DOMFO 31/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11
010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada no DOM em dia 16
de janeiro de 2018, da servidora pública municipal MARIA
DA CONCEIÇÃO ARAGÃO DUTRA, ocupante do cargo de
Professor, matrícula n° 54.673-01, com carga horária atual de
40 (quarenta) horas semanais, com registro de lotação na Se-
cretaria Municipal de Educação, com exercício funcional na
Escola Municipal Santa Maria – EI/EF, pelo período de 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a
partir da publicação deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 25 de maio de 2021. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0163/2021 – SME - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo nº P051839/2021; CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autori-
za o pagamento de despesas de exercício anterior; CONSIDE-
RANDO a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de
2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08
de maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação
supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior, em favor
do servidor público municipal NATALIA KELLY FERNANDES
DE MENEZES, matrícula nº 109.852-01, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor de Área Específica, lotada na
Secretaria Municipal da Educação - SME, com exercício na
Escola Municipal Marieta Guedes Martins - EF, no valor de
R$ 2.312,40 (dois mil, trezentos e doze reais e quarenta centa-
vos), referente ao pagamento do retroativo do Auxílio Dedica-
ção Integral, do período de 28/01/2020 a 31/12/2020,com a
seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023
- Elemento de Despesa 319092, Fonte de Recurso 0.1.111.
0000.00.00, do orçamento do Fundo Municipal de Educação –
FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos do artigo
28 da Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de
maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 25
de maio de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0189/2021 – SME - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais e da delegação de competência que lhe confere o
art. 3°, III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011,
publicado no Diário Oficial do Município n° 14.471, em 20 de
janeiro de 2011; CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo n° P730153/2015; e CONSIDERANDO a Instrução
Normativa n° 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no
Diário Oficial do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016.
RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, indeni-
zar a senhora NIRVANDA BRANDÃO DE MENEZES, matrícula
nº 10.656-01, aposentada, no valor de R$ 2.134,53 (dois mil,
cento e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos), refe-
rente ao pagamento retroativo do Abono de Permanência,
concedido através do Ato nº 0750/2021 (DOM de 22/04/2021),
pelo período de 20/08/2015 a 02/09/2016, com a seguinte Do-
tação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento
de Despesa 319094, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00,do
orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O
pagamento será realizado nos termos da Instrução Normativa
nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial
do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 25 de maio
de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0199/2021 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P144280/2021; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 67 e
73 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE designar a servidora MARIA
CONCEIÇÃO SILVA CAVALCANTE, matrícula 47895, respon-
sável como gestora do Contrato nº 29/2021, ARP nº 10/2020,
referente ao Processo Licitatório nº 012/2020, Regime Diferen-
ciado de Contratação (RDC) por Registro de Preços nº
001/2020 - Consórcio Intermunicipal da Área Mineira da Sude-
ne – CIMAMS, Empresa: ATC BUSINESS COMÉRCIO E RE-
PRESENTAÇÃO EIRELI, CNPJ: 15.495.400/0001-92, cujo
objeto é o fornecimento de bens, produtos, equipamentos e
materiais intraescolares destinados às atividades finalísticas da
Secretaria Municipal da Educação. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, em 26 de maio de 2021. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 2516/2020 – SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação IV, Fred
Secundino Gomes, RG 94002050313 - SSP/CE, CPF
614.369.843-00, com interveniência da SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através
da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no
Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela
Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº
1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A):
ANTONIA AURICÉLIA DA SILVA SOUSA, BRASILEIRA,
SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº 2003002102264 inscrita
no CPF sob o nº 013.079.743-09, residente à RUA MIRTIL
MEYER, Nº 199, sem complemento, MONDUBIM, 60.762-080,
FORTALEZA. DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por
objetivo a prorrogação da contratação de Professor Substituto
por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018,
para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA REMUNE-
RAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em
contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remunera-
ção mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e quatro centa-
vos) hora/aula de acordo com a carga horária trabalhada, con-
forme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019,
publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajusta-
do de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal
de Fortaleza. A despesa resultante deste Termo Aditivo correrá
à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.
2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025, Elementos de
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.
00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: Fica prorroga-
da a vigência do presente termo aditivo, correspondente ao
período de até 12 (doze) meses, a contar de 07 de Março de
2021, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de de-
zembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de
2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março
de 2016, publicado no DOM de 28 de março de 2016. DAS
RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
e condições do contrato originário a que se refere o presente
Termo Aditivo. DATA: Fortaleza (CE), 07 de março de 2021.
Assinam: Fred Secundino Gomes - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva –
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO e Antonia Auricélia da Silva Sousa –
PROFESSOR(A).
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 2517/2020 – SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação IV, Fred
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