DOMFO 31/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
ATO 1599/2021 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, ISABEL CRISTINA CASTELO BRANCO, do cargo 
em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 
III, simbologia DAS-2, do(a) NÚCLEO DE GESTÃO DO CEN-
TRO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS JOSÉ WALTER, 
do(a) COORDENADORIA DOS CENTROS DE CIDADANIA E 
DIREITOS HUMANOS, integrante da estrutura administrativa 
do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, a partir de 31/05/2021. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.            
Marcelo Jorge Borges Pinheiro SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0560/2021 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE dispensar, os servidores relacionados 
em anexo, pertencentes ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO, da gratificação por trabalho relevante, técnico ou 
científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 
2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013. 
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
 
Anexo único a que se refere a Portaria 0560/2021-GABPREF. 
Entidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
ÓRGÃO 
CARGO 
VALOR. 
NOME 
DATA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
GOVERNO 
GERENTE 
R$ 1.000,00 
LIANA PINTO DA SILVA 
PINHEIRO 
31/05/2021 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
GOVERNO 
ASSESSOR 
TÉCNICO 
R$ 2.852,99 
MARIA 
EDUARDA 
MARTINS CONEGUNDES 
31/05/2021 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
GOVERNO 
GERENTE 
R$ 2.000,00 
SIMONE FORMIGA DE 
ALMEIDA 
31/05/2021 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0561/2021 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) JULIANA 
DIOGO DE SIQUEIRA ARAGÃO, GERENTE, pertencente 
ao(a) CÉLULA DE GESTÃO DE PESSOAS, vinculado(a) GA-
BINETE DO PREFEITO, da gratificação de R$ 2.000,00 por 
trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII 
do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Com-
plementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo 
Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 31/05/2021. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
PORTARIA 0562/2021 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE Dispensar, ISABEL CRISTINA CASTE-
LO BRANCO, como SUPERVISOR INTERSETORIAL, da grati-
ficação de R$ 1.420,00, pertencente a COMISSÃO DE TRA-
BALHO PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO PRO-
GRAMA CRESÇA COM SEU FILHO/CRIANÇA FELIZ, vincula-
do a(ao) SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, a partir de 31/05/2021. 
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato n. 001/2021. 
CONTRATANTE: Município de Fortaleza, por intermédio do Ga-
binete do Prefeito. CONTRATADA: AF CARTOES & SISTEMAS 
DE IDENTIFICACAO EIRELI. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Contrato tem como fundamento a Lei Federal nº 
8.666/1993, especialmente o artigo 24, inciso II, e alterações 
posteriores, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem 
como o Processo Administrativo nº P108742/2021. OBJETO: O 
PRESENTE CONTRATO TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO 
DE CRACHÁS PARA O GABINETE DO PREFEITO DE           
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA 
DA CONTRATADA, OS QUAIS INTEGRAM ESTE INSTRU-
MENTO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. DO VALOR: O 
valor do presente Termo de Contrato é de R$ 5.000,00 (cinco 
mil reais). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes desta aquisição correrão pela fonte de recursos do 
Gabinete do Prefeito. Dotação Orçamentária: 04.122.0001. 
2016.0001 Elemento de Despesa: 33.90.39 Fonte de Recurso: 
1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECU-
ÇÃO: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
30 (trinta) dias úteis, contado a partir do recebimento da Ordem 
de Fornecimento. DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2021. 
SIGNATÁRIOS: Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO  
EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO - Pelo CONTRA-
TANTE, e a Sra. Adriana Ramos Barbosa - Pela CONTRA-
TADA. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 012/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021. 
 
Alterar o Fiscal do Contrato de 
Gestão nº 05/2018 referente a 
gestão 
das 
Praças 
CEU/                 
Estação Cidadania formalizado 
entre a Coordenadoria Especial 
de Políticas Públicas de Juven-
tude e o Instituto Juventude  
Inovação. 
 
 
O COORDENADOR ESPECIAL DE POLITICAS 
PUBLICAS DA JUVENTUDE, no uso das atribuições legais. 
RESOLVE: Art. 1° - Fica alterado o art. 1° da Portaria nº 
03/2021, publicada no dia 03 de fevereiro de 2021 no Diário 
Oficial do Município, que designou JESSICA CARDOSO DE 
SANTANA, Assistente Técnico Administrativo II da Assessoria 
Especial dos Centros Urbanos da Coordenadoria Especial de 
Políticas Públicas de Juventude, com matrícula n° 126593, 
como fiscal do Contrato de Gestão nº 05/2018 - firmado com o 
Instituto Juventude Invocação e que tem por objeto a gestão 
das Praças CEU/Estação Cidadania para designar em sua 
substituição, a servidora MARIA CIBELY DE LIMA MOURA 
GUIMARÃES, Assessor técnico da Unidade de Gerenciamento 
de Programas Especiais da Coordenadoria Especial de Políti-
cas Públicas de Juventude, integrante da estrutura administra-
tiva do Gabinete do Prefeito, com matricula nº 061579. Art. 2° - 
Esta Portaria entra em vigor na data 25 de maio de 2021. GA-
BINETE DO COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS DE JUVENTUDE, em 25 de maio de 2021. Davi 
Gomes Barroso - COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTI-
CAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE.  
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                     
DE FORTALEZA 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 179/2021.