DOMFO 21/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo Administra-
tivo nº P027548/2020. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA - IJF. Contratada: Empresa PROLIMP PRODUTOS E 
SERVIÇOS EIRELI. Objeto: AQUISIÇÕES DE FRALDAS 
DESCARTÁVEIS INFANTIL DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, POR UM PERÍODO 
DE 12 (DOZE) MESES. Valor global: R$ 2.985,00 (Dois mil, 
novecentos e oitenta e cinco reais). Vigência: 07 (sete) meses. 
Dotação Orçamentária: A despesa decorrente desta licitação 
correrá à conta da Dotação Orçamentária consignadas ao Pro-
jeto/Atividade 25.201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 
1.213.0000.00 e 1.214.0000.00.00 do orçamento do Instituto 
Doutor José Frota – IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data: 
12/05/2021. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de     
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Micaela Bezerra 
Belarmino de Macedo Calado - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCU-
RADORA JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 140/2021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO. 
Fundamento Legal: no art. 24, Inciso IV da Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, o que consta nos autos do 
Processo Administrativo P073242/2021. Contratante: INSTITU-
TO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa PANORAMA 
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS 
LTDA. Do Objeto: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 
ACIDO TRANEXAMICO 50MG/ML - AMPOLA com 5ML, para o 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, de acordo com as especi-
ficações do TERMO DE REFERÊNCIA e da PROPOSTA da 
CONTRATADA. Do Valor: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 20.400,00 (Vinte mil e quatrocentos reais), sem 
reajustes, conforme art. 65 da lei 8.666/93. Dos Recursos  
Orçamentários: A despesa decorrente desta contratação               
correrá à conta de dotações consignadas abaixo: Projeto/Ativi-
dade 25.201.10.122.2020.2133.0002, Elemento de Despesa 
33.90.30, Fontes de Recursos 1.214.0000.00.00 e 1.214.2100. 
00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota.  Projeto/Ati-
vidade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 
33.90.30. Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000. 
00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José 
Frota. Do Prazo de Vigência e de Execução: O prazo de vigên-
cia e de execução deste contrato é de 180 (cento e oitenta) 
dias, ou até que se conclua o processo licitatório, se em prazo 
inferior, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), con-
tado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na for-
ma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. 
Foro: Fortaleza/Ceará. Data: 12/05/2021. Signatários: Dra. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. José D’ Almeida - REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍ-
DICA DO IJF. 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 243/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2021 
PROCESSO Nº P166581/2020 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 243/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS 
E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 20.301.535/0001-00; 
III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA, O 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DE FRASCOS PARA ENVASE DE DIETAS 
ENTERAIS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
041/2021 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classifi-
cados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o 
registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classifica-
ção do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos prestadores de serviços classificados em pri-
meiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
P166581/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M 
de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, 
publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 
de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei 
Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 041/2021; VI - VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 12 de maio 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto 
Dr. José Frota – IJF. Fortaleza (CE), 19 de maio de 2021.   
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF.  
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ERRATA - Da Portaria de nº 0046/2013, deste 
Instituto, publicada em Diário Oficial no dia 14.03.2013, a qual 
trata da NOMEAÇÃO da servidora, MARIA DO SOCORRO 
NASCIMENTO BATISTA, matrícula Nº 87399-01 cargo/função 
de CHEFE DA EQUIPE DE ENFERMAGEM (CENTRO CI-
RURGICO), Processo Nº P116381/2020. ONDE SE LÊ: 
“...MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO BEZERRA...”. LEIA-
SE: “...MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO BATISTA...”. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 05 de 
maio de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERIN-
TENDENTE DO IJF. VISTO: José Sarto Nogueira Moreira - 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA N° 0078/2021 – AGEFIS - A SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA – AGEFIS, no uso de suas atribuições legais e, tendo 
em vista o que dispõe o artigo 23 e o anexo V da Lei Comple-
mentar nº 0238, de 06 de outubro de 2017, que instituiu o novo 
Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos Servidores 
integrantes do ambiente de especialidade Fiscalização e, ain-
da, a Portaria Conjunta nº 001, de 31 de janeiro de 2018, DOM 
19/02/2018, que estabeleceu critérios para a concessão do 
Incentivo de Titulação (ITA) aos servidores que optaram pelo 
novo PCCS. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (ITA), 
no percentual de 45% (quarenta e cinco por cento) sobre o 
vencimento base, a servidora ADNA DE ARAÚJO SILVA, matrí-
cula 87119-01, Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância Sani-
tária, 
a 
partir 
de 
19/02/2021, 
conforme 
Processo 
nº 
P054703/2021. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA 
AGEFIS, em 16 de abril de 2021. Laura Jucá Araújo - SUPE-
RINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro – SECRETÁ-
RIO - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA N° 0079/2021 – AGEFIS - A SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA – AGEFIS, no uso de suas atribuições legais e, tendo 
em vista o que dispõe o artigo 23 e o anexo V da Lei Comple-
mentar nº 0238, de 06 de outubro de 2017, que instituiu o novo 
Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos Servidores 
integrantes do ambiente de especialidade Fiscalização e, ain-
da, a Portaria Conjunta nº 001, de 31 de janeiro de 2018, DOM 
19/02/2018, que estabeleceu critérios para a concessão do 
Incentivo de Titulação (ITA) aos servidores que optaram pelo 
novo PCCS. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (ITA), 
no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento 
base, a servidora LUCIANA MONTEIRO JANIBELLI, matrícula