIA...: III - 022. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE 
APOSENTADORIA.....: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARI-
DADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 41/2003; Art. 
15, § 1º e 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 
§ 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei 
nº 6.901, de 25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 
5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 
04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 6.223,45 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 6.223,45 
158 
REGENCIA DE CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 1.244,69 
107 
ANUENIO 
25 
- 
- 
R$ 1.555,86 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 9.024,00 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 29 de março de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. VIS-
TO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** ***