DOMFO 31/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 9
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Karla Confecc ES & Shina Stork, Unidos Confecc ES
Ltda, Escola José de Alencar Ltda Eireli, Liga Esportiva do Bom
Jardim, empresa privada, para efeito de aposentadoria e dispo-
nibilidade, do(a) servidor(a) MARIA SULAMITA DA SILVA, ma-
trícula nº 26950-08, Assistente da Educação Infantil, lotado(a)
na Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) 01.
06.1991 a 08.09.1991, 01.12.1992 a 19.01.1993, 09.05. 2002 a
07.03.2003, 01.06.2006 a 30.12.2006 e de 01.04.2007 a
30.12.2007, no total de 940 dias, ou seja, 02 anos e 07 meses
de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 26 de maio de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho
- SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 1311/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P064752/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a), Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e
Gestão, Município de Fortaleza – Secretaria Municipal de Edu-
cação, serviço público, para efeito de aposentadoria e disponi-
bilidade, do(a) servidor(a) MARIA SULAMITA DA SILVA, matrí-
cula nº 26950-08, Assistente da Educação Infantil, lotado(a) na
Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de
03.08.1998 a 29.12.2000 e de 19.11.2012 a 01.04.2014, no
total de 1.376 dias, ou seja, 03 anos, 09 meses e 11 dias de
serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 26 de maio de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 1312/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P010864/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526-
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) ESCOLA REUNIDAS LTDA, empresa privada, para
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a)
MILENA MARIA PALÁCIO DE MORAIS DOS SANTOS
SOARES, matrícula nº 49567-01, Professor Pedagogo, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s)
01.02.1994 a 10.12.1999, no total de 2.136 dias, ou seja, 05
anos, 10 meses e 10 dias, conforme certidão expedida pelo
INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de maio de 2021. Valternilo
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 1313/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P910598/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE –
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, serviço público, para efeito de
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) RAIMUNDA
ELIANE NASCIMENTO DA SILVA MENDES, matrícula nº
49338-01, Professor Pedagogo, lotado(a) na Secretaria Munici-
pal da Educação, no(s) período(s) de 03.03.1998 a 28.02.2001,
no total de 1.087 dias, ou seja, 02 anos, 11 meses e 27 dias de
serviço, conforme certidão expedida pela Prefeitura Municipal
de Horizonte. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de maio de 2021.
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 13/2016 –
COGEC/SEPOG - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza,
pessoa jurídica de direito público, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30,
representada por seu Secretário Executivo o Sr. Valternilo
Costa Bezerra Filho, CPF nº 436.883.653-72, residente e domi-
ciliado nesta capital. CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EM-
PRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ
nº 07.468.050/0001-47, situada na Rua Waldemar Alves Perei-
ra, n° 515 – Luciano Cavalcante, CEP: 60810-700, Fortale-
za/CE, representada pela Sra. Marinalva Lima Pereira, CPF
n° 367.200.383-20, brasileira, residente e domiciliada nesta
capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente
termo aditivo tem como objeto a prorrogação excepcional do
prazo do Contrato de Serviços n° 13/2016, referente a contra-
tação de empresa pessoa jurídica para execução dos serviços
de terceirização de mão de obra nas categorias profissionais
descritas no anexo I do Pregão Eletrônico n° 052/2016, por
mais 12 (doze) meses ou até a conclusão do processo licitató-
rio oriundo do Processo P073562/2021, compreendendo o
período de 31/05/2021 a 30/05/2022, por razões de interesse
público, conforme Processo Administrativo nº P079366/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas
na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, § 4º, aliadas as orien-
tações contidas no instrumento convocatório de que cuida o
Pregão Eletrônico 052/2016. CLÁUSULA TERCEIRA - DO
PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O valor con-
tratual global permanecerá de R$ 1.004.862,72 (Hum milhão,
quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e dois
centavos), cujo pagamento será efetivado de acordo com as
disposições contidas na cláusula sexta do contrato original,
ficando resguardado o direito da CONTRATADA à repactuação
decorrente de convenções coletivas de trabalho, observado a
legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste
aditivo correrá à conta da dotação consignada abaixo descrimi-
nada: Projeto/atividade 04.122.0153.2163.0001, Elemento de
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01, do
orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão – SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICA-
ÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do Contrato de Serviços nº. 13/2016, não alcançadas pelo
presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a
Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do presente
aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer
dúvidas em razão deste instrumento. Fortaleza, 28 de maio de
2021. Assinam: Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Marinalva Lima Pereira - CERTA SERVIÇOS EM-
PRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. Natalia Maria
Fernandes Pereira - COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE
Nº 20.146 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
*** *** ***
Fechar