DOMFO 31/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
mentar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicado no DOM 
de 28 de março de 2016. DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato origi-
nário a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA: Fortaleza 
(CE), 02 de março de 2021. Assinam: Fred Secundino Gomes 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína 
do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Leandro Vieira da 
Silva – PROFESSOR(A). 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
EXTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 030/2018 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO (SPU) Nº P038751/2021 APENSO AO P035022/2021 - 
Natureza do Ato: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 030/2018 - SMS, QUE TRATA DE LOCAÇÃO DE IMÓ-
VEL NÃO RESIDENCIAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE - SMS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG E A MF URBANA E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., 
INSCRITA NO CNPJ/ME SOB O Nº 11.581.998/0001-81. Obje-
to: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do 
prazo de vigência estabelecido na Cláusula Segunda do Se-
gundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 030/2018 - SMS, publica-
do no Diário Oficial do Município - DOM em 15 de junho de 
2020 e aplicação de reequilíbrio econômico-financeiro, com 
fundamento no art. 62, § 3º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, no Laudo Técnico nº 021/2021 -            
SEINF, nos pareceres, justificativas e manifestações técnicas 
acostadas aos autos, as quais fazem parte do presente inde-
pendente de transcrição. Prazo de Vigência: Em razão deste 
Aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato supramenciona-
do por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de junho 
de 2021, de forma que seu término dar-se-á em 31 de maio de 
2022, podendo ser prorrogado em obediência aos ditames 
legais, mediante Termo Aditivo devidamente motivado e justifi-
cado. Valor: Em razão das alterações objeto do presente Termo 
Aditivo e de que trata a sua Cláusula Primeira acima, o valor 
mensal da locação sofrerá um acréscimo, passando dos atuais 
R$ 74.931,13 (setenta e quatro mil, novecentos e trinta e um 
reais e treze centavos) para a importância mensal de              
R$ 80.800,00 (oitenta mil e oitocentos reais), perfazendo a 
monta global de R$ 969.600,00 (novecentos e sessenta e nove 
mil e seiscentos reais). Dotações Orçamentárias: Os recursos 
financeiros deste instrumento obedecerão às seguintes rubricas 
orçamentárias: 
• 
25901.10.122.0001.2016.0025 
33.90.39 
0.1.211.0000.00.00 – Ação de Manutenção e Funcionamento 
Administrativo; 
• 
25901.10.301.0119.2504.0001 
33.90.39 
0.1.214.0000.00.00 – Ação de Gestão e Manutenção das A-
ções da Atenção Primária; • 25901.10.302.0123.2528.0001 
33.90.39 0.1.214.0000.00.00 – Ação de Gestão e Manutenção 
das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; 
• 25901.10.304.0128.2239.0001 33.90.39 0.1.214.0000.00.00 – 
Ação de Manutenção das Ações das Políticas de Vigilância em 
Saúde - Sanitária, Ambiental e Epidemiológica. Data da assina-
tura: Fortaleza/CE, 27 de maio de 2021. Assinam: Ana Estela 
Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 
SMS. Valternilo Costa Bezerra Filho – SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 
SEPOG. Renata Studart Fiuza Asfor Lima – MF URBANA E 
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0390/2021 – DESIGNAÇÃO DE GESTOR/FISCAL - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e; CONSI-
DERANDO a necessidade de fiscalização dos contratos da COAFI (Coordenadoria Administrativo Financeira) desta secretaria. RE-
SOLVE: Designar a servidora abaixo, para gerir e fiscalizar o contrato administrativo: 
 
CONTRATO 
FORNECEDOR 
MATERIAL 
NOME 
FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
15/2021 - SEINF 
ARRP CERTIFICAÇÃO 
DIGITAL EIRELI 
AQUISIÇÃO DE 
CERTIFICADOS DIGITAIS 
ANGELIANA 
FERREIRA 
DA 
SILVA 
GESTORA E FISCAL 
123425 
 
Publique-se, registre-s e cumpra-se. Jose Roberto de Resende – GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA           
SEINF, 24 de maio de 2021. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0391/2021 - ANULAÇÃO DO 
RDC N° 014/2020 – SEINF - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
INFRESTRUTURA no uso das suas atribuições: Considerando 
a CI n° 2105204/COGEPRO; Considerando os autos do Pro-
cesso Administrativo P042054/2020. Decide: REVOGAR o 
RDC n° 014/2020 cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MOBILIDADE E 
URBANIZAÇÃO DA LAGOA DO MONDUBIM, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA – CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Encami-
nhem-se os autos à CLFOR para providências cabíveis. Regis-
tre-se publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DA SEINF, Fortaleza, 26 de maio de 2021. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2021 – SEINF 
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 79/2021 - ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N° 245/2021 - ÓRGÃO: Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P144780/2021- SEINF. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor Engº José Roberto de Resende, brasileiro, 
inscrito no CREA/SP n° 060969/D e CPF N° 712.084.378-87, 
residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: AR RP 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI, CNPJ nº 21.308.480/0001-
22, localizada na Rua Marechal Rondon, N° 401, Sala 03, Setor 
Jardim América, Ribeirão Preto – SP, CEP: 14.020-220, Telefo-
ne: (11) 3504-8750, E-mail: licitacoes@rpcd.com.br, represen-
tada neste ato pela Sra. Juliana Cristina Moreira Guimarães, 
inscrita no CPF/MF sob o nº 035.827.821-07, residente e domi-
ciliada em Goiânia/GO. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão 
Eletrônico n° 79/2021, seus anexos e Ata de Registro de Pre-
ços nº 245/2021, os preceitos do direito público, e Lei Federal 
nº 10.520, de 17 de julho 2002, Decreto Federal nº 10.024, de 
20 de setembro de 2019, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de 
maio de 2015, Decreto nº 13.735 de 18 de janeiro de 2016