DOMFO 31/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
da Lei Federal n° 8.666/1993. ASSINAM: Luís Eduardo                
Soares de Holanda – SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC e o Sr. José 
Nirton da Silva – REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA 
GRANDIESEL SERVIÇOS EM MOTORES LTDA. DATA DA 
ASSINATURA DO CONTRATO: 25 de Maio de 2021. Luís 
Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA - Informamos que: No EXTRATO do 
Contrato nº 031/2021 E SEU ANEXO, publicado no DOM nº 
16.986 do dia 03/03/2021, celebrado entre Secretaria Municipal 
da Segurança Cidadã e a Pessoa Jurídica COMPANHIA E-
NERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, serão feitas as seguintes 
alterações: ONDE SE LÊ: “EXTRATO DO CONTRATO Nº 
390/2020”. 
LEIA-SE: 
“EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
031/2021”. ONDE SE LÊ: “Contrato Baixa Tensão Nº 
390/2020”. LEIA-SE: “Contrato Baixa Tensão Nº 031/2021”. 
Fortaleza, 26 de maio de 2021. Luís Eduardo Soares de  
Holanda - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO N° 0955/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P438936/2018. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e de acordo com o Ato nº 11.994/2012, publicado no 
DOM de 31/12/2012, e o disposto no artigo 6º da Lei n° 
9941/2012, publicada no DOM de 20/11/2012, declarar estável 
no Serviço Público Municipal, a partir de 21.07.2019, a servido-
ra ERONEIDE BRANDÃO DA SILVA, matrícula 75424-01, ocu-
pante do cargo de provimento efetivo de Agente comunitário de 
Saúde - ACS, lotada na Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 23 de abril de 2021. Marcelo Jorge    
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO N° 0959/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P443870/2018. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e de acordo com o Ato nº 11.994/2012, publicado no 
DOM de 31/12/2012, e o disposto no artigo 6º da Lei n° 
9941/2012, publicada no DOM de 20/11/2012, declarar estável 
no Serviço Público Municipal, a partir de 23.09.2019, o servidor 
DOMINGOS SÁVIO ALVES BARROSO, matrícula 71254-01, 
ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Comba-
te às Endemias - ACE, lotado na Secretaria Municipal da Saúde 
– SMS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de abril de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO N° 0978/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P433469/2018. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e de acordo com o Ato nº 11.994/2012, publicado no 
DOM de 31/12/2012, e o disposto no artigo 6º da Lei n° 
9941/2012, publicada no DOM de 20/11/2012, declarar estável 
no Serviço Público Municipal, a partir de 29.05.2019, a servido-
ra EDGLEUSA SÔNIA SALES FERREIRA ROULIAN, matrícula 
75.749-01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente 
de Combate às Endemias - ACE, lotada na Secretaria Munici-
pal da Saúde – SMS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de abril de 2021. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 0989/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P041085/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e de acordo com o Ato nº 11.994/2012, publicado no 
DOM de 31/12/2012, e o disposto no artigo 6º da Lei n° 
9941/2012, publicada no DOM de 20/11/2012, declarar estável 
no Serviço Público Municipal, a partir de 10.01.2020, a servido-
ra ANA LÚCIA MAGALHÃES PINHEIRO, matrícula 49969-02, 
ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente comunitário 
de Saúde - ACS, lotada na Secretaria Municipal da Saúde – 
SMS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de abril de 2021. Marcelo  
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO N° 0996/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de fevereiro de 
2013, e com base no disposto do artigo 36, I, b, parágrafo 2º, 
da lei 9.249, de 10 de julho de 2007, modificada pela Lei nº 
9.489, de 17 de julho de 2009, alterada pelo artigo 2º, da Lei 
9.780, de 10de junho de 2011, modificada pelo artigo 6º, da Lei 
9.890, de 04 de abril de 2012, e tendo em vista o artigo 89, da 
Lei Complementar nº169, de 12 de setembro de 2014, e de 
acordo com o Processo nº P755922/2017. RESOLVE reconhe-
cer a cessação da Gratificação de Permanência em Serviço, a 
razão de 20% (vinte por cento), nos termos Lei nº 9.890, de 04 
de abril de 2012, publicada no DOM de 04 de abril de 2012, 
sobre o vencimento ou salário da servidora JOANA DE FÁTIMA 
LIMA ALVES, matrícula nº 48.486-01, ocupante do cargo de 
Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com 
seu atual exercício funcional na Escola Municipal sagrado  
Coração, a partir de 31 de março de 2016. GABINETE DO   
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO em 28 de abril de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila      
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.  
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ATO N° 1225/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P333893/2020. RESOLVE conceder o afastamento 
para o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de  
acordo com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
alterado pelo Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 
28.06.2013 - DOM de 28.06.2013, ao(a) servidor(a), LENEIDA